País reduz índice de pobreza de 30% da população para 9% em 10 anos, revelam dados oficiais

A política social brasileira representa um marco importante na queda da desigualdade social no país, independentemente da conjuntura econômica. É o que revelam dados apresentados pelo Ministério da Fazenda, durante o V Fórum Ministerial de Desenvolvimento, que reúne até esta quinta-feira (31.05), em Brasília, representantes de cerca de 30 países da América Latina, África e Caribe.

Presidenta Dilma Rousseff durante visita ao Arcebispo Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns. (Taboão da Serra – SP, 18/05/2012) Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“O índice de pobreza representava 30% da população e hoje chega a 9%”, ressaltou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito, destacando que essa redução ocorreu em uma década. Além disso, acrescentou, o país tem um “índice de desemprego invejável, considerado histórico, que está abaixo de 6%”. Brito destacou que a Fazenda trabalha em conjunto com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de outras pastas.

O Fórum Ministerial é realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o MDS. Esta é a primeira vez que o evento acontece fora de Nova York, sede da ONU. Ao abrir o fórum, na terça-feira (29.05), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que superação da miséria exige ações de transferência de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos.

Ela defendeu um modelo de crescimento econômico com sustentabilidade ambiental e combate à pobreza. “Só é possível construir um país forte com uma agenda social com ações integradas em todos os ministérios”, disse Tereza Campello. O desafio da superação da fome no Brasil, acrescentou a ministra, inclui o fortalecimento da transferência de renda, de ações de inclusão produtiva, assistência social e de capacitação.

A secretária-geral adjunta da ONU e administradora do Pnud, Helen Clark, apoiou o discurso da ministra. E enfatizou que espera sair de Brasília com propostas de políticas que possam ajudar outros países a combater a fome e a pobreza. “O sucesso do Brasil quanto à redução da pobreza e desigualdade oferece soluções para vários países”, disse.

Para o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a realização do encontro em Brasília “é um reconhecimento que os países do Sul oferecem soluções inovadoras”. De acordo com ele, o Brasil foi escolhido para sediar o fórum pelo protagonismo de políticas sociais que estão reduzindo a pobreza e desigualdade em tempos de crise.

Rio+20
A representante do Pnud assinalou ainda que pressões ambientais fortalecem a luta contra a pobreza e o aquecimento global e a favor da expansão do saneamento e do acesso à água. Para ela, esses temas precisam ser tratados durante a Rio+20, que ocorrerá no Rio de Janeiro em junho, para que as metas dos Objetivos do Milênio sejam alcançadas em 2015.

Entre as experiências positivas de desenvolvimento sustentável, que alia combate à pobreza e respeito ao meio ambiente, Helen Clark citou o Bolsa Verde do Brasil, a Rede de Segurança Produtiva da Etiópia e a Lei de Garantia de Emprego Rural da Índia. “São exemplos como esses que determinam políticas de redução da pobreza que se espera que sejam propostos na Rio+20.”

Com informações do Blog do Planalto | http://blog.planalto.gov.br/ .

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Concurso Analista e Técnico Judiciário do TJ/RS: edital deve ser publicado em julho

O Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, divulgou nota no seu site na internet informando que está prevista para 13.7.2012 a publicação do edital de concurso para os cargos de Analista e Técnico Judiciário do TJRS.

A empresa organizadora do certame é a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS).

A seleção visa ao preenchimento de 118 vagas: 59 para Analista (cargo de Nível Superior) e 59 para Técnico (cargo de Nível Médio). A realização das provas deve ocorrer no dia 16.9.

Mais informações estarão disponíveis no edital de abertura.

CARGOS
Conforme já informando anteriormente neste blog, a Lei Estadual n.º 13.807/2011 | http://veritaslux.com.br/113807.pdf | criou os cargos nos serviços auxiliares do Poder Judiciário.

Conforme a Lei, para o cargo de Técnico Judiciário, será exigido curso de ensino médio ou curso técnico equivalente. Já para o de Analista Judiciário, a exigência é curso superior relacionado com a especialidade, se for o caso. Poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissionais a serem definidos em regulamento e especificados no edital de abertura dos concursos.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, servindo como referência para a efetivação ou não no cargo. Os ocupantes dos dois cargos serão divididos em três grandes áreas:– administrativa, judiciária e de apoio especializado.
Com informações do TJ-RS.

PREPARAÇÃO
Recebo, diariamente, dezenas de mensagens e e-mails perguntando por informações acerca da preparação aos concursos do TJ-RS. Indico aos meus alunos, amigos e audiência do Blog, o curso EAD que leciono aqui no RS. De excelente qualidade, o Garra EAD tem ajudado dezenas de candidatos a ingressar no serviço público.

Clique na imagem e inicie a preparação devida ao certame.


COPOM reduz taxa básica para mínimo histórico de 8,5%

O Banco Central reduziu a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual, para o mínimo histórico de 8,5% ao ano, anunciou a autoridade monetária em comunicado nesta quarta-feira.

O Copom considera que, neste momento, permanecem limitados os riscos para a trajetória da inflação. O Comitê nota ainda que, até agora, dada a fragilidade da economia global, a contribuição do setor externo tem sido desinflacionária.

Diante disso, dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 8,50% a.a., sem viés.

Votaram pela redução da taxa Selic para 8,50% os seguintes membros do Comitê: Alexandre Antonio Tombini, Presidente, Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva e Sidnei Corrêa Marques.

Com a redução histórica passa a valer a nova remuneração da poupança cujas regras entraram em vigor no início deste mês. Desta maneira, a correção mensal da caderneta será feita pelo equivalente a 70% da taxa básica de juros mais a variação da Taxa Referencial (TR).

Com informações do Banco Central do Brasil

Senado aprova fim de concurso para formar exclusivamente cadastro de reserva

O Senado aprovou hoje (30.05.2012) o fim de concurso público para formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLS 369/2008 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame em Plenário.

Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de economia mista, que não poderão cobrar taxas de inscrição quando o objetivo for criar cadastro de reserva.

O projeto prevê que o edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta – fundações e autarquias – da União, estados, municípios e no Distrito Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.

Com informações da Agência Brasil e Senado Federal

IFRS 2012: concurso aberto

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28/5 o edital de concurso público para provimento, em caráter efetivo, de 12 vagas referentes a cargos de auxiliar em administração, 39 vagas referentes a cargos técnico-administrativos de nível médio e 29 vagas referentes a cargos técnico-administrativos de nível superior do quadro de servidores do IFRS.

Os salários iniciais são de R$ 1.473,58 a R$ 1.821,94 para nível intermediário e R$ 2.989,33 para nível superior, além de outros benefícios. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre 28 de maio e 18 de junho, com valor de taxa entre R$ 40,00 e R$ 80,00 conforme nível de classificação do cargo pretendido.

A divulgação oficial de todas as informações referentes a este concurso dar-se-á através de aviso, editais de resultados ou listas de resultados, nos seguintes endereços eletrônicos IFRS: http://www.ifrs.edu.br e Faurgs: http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos

Acesse AQUI a página desse concurso.

Filosofia do Direito incluída no Exame de Ordem OAB de 2013

Como já era aguardado, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados acolheu nesta segunda-feira (28.05.2012) proposição apresentada pela Coordenação do Exame de Ordem Unificado no sentido de reincluir ao conteúdo de disciplinas cobrado na primeira fase (prova objetiva) do exame questões relativas à Filosofia do Direito. A proposta foi decidida em reunião realizada na sede da OAB e implicará na inclusão, a partir do primeiro exame de 2013, de 2 (duas) questões sobre os ramos de Ética e Hermenêutica da Filosofia do Direito, conteúdos da Filosofia do Direito e que dizem respeito diretamente à formação e exercício profissional do advogado.

A sugestão para que o Exame da OAB passe a aplicar questões sobre Filosofia do Direito foi feita por diversos coordenadores de cursos de Direito de várias localidades do país e debatida na última semana durante o Colégio de Presidentes das Comissões do Exame de Ordem pela Comissão constituída especialmente pela Diretoria da entidade, “para implementar as disciplinas do eixo fundamental do Exame de Ordem”.

O principal argumento em favor da implantação da Filosofia do Direito no conteúdo programático do Exame é o de que o mundo atual exige cada vez mais a formação de um advogado que não seja mero repetidor de leis e normas; e sim um profissional capaz de interpretar as normas – caso de que cuida a Hermenêutica – e que possua conduta reta e adequada – o que é tratado pela Ética.

O  conteúdo do programa que passará a ser exigido será divulgado posteriormente.

Com informações da OAB | http://virou.gr/LCGuPq

Receita Federal 2012: 950 vagas autorizadas

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autorizou no dia 25.05 a realização do primeiro concurso público para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, com 825 vagas.

Também foi autorizado concurso para o preenchimento  de 950 vagas  na Receita  Federal: 200 de Auditor-Fiscal e 750 de Analista-Tributário. Esta seleção, prevista na Portaria n.º 228, será de responsabilidade do Ministério da Fazenda, que tem prazo de 180 dias para publicar os respectivos editais, com as demais normas.

O ingresso em ambas as carreiras da Receita Federal exige diploma de nível superior.    A remuneração mensal é paga na forma de subsídio, em parcela única, com valor inicial de R$ 7.996,07 para o Analista-Tributário; e de R$ 13.600,00 para o Auditor-Fiscal.

NOVA CARREIRA
O concurso para Analista Técnico de Políticas Sociais, autorizado pela Portaria 230, será realizado pelo próprio Ministério do Planejamento. Os aprovados integrarão a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, criada em novembro de 2009 e regulamentada em maio de 2010, para atender a uma das áreas prioritárias do governo.

Trata-se de uma das chamadas “carreiras transversais”, cujos integrantes podem atuar em qualquer dos ministérios que desenvolvam programas e projetos de cunho social.

Este primeiro concurso atenderá a 11 ministérios. A maior parte das vagas, num total de 616, destina-se a substituir trabalhadores terceirizados em desacordo com a legislação e consultores contratados por meio de organismos internacionais existentes hoje nos quadros do Ministério da Saúde (500 vagas) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (116).

As demais 209 vagas têm a seguinte distribuição: Secretaria de Direitos Humanos, 10; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, 15; Secretaria de Políticas para as Mulheres, 15; Ministério da Educação, 30; Ministério da Previdência Social, 20; Ministério da Justiça, 5; Ministério das Cidades, 10; Ministério do Desenvolvimento Agrário, 10; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 84; e Ministério do Trabalho e Emprego, 10.

ESCOLARIDADE
Para se candidatar a  Analista Técnico de Políticas Sociais será exigido curso de nível superior compatível com a área. Conforme a Portaria Interministerial 229, publicada hoje, o concurso público será realizado para as áreas de especialização em Gestão Social; Previdência; Assistência Social; Educação; e Saúde.

Os aprovados precisarão apresentar diploma de graduação em nível superior ou título de pós-graduação, nas modalidades de especialização, mestrado ou doutorado, nos termos exigidos pelo Ministério da Educação, nas habilitações específicas.

Os detalhes constarão no edital, que tem prazo legal de 180 dias após a portaria, mas que deverá ser publicado em menor tempo.

REMUNERAÇÃO
A remuneração inicial é de R$ 3.966,53, resultado da soma do vencimento básico (R$ 2.906,66) com a vantagem pecuniária individual (R$ 59,87) e a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais – GDAPS – correspondente inicialmente a 40 pontos (R$ 1 mil).

Após o servidor passar pelo primeiro ciclo de avaliação, antes mesmo de completar o primeiro ano no exercício do cargo, essa remuneração poderá chegar a R$ 5.466,53 uma vez que ele tem chance de ganhar até 100 pontos da gratificação de desempenho (R$ 2.500,00).

Nos anos seguintes terá direito à progressão funcional (mudança de padrão dentro de uma mesma classe) e à promoção (mudança de classe). Pela tabela atual, a remuneração no topo (classe especial, padrão III) é de R$ 10.210,87.

Fonte: MPOG