País reduz índice de pobreza de 30% da população para 9% em 10 anos, revelam dados oficiais

A política social brasileira representa um marco importante na queda da desigualdade social no país, independentemente da conjuntura econômica. É o que revelam dados apresentados pelo Ministério da Fazenda, durante o V Fórum Ministerial de Desenvolvimento, que reúne até esta quinta-feira (31.05), em Brasília, representantes de cerca de 30 países da América Latina, África e Caribe.

Presidenta Dilma Rousseff durante visita ao Arcebispo Emérito de São Paulo, Dom Paulo Evaristo Arns. (Taboão da Serra – SP, 18/05/2012) Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

“O índice de pobreza representava 30% da população e hoje chega a 9%”, ressaltou o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Márcio Holland de Brito, destacando que essa redução ocorreu em uma década. Além disso, acrescentou, o país tem um “índice de desemprego invejável, considerado histórico, que está abaixo de 6%”. Brito destacou que a Fazenda trabalha em conjunto com dados do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) e de outras pastas.

O Fórum Ministerial é realizado pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), em parceria com o MDS. Esta é a primeira vez que o evento acontece fora de Nova York, sede da ONU. Ao abrir o fórum, na terça-feira (29.05), a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, disse que superação da miséria exige ações de transferência de renda, inclusão produtiva e acesso a serviços públicos.

Ela defendeu um modelo de crescimento econômico com sustentabilidade ambiental e combate à pobreza. “Só é possível construir um país forte com uma agenda social com ações integradas em todos os ministérios”, disse Tereza Campello. O desafio da superação da fome no Brasil, acrescentou a ministra, inclui o fortalecimento da transferência de renda, de ações de inclusão produtiva, assistência social e de capacitação.

A secretária-geral adjunta da ONU e administradora do Pnud, Helen Clark, apoiou o discurso da ministra. E enfatizou que espera sair de Brasília com propostas de políticas que possam ajudar outros países a combater a fome e a pobreza. “O sucesso do Brasil quanto à redução da pobreza e desigualdade oferece soluções para vários países”, disse.

Para o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, a realização do encontro em Brasília “é um reconhecimento que os países do Sul oferecem soluções inovadoras”. De acordo com ele, o Brasil foi escolhido para sediar o fórum pelo protagonismo de políticas sociais que estão reduzindo a pobreza e desigualdade em tempos de crise.

Rio+20
A representante do Pnud assinalou ainda que pressões ambientais fortalecem a luta contra a pobreza e o aquecimento global e a favor da expansão do saneamento e do acesso à água. Para ela, esses temas precisam ser tratados durante a Rio+20, que ocorrerá no Rio de Janeiro em junho, para que as metas dos Objetivos do Milênio sejam alcançadas em 2015.

Entre as experiências positivas de desenvolvimento sustentável, que alia combate à pobreza e respeito ao meio ambiente, Helen Clark citou o Bolsa Verde do Brasil, a Rede de Segurança Produtiva da Etiópia e a Lei de Garantia de Emprego Rural da Índia. “São exemplos como esses que determinam políticas de redução da pobreza que se espera que sejam propostos na Rio+20.”

Com informações do Blog do Planalto | http://blog.planalto.gov.br/ .

Concurso Analista e Técnico Judiciário do TJ/RS: edital deve ser publicado em julho

O Tribunal de Justiça do estado do Rio Grande do Sul, divulgou nota no seu site na internet informando que está prevista para 13.7.2012 a publicação do edital de concurso para os cargos de Analista e Técnico Judiciário do TJRS.

A empresa organizadora do certame é a Fundação de Apoio da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (FAURGS).

A seleção visa ao preenchimento de 118 vagas: 59 para Analista (cargo de Nível Superior) e 59 para Técnico (cargo de Nível Médio). A realização das provas deve ocorrer no dia 16.9.

Mais informações estarão disponíveis no edital de abertura.

CARGOS
Conforme já informando anteriormente neste blog, a Lei Estadual n.º 13.807/2011 | http://veritaslux.com.br/113807.pdf | criou os cargos nos serviços auxiliares do Poder Judiciário.

Conforme a Lei, para o cargo de Técnico Judiciário, será exigido curso de ensino médio ou curso técnico equivalente. Já para o de Analista Judiciário, a exigência é curso superior relacionado com a especialidade, se for o caso. Poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissionais a serem definidos em regulamento e especificados no edital de abertura dos concursos.

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de 3 (três) anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, servindo como referência para a efetivação ou não no cargo. Os ocupantes dos dois cargos serão divididos em três grandes áreas:– administrativa, judiciária e de apoio especializado.
Com informações do TJ-RS.

PREPARAÇÃO
Recebo, diariamente, dezenas de mensagens e e-mails perguntando por informações acerca da preparação aos concursos do TJ-RS. Indico aos meus alunos, amigos e audiência do Blog, o curso EAD que leciono aqui no RS. De excelente qualidade, o Garra EAD tem ajudado dezenas de candidatos a ingressar no serviço público.

Clique na imagem e inicie a preparação devida ao certame.

COPOM reduz taxa básica para mínimo histórico de 8,5%

O Banco Central reduziu a taxa básica de juros, a Selic, em 0,5 ponto percentual, para o mínimo histórico de 8,5% ao ano, anunciou a autoridade monetária em comunicado nesta quarta-feira.

O Copom considera que, neste momento, permanecem limitados os riscos para a trajetória da inflação. O Comitê nota ainda que, até agora, dada a fragilidade da economia global, a contribuição do setor externo tem sido desinflacionária.

Diante disso, dando seguimento ao processo de ajuste das condições monetárias, o Copom decidiu reduzir a taxa Selic para 8,50% a.a., sem viés.

Votaram pela redução da taxa Selic para 8,50% os seguintes membros do Comitê: Alexandre Antonio Tombini, Presidente, Aldo Luiz Mendes, Altamir Lopes, Anthero de Moraes Meirelles, Carlos Hamilton Vasconcelos Araújo, Luiz Awazu Pereira da Silva e Sidnei Corrêa Marques.

Com a redução histórica passa a valer a nova remuneração da poupança cujas regras entraram em vigor no início deste mês. Desta maneira, a correção mensal da caderneta será feita pelo equivalente a 70% da taxa básica de juros mais a variação da Taxa Referencial (TR).

Com informações do Banco Central do Brasil

Senado aprova fim de concurso para formar exclusivamente cadastro de reserva

O Senado aprovou hoje (30.05.2012) o fim de concurso público para formar exclusivamente cadastro de reserva. Apreciado em caráter terminativo pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o PLS 369/2008 poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados, se não houver recurso para exame em Plenário.

Os senadores excluíram dessa norma as empresas públicas e de economia mista, que não poderão cobrar taxas de inscrição quando o objetivo for criar cadastro de reserva.

O projeto prevê que o edital de cada concurso público de provas ou de provas e títulos, no âmbito da administração direta e indireta – fundações e autarquias – da União, estados, municípios e no Distrito Federal, deverá especificar o número de cargos a serem providos.

Com informações da Agência Brasil e Senado Federal

IFRS 2012: concurso aberto

Foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 28/5 o edital de concurso público para provimento, em caráter efetivo, de 12 vagas referentes a cargos de auxiliar em administração, 39 vagas referentes a cargos técnico-administrativos de nível médio e 29 vagas referentes a cargos técnico-administrativos de nível superior do quadro de servidores do IFRS.

Os salários iniciais são de R$ 1.473,58 a R$ 1.821,94 para nível intermediário e R$ 2.989,33 para nível superior, além de outros benefícios. As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre 28 de maio e 18 de junho, com valor de taxa entre R$ 40,00 e R$ 80,00 conforme nível de classificação do cargo pretendido.

A divulgação oficial de todas as informações referentes a este concurso dar-se-á através de aviso, editais de resultados ou listas de resultados, nos seguintes endereços eletrônicos IFRS: http://www.ifrs.edu.br e Faurgs: http://www.faurgs.ufrgs.br/concursos

Acesse AQUI a página desse concurso.

Filosofia do Direito incluída no Exame de Ordem OAB de 2013

Como já era aguardado, a diretoria do Conselho Federal da Ordem dos Advogados acolheu nesta segunda-feira (28.05.2012) proposição apresentada pela Coordenação do Exame de Ordem Unificado no sentido de reincluir ao conteúdo de disciplinas cobrado na primeira fase (prova objetiva) do exame questões relativas à Filosofia do Direito. A proposta foi decidida em reunião realizada na sede da OAB e implicará na inclusão, a partir do primeiro exame de 2013, de 2 (duas) questões sobre os ramos de Ética e Hermenêutica da Filosofia do Direito, conteúdos da Filosofia do Direito e que dizem respeito diretamente à formação e exercício profissional do advogado.

A sugestão para que o Exame da OAB passe a aplicar questões sobre Filosofia do Direito foi feita por diversos coordenadores de cursos de Direito de várias localidades do país e debatida na última semana durante o Colégio de Presidentes das Comissões do Exame de Ordem pela Comissão constituída especialmente pela Diretoria da entidade, “para implementar as disciplinas do eixo fundamental do Exame de Ordem”.

O principal argumento em favor da implantação da Filosofia do Direito no conteúdo programático do Exame é o de que o mundo atual exige cada vez mais a formação de um advogado que não seja mero repetidor de leis e normas; e sim um profissional capaz de interpretar as normas – caso de que cuida a Hermenêutica – e que possua conduta reta e adequada – o que é tratado pela Ética.

O  conteúdo do programa que passará a ser exigido será divulgado posteriormente.

Com informações da OAB | http://virou.gr/LCGuPq

Receita Federal 2012: 950 vagas autorizadas

A ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, autorizou no dia 25.05 a realização do primeiro concurso público para o cargo de Analista Técnico de Políticas Sociais, com 825 vagas.

Também foi autorizado concurso para o preenchimento  de 950 vagas  na Receita  Federal: 200 de Auditor-Fiscal e 750 de Analista-Tributário. Esta seleção, prevista na Portaria n.º 228, será de responsabilidade do Ministério da Fazenda, que tem prazo de 180 dias para publicar os respectivos editais, com as demais normas.

O ingresso em ambas as carreiras da Receita Federal exige diploma de nível superior.    A remuneração mensal é paga na forma de subsídio, em parcela única, com valor inicial de R$ 7.996,07 para o Analista-Tributário; e de R$ 13.600,00 para o Auditor-Fiscal.

NOVA CARREIRA
O concurso para Analista Técnico de Políticas Sociais, autorizado pela Portaria 230, será realizado pelo próprio Ministério do Planejamento. Os aprovados integrarão a carreira de Desenvolvimento de Políticas Sociais, criada em novembro de 2009 e regulamentada em maio de 2010, para atender a uma das áreas prioritárias do governo.

Trata-se de uma das chamadas “carreiras transversais”, cujos integrantes podem atuar em qualquer dos ministérios que desenvolvam programas e projetos de cunho social.

Este primeiro concurso atenderá a 11 ministérios. A maior parte das vagas, num total de 616, destina-se a substituir trabalhadores terceirizados em desacordo com a legislação e consultores contratados por meio de organismos internacionais existentes hoje nos quadros do Ministério da Saúde (500 vagas) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (116).

As demais 209 vagas têm a seguinte distribuição: Secretaria de Direitos Humanos, 10; Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, 15; Secretaria de Políticas para as Mulheres, 15; Ministério da Educação, 30; Ministério da Previdência Social, 20; Ministério da Justiça, 5; Ministério das Cidades, 10; Ministério do Desenvolvimento Agrário, 10; Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, 84; e Ministério do Trabalho e Emprego, 10.

ESCOLARIDADE
Para se candidatar a  Analista Técnico de Políticas Sociais será exigido curso de nível superior compatível com a área. Conforme a Portaria Interministerial 229, publicada hoje, o concurso público será realizado para as áreas de especialização em Gestão Social; Previdência; Assistência Social; Educação; e Saúde.

Os aprovados precisarão apresentar diploma de graduação em nível superior ou título de pós-graduação, nas modalidades de especialização, mestrado ou doutorado, nos termos exigidos pelo Ministério da Educação, nas habilitações específicas.

Os detalhes constarão no edital, que tem prazo legal de 180 dias após a portaria, mas que deverá ser publicado em menor tempo.

REMUNERAÇÃO
A remuneração inicial é de R$ 3.966,53, resultado da soma do vencimento básico (R$ 2.906,66) com a vantagem pecuniária individual (R$ 59,87) e a Gratificação de Desempenho de Atividades em Políticas Sociais – GDAPS – correspondente inicialmente a 40 pontos (R$ 1 mil).

Após o servidor passar pelo primeiro ciclo de avaliação, antes mesmo de completar o primeiro ano no exercício do cargo, essa remuneração poderá chegar a R$ 5.466,53 uma vez que ele tem chance de ganhar até 100 pontos da gratificação de desempenho (R$ 2.500,00).

Nos anos seguintes terá direito à progressão funcional (mudança de padrão dentro de uma mesma classe) e à promoção (mudança de classe). Pela tabela atual, a remuneração no topo (classe especial, padrão III) é de R$ 10.210,87.

Fonte: MPOG

Ministério da Fazenda 2012: concurso autorizado

O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) autorizou nesta quinta-feira (17.5.2012) a realização de concurso público para provimento de cargos de nível médio para o Ministério da Fazenda (MF). Serão oferecidas 463 vagas para o cargo de Assistente Técnico-Administrativo (ATA).

De acordo com a Portaria 207 | Veja em http://virou.gr/J3bcRt | , o órgão tem 6 (seis) meses para a publicação do edital de abertura da seleção.  A organizadora será – muito provavelmente – a ESAF | http://www.esaf.fazenda.gov.br/ órgão integrante da estrutura do Ministério da Fazenda, subordinado ao Ministro de Estado da Fazenda.

Último concurso (2009)
Também organizado pela Escola de Administração Fazendária (ESAF), o último concurso do Ministério da Fazenda foi realizado em 2009 e ofereceu 2 mil vagas para o cargo de nível médio em tela. O salário era de de R$ 2.590,42. Ao todo, 573.566 se inscreveram na seleção – uma média de 286,8 candidatos por vaga.

Veja a última prova, o gabarito preliminar e as alterações pós recursos:
– Prova Assistente-Técnico Administrativo (ATA) 2009 – ESAF
– Gabarito Preliminar
– Gabarito Definitivo ATA 2009 – ESAF

SEDUC-RS anuncia novo concurso para 2012/2013

SEDUC-RS anuncia novo concurso para o magistério até o início de 2013

O secretário estadual da Educação, Jose Clovis Azevedo, anunciou, em entrevista coletiva na tarde desta quinta-feira, que será realizado um novo concurso para o magistério entre o final deste ano e o início de 2013. A medida servirá para preencher as cerca de cinco mil vagas que não foram atendidas após a divulgação dos aprovados na última prova realizada no Estado.

Além de ofertar o mesmo número de vagas as quais ficaram em aberto a professores da rede pública de ensino, Azevedo afirmou que o governo estuda ampliar a disponibilidade de postos de trabalho.

Sobre o alto índice de reprovação, o secretário disse que o nível de dificuldade do concurso estava “dentro do mínimo que se espera de um professor da rede pública”. Dos 63.782 candidatos, apenas 5.224 foram aprovados, ou seja, um índice de 7,55% do total de inscritos.

Sobre o concurso
As 10 mil vagas ofertadas contemplam o Ensino Fundamental, Ensino Médio, Educação Indígena e Educação Profissional. A lista dos aprovados foi divulgada no final da manhã desta quinta-feira. Os candidatos podem fazer a consulta no site da Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH). O resultado pode ser acessado com o uso do CPF.

Os recursos referentes aos gabaritos e aos resultados das provas objetivas deverão ser entregues entre 18 e 22 de maio, através de requerimento específico. O documento deve ser dirigido ao secretário estadual da Educação e entregue diretamente no setor de protocolo da FDRH (Av. Praia de Belas, 1.595, em Porto Alegre), das 9h às 11h30min e das 14h às 17h. Pelo Correio, serão admitidos recursos enviados unicamente por Sedex, com data de postagem até 22 de maio.

A classificação será divulgada somente após a prova de títulos (que equivale a 20% da pontuação total), etapa posterior à avaliação dos recursos. Os candidatos devem acompanhar a divulgação dos prazos no site da FDRH. O Departamento de Recursos Humanos da Seduc deve nomear os aprovados a partir do mês de agosto.
Fonte: ZH | Veja também: Portal G1 – http://virou.gr/Jb1K3f

Nota da Prof. Omar Martins: Embora concorde, em parte, com a colocação do Prof. José Clóvis – em relação aos problemas na formação superior dos professores – , como professor que atua há mais de 12 anos em certames públicos em todo o país, vejo que falta uma profunda autocrítica por parte da SEDUC-RS (do ponto de vista da elaboração dos programas e alterações realizadas após a publicação do Edital) e da FDRH-RS (no que tange a fragilidade da organização do certame).  Digo aos meus inúmeros amigos e ex-colegas de Administração Pública que os concursos devem ser repensados (assim como fez – com grande sucesso – a maioria dos órgãos federais nos últimos anos).

SEDUC-RS 2012: Resultado preliminar publicado

Acesse: http://fdrh.corag.com.br/seduc/admin/relatorio/nota.php

Acesse, por meio do CPF, as informações sobre a sua classificação no concurso público para o Magistério. A lista de aprovados e reprovados para cada Coordenadoria Regional de Educação (CRE) está anexa ao edital nº 11. 

LEMBRAMOS: De acordo com o Edital 01/2011, os títulos deverão ser encaminhados somente após a aprovação na prova objetiva!

EDITAL: Edital Nº 11/2012 – Divulga Aprovados e Reprovados Antes dos Recursos

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