INSS 2012: organizadora será revelada nos próximos dias

Conforme já anunciado anteriormente, o INSS contratou a organizadora do certame que selecionará 1.875 vagas, sendo 1.500 para técnico e 375 para perito médico. A informação foi divulgada diretamente pelo o ministro Garibaldi Alves, na madrugada desta terça no seu twitter oficial |  http://twitter.com/garibaldifilho | .

O edital foi confirmado para o dia 23.12.2011 e as provas do concurso – atendendo os prazos mínimos estabelecidos pelo Decreto Federal n.º 6.944, de 21 de agosto de 2009 | http://virou.gr/sJVtML  |  – deverão ocorrer no início de março de 2012.

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IBGE: em outubro, desocupação foi de 5,8%

taxa de desocupação em outubro foi estimada em 5,8% para o conjunto das seis regiões metropolitanas. É a menor taxa para um mês de outubro desde a reformulação da pesquisa em 2002. Essa estimativa foi considerada estável, tanto em relação a setembro (6,0%), quanto a outubro do ano passado (6,1%). A população desocupada (1,4 milhão de pessoas) ficou estável tanto em relação ao mês anterior, quanto em comparação com outubro do ano passado. A população ocupada (22,7 milhões) não apresentou variação em comparação com setembro. No confronto com outubro de 2010, ocorreu elevação de 1,5% nessa estimativa, representando um adicional de 336 mil ocupados em doze meses. O número detrabalhadores com carteira assinada no setor privado (11,1 milhões) não apresentou variação significativa em relação a setembro. Na comparação com outubro de 2010, houve aumento de 7,4%, representando um adicional de 765 mil postos de trabalho com carteira assinada no período de um ano. Orendimento médio real habitual dos ocupados (R$ 1.612,70) não variou na comparação com setembro e permaneceu estável frente a outubro do ano passado. A massa de rendimento real habitual (R$ 36,9 bilhões) ficou estável em relação a setembro e cresceu 0,9% em relação a outubro de 2010massa de rendimento real efetivo dos ocupados (R$ 36,7 bilhões) estimada em set/2011, permaneceu estável no mês e cresceu 0,7% no ano.

A Pesquisa Mensal de Emprego é realizada nas regiões metropolitanas de Recife, Salvador, Belo Horizonte, Rio de Janeiro, São Paulo e Porto Alegre. A publicação completa da pesquisa pode ser acessada na página http://virou.gr/vdqKRy .

Com dados oficiais do IBGE | http://www.ibge.gov.br

Aprovado em concurso dentro das vagas tem direito à nomeação?

Muitos alunos e leitores do blog têm postado mensagens ou enviado e-mails sobre a exigência da Administração Pública, em todas as esferas e níveis do Estado, em nomear servidores aprovados em concursos públicos, dentro das vagas estipuladas em edital.

Após longos debates nas cortes judiciárias do país, em agosto deste ano [2011], o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por unanimidade de votos, a obrigatoriedade da contratação.

Veja as condições e a repercussão geral da decisão que vincula todos os órgão estatais.

Aprovado em concurso público têm direito à nomeação
O Supremo Tribunal Federal (STF) negou provimento a um Recurso Extraordinário (RE) 598099 em que o estado do Mato Grosso do Sul questiona a obrigação da administração pública em nomear candidatos aprovados dentro no número de vagas oferecidas no edital do concurso público. A decisão ocorreu por unanimidade dos votos.

O tema teve repercussão geral reconhecida tendo em vista que a relevância jurídica e econômica da matéria está relacionada ao aumento da despesa pública. No RE se discute se o candidato aprovado em concurso público possui direito subjetivo à nomeação ou apenas expectativa de direito.

O estado sustentava violação aos artigos 5º, inciso LXIX, e 37, caput e inciso IV, da Constituição Federal, por entender que não há qualquer direito líquido e certo à nomeação dos aprovados, devido a uma equivocada interpretação sistemática constitucional. Alegava que tais normas têm o objetivo de preservar a autonomia da administração pública, “conferindo–lhe margem de discricionariedade para aferir a real necessidade de nomeação de candidatos aprovados em concurso público”.

Boa-fé da administração
O relator, ministro Gilmar Mendes, considerou que a administração pública está vinculada ao número de vagas previstas no edital. “Entendo que o dever de boa-fé da administração pública exige o respeito incondicional às regras do edital, inclusive quanto à previsão das vagas no concurso público”, disse o ministro, ao ressaltar que tal fato decorre do “necessário e incondicional respeito à segurança jurídica”. O STF, conforme o relator, tem afirmado em vários casos que o tema da segurança jurídica é “pedra angular do Estado de Direito, sob a forma da proteção à confiança”.

O ministro relator afirmou que, quando a administração torna público um edital de concurso convocando todos os cidadãos a participarem da seleção para o preenchimento de determinadas vagas no serviço público, “ela, impreterivelmente, gera uma expectativa quanto ao seu comportamento segundo as regras previstas nesse edital”. “Aqueles cidadãos que decidem se inscrever e participar do certame público depositam sua confiança no Estado-administrador, que deve atuar de forma responsável quanto às normas do edital e observar o princípio da segurança jurídica como guia de comportamento”, avaliou.

Dessa forma, segundo Mendes, o comportamento da administração no decorrer do concurso público deve ser pautar pela boa-fé, “tanto no sentido objetivo quanto no aspecto subjetivo de respeito à confiança nela depositada por todos os cidadãos”.

Direito do aprovado x dever do poder público
De acordo com relator, a administração poderá escolher, dentro do prazo de validade do concurso, o momento no qual se realizará a nomeação, mas não poderá dispor sobre a própria nomeação, “a qual, de acordo com o edital, passa a constituir um direito do concursando aprovado e, dessa forma, um dever imposto ao poder público”.

Condições ao direito de nomeação
O ministro Gilmar Mendes salientou que o direito à nomeação surge quando se realizam as condições fáticas e jurídicas. São elas: previsão em edital de número específico de vagas a serem preenchidas pelos candidatos aprovados no concurso; realização do certame conforme as regras do edital; homologação do concurso; e proclamação dos aprovados dentro do número de vagas previstos no edital em ordem de classificação por ato inequívoco e público da autoridade administrativa competente.

Conforme Mendes, a acessibilidade aos cargos públicos “constitui um direito fundamental e expressivo da cidadania”. Ele destacou também que a existência de um direito à nomeação limita a discricionariedade do poder público quanto à realização e gestão dos concursos públicos. “Respeitada a ordem de classificação, a discricionariedade da administração se resume ao momento da nomeação nos limites do prazo de validade do concurso, disse.

Situações excepcionais
No entanto, o ministro Gilmar Mendes entendeu que devem ser levadas em conta “situações excepcionalíssimas” que justifiquem soluções diferenciadas devidamente motivadas de acordo com o interesse público. “Não se pode ignorar que determinadas situações excepcionais podem exigir a recusa da administração de nomear novos servidores, salientou o relator.

Segundo ele, tais situações devem apresentar as seguintes características: Superveniência – eventuais fatos ensejadores de uma situação excepcional devem ser necessariamente posteriores à publicação de edital do certame público; Imprevisibilidade – a situação deve ser determinada por circunstâncias extraordinárias à época da publicação do edital; Gravidade – os acontecimentos extraordinários e imprevisíveis devem ser extremamente graves, implicando onerosidade excessiva, dificuldade ou mesmo impossibilidade de cumprimento efetivo das regras do edital; Crises econômicas de grandes proporções; Guerras; Fenômenos naturais que causem calamidade pública ou comoção interna; Necessidade – a administração somente pode adotar tal medida quando não existirem outros meios menos gravosos para lidar com a situação excepcional e imprevisível.

O relator avaliou a importância de que essa recusa de nomear candidato aprovado dentro do número de vagas seja devidamente motivada “e, dessa forma, seja passível de controle por parte do Poder Judiciário”. Mendes também salientou que as vagas previstas em edital já pressupõem a existência de cargos e a previsão de lei orçamentária, “razão pela qual a simples alegação de indisponibilidade financeira desacompanhada de elementos concretos tampouco retira a obrigação da administração de nomear os candidatos”.

Ministros
Segundo o ministro Celso de Mello, o julgamento de hoje “é a expressão deste itinerário jurisprudencial, que reforça, densifica e confere relevo necessário ao postulado constitucional do concurso público”. Por sua vez, a ministra Carmen Lúcia Antunes Rocha afirmou não acreditar “numa democracia que não viva do princípio da confiança do cidadão na administração”.

Para o ministro Marco Aurélio, “o Estado não pode brincar com cidadão. O concurso público não é o responsável pelas mazelas do Brasil, ao contrário, busca-se com o concurso público a lisura, o afastamento do apadrinhamento, do benefício, considerado o engajamento deste ou daquele cidadão e o enfoque igualitário, dando-se as mesmas condições àqueles que se disponham a disputar um cargo”. “Feito o concurso, a administração pública não pode cruzar os braços e tripudiar o cidadão”, completou.

Com informações do Supremo Tribunal Federal  |  http://virou.gr/rRhjiB

TJ-RS 2012: concursos previstos

O Conselho da Magistratura referendou a decisão do Presidente do Tribunal de Justiça, Desembargador Leo Lima, que autorizou a realização de concurso público para o provimento dos 118 cargos vagos de Técnico Judiciário e Analista Judiciário, metade para cada cargo, e mais as que vagarem no período de validade do concurso. 

A Lei Estadual n.º 13.807/2011 | http://veritaslux.com.br/113807.pdf | criou os cargos nos serviços auxiliares do Poder Judiciário. Para o Desembargador Voltaire de Lima Moraes, relator da matéria no colegiado, há necessidade de provimento das vagas existentes a fim de atender a notória carência de pessoal no âmbito do Poder Judiciário. 

Conforme a Lei, para o cargo de Técnico Judiciário, será exigido curso de ensino médio ou curso técnico equivalente. Já para o de Analista Judiciário, a exigência é curso superior relacionado com a especialidade, se for o caso. Poderão ser exigidos formação especializada, experiência e registro profissionais a serem definidos em regulamento e especificados no edital de abertura dos concursos. 

Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de três anos, durante o qual sua aptidão e capacidade serão objeto de avaliação, servindo como referência para a efetivação ou não no cargo. Os ocupantes dos dois cargos serão divididos em três grandes áreas – administrativa, judiciária e de apoio especializado. 

Ainda não está definida a data de lançamento do edital do concurso.

Com informações do TJ-RS | http://virou.gr/trice1 |

Concurso Magistério-RS 2011: a semana passada a limpo

Vamos a cronologia da última semana acerca das informações oficiais acerca do grande concurso do Magistério-RS 2011 que encontra-se em processo de organização (FDRH):

• Na sexta-feira, dia 28.10.2011, foi publicado do DOE-RS, o Decreto Estadual n.º 48.485/2011 | http://www.veritaslux.com.br/reg_seduc2011.pdf | que estabelece o regulamento do concurso a ser realizado. No Decreto Estadual não há nenhuma previsão de realização de prova dissertativa (vide arts. 10, 11, 12 e 13), em que pese que o art. 10, § 2º afirma que poderão ser utilizados “diversos instrumentos” a serem estabelecidos nos programas oficiais do edital;

• Na segunda-feira, dia 01.11.2011, a secretária da Administração e dos Recursos Humanos, Stela Farias, afirmou, em entrevista à Rádio Gaúcha | http://virou.gr/sc0j5j | que o edital seria publicado nos próximos dias. A colunista do PIG/ZH (ops! Zero Hora), Rosane de Oliveira afirmou, antes da entrevista, que a secretária-adjunta Maria Eulália garantiu que o edital seria publicado na sexta-feira, dia 04.11.2011. No final da entrevista, Stela Farias disse “(…) na virada do ano” (ouçam o áudio!).

• Na quinta-feira, dia 03.11.2011, | http://virou.gr/sDCbTy | a FDRH-RS informou que “(…) foi consultada pela SEDUC e vem trabalhando conjuntamente na elaboração do certame. A previsão da FDRH é de que o edital seja publicado em dezembro e as provas aconteçam no primeiro semestre de 2012, viabilizando a contratação dos novos professores a partir do segundo semestre do próximo ano. Serão abertas 10 mil vagas. (…)” (grifos meus);

Apesar de receber inúmeras informações oficiosas de ex-alunos e atuais assessores, servidores e dirigentes – não divulgo informações extraoficiais por acreditar que tal atitude gera, muitas vezes, um desserviço e stress desnecessário para quem está se preparando. Quem faz que seja responsável para tanto!

Ainda sobre o Regulamento dos concursos do magistério estadual: vide arts. 28 e 29 do Decreto Estadual 48.485/2011. Pela leitura entende-se que, além dos títulos para habilitação ao nível e progressão salarial, outros títulos de aperfeiçoamento (desde que não cumulativos) serão aceitos até o limite de 20% da pontuação geral. Obviamente, os critérios (prazo, carga-horária, área a ser aceita etc) só estarão claro no edital do concurso.

Sempre acredito que quando atrasa um edital é um bom momento a mais para continuar a preparação. Bons estudos a todos!

Grande abraço! Obrigado pelo comentário da prof.ª Sandra que motivou essa postagem.
Obrigado por interagir com seus colegas.

Prof. Omar Martins
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Novidades sobre o concurso INSS 2011

Em entrevista à Folha Dirigida, o Presidente do INSS deu alguns detalhes sobre o concurso para Técnico do Seguro Social 2011:

Resumo de entrevista do presidente do INSS concedida à Folha Dirigida
Seguem abaixo algumas frases ditas por Mauro Luciano Hauschild, presidente do INSS, em entrevista publicada ontem | 02.11.2011 | no Jornal Folha Dirigida:

1. Data do edital e da nomeação dos aprovados
“A nossa perspectiva é de que o edital realmente seja publicado no dia 23 de dezembro e que a gente possa fazer a nomeação dos técnicos no dia 27 de março de 2012.”

2. Período de inscrições
“Saindo o edital, imediatamente as inscrições serão abertas. Então, provavelmente, passaremos o período natalino e de final de ano com as inscrições abertas.”

3. Instituição organizadora
“Estamos tomando todas as cautelas, todos os cuidados, para que o processo de contratação da empresa se dê da forma mais criteriosa, que a gente possa contratar a empresa que reúna todos os requisitos e tenha experiência suficiente para fazer um concurso dessa envergadura. Isso está sendo tratado com as áreas específicas do INSS e, tão logo a gente tenha informações mais concretas disso, daremos mais detalhes.”

4. Conteúdo programático
“Geralmente, sempre há ajustes, sempre há pequenas adaptações. Para esse assunto, tanto a Diretoria de Gestão de Pessoas quanto o Centro de Formação do INSS estão trabalhando, estão ajustando toda a parte de conteúdo programático e eu espero que em breve a gente tenha isso à disposição para tornar público.”

5. Distribuição das vagas
“Depois da remoção é que nós vamos poder definir o novo cenário, o novo quadro de vagas, resultante da saída das pessoas que hoje trabalham nessas unidades e que poderão integrar outras. Então, temos que aguardar a remoção para podermos dar qualquer posição concreta sobre quais serão os locais que terão mais necessidade de vagas. A princípio, a orientação é para que as vagas sejam para as novas agências. Nós deveremos priorizar todas as vagas para as agências do Plano de Expansão, a não ser numa questão muito excepcional.”

6. Concurso por APS
“O que podemos adiantar é que o concurso será realizado por agência da Previdência Social. Ou seja, o candidato deverá se inscrever no âmbito da agência e não da Gerência Executiva. Então, ele vai disputar a vaga para uma agência específica.”

7. Data da aplicação das provas
“As provas devem acontecer, efetivamente, de meados para o fim de fevereiro, mais ou menos, respeitando o prazo dos 60 dias estabelecido pelo decreto que regulamenta a matéria.”

Com informações da Folha Dirigida, compilado do Blog do Garra http://www.garraconcursos.com.br/videoblog/