ProUni 2013: veja as novas regras

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Portaria que regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao primeiro semestre de 2013 foi publicada hoje (31.12) no Diário Oficial da União.

texto trata de etapas específicas do programa, como o período de inscrições, a pré-seleção de candidatos e a comprovação de informações dos estudantes classificados. Para se inscrever no processo seletivo, o aluno tem que ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, entre outros pré-requisitos.

De acordo com a publicação, o estudante precisa ter obtido nota mínima de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Enem. Anteriormente, a pontuação mínima exigida era 400. A portaria, assinada pelo ministro da Educação interino, José Henrique Paim Fernandes, entra em vigor hoje.

Criado em 2004, o programa tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

Dados do Ministério da Educação indicam que o ProUni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2012, a mais de 1 milhão de estudantes, sendo 67% com bolsas integrais.

Com informações da Agência Brasil.

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Adiada a entrada em vigor do acordo ortográfico para 2016

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O governo brasileiro adiou por mais três anos o início da obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O acordo que visa padronizar as regras ortográficas foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com o adiamento, as novas regras, que se tornariam obrigatórias daqui a quatro dias, só poderão ser cobradas a partir de 1º de janeiro de 2016. O novo prazo consta em decreto presidencial publicado hoje (28.12), no Diário Oficial da União.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe assinaram o acordo ortográfico em 1990. Na época, o Timor-Leste, que hoje faz parte da CPLP, ainda não era uma nação independente. O país só aderiu ao acordo em 2004, após tornar-se independente.

Cada país deve ratificar o documento assinado e definir os prazos para a entrada em vigor do novo acordo.

Em Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada em 2008 e as novas regras entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem obrigatórias em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009.

O acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São Tomé e Príncipe (2006), Guiné-Bissau (2009) e Timor Leste (2009). Moçambique e Angola ainda não ratificaram o documento.

Com informações da Agência Brasil.

Dilma: “Educação é prioridade absoluta”.

A presidenta Dilma Rousseff reafirmou hoje (27.12) que a educação é uma “prioridade absoluta” de seu governo. O assunto tem sido tema frequente de seus discursos e, segundo ela, dá sentido a outras medidas tomadas pelo governo, inclusive as econômicas.

“O Brasil não terá crescimento sustentável se não investir em educação, e muito. Da creche à pós-graduação”, disse a presidenta, durante café da manhã com jornalistas. “Se não colocarmos dinheiro em educação, não tem saída.”

Segundo Dilma, a educação é o único fator que pode unir “os dois mundos” que existem no Brasil: o da extrema pobreza e o a da ciência, tecnologia e inovação. “É a educação que une esses dois mundos. Para os adultos, o emprego tira da pobreza, mas criança só sai da pobreza com educação”, comparou. “Não tem ciência e tecnologia num país que não tem massa crítica”, acrescentou.

A presidenta defendeu programas de alfabetização na idade certa e escolas em tempo integral. “Mas não só com esporte e artes. Escola integral com mais português, com mais matemática, com língua estrangeira”, listou.

Com informações da Agência Brasil.

Sisu 2013 vai oferecer 129,2 mil vagas em mais de 3,7 mil cursos de ensino superior

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O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai oferecer 129.279 vagas em 3.751 cursos de 101 instituições públicas de ensino superior. As informações já estão disponíveis aos candidatos no site do sistema. A ferramenta foi criada pelo Ministério da Educação (MEC), em 2009, para unificar o processo de seleção de universidades e institutos federais de ensino.

As vagas serão preenchidas por estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtiveram nota maior que zero na redação. O sistema entra no ar a partir do dia 7 de janeiro de 2013.

De acordo com o cronograma do Sisu, publicado ontem (26) no Diário Oficial da União, as inscrições vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de janeiro de 2013 (horário de Brasília) e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal do Sisu. Para a seleção do primeiro semestre de 2013 valerá a nota do Enem 2012, cuja divulgação, segundo o MEC, será feita amanhã (28.12).

Segundo o edital, o estudante poderá se inscrever em até duas opções de vaga e deverá especificar a ordem de preferência, o local de oferta, o curso e o turno. Além disso, será possível escolher a modalidade de concorrência – em 2013, o Sisu se adequará à Lei de Cotas, de agosto de 2012. As inscrições serão gratuitas e as instituições de ensino deverão disponibilizar acesso à internet aos estudantes interessados.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de janeiro de 2013 e da segunda chamada, no dia 28 de janeiro, no site do Sisu e das instituições. No caso de notas idênticas, o desempate será feito pela seguinte ordem de critérios: nota na redação; nota em Linguagens, Códigos e suas tecnologias; nota em Matemática e suas Tecnologias; nota em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e nota em Ciências Humanas e suas Tecnologias.

As matrículas serão feitas nas instituições nos dias 18, 21 e 22 de janeiro para a primeira chamada e 1º, 4 e 5 de fevereiro para a segunda.

Com informações da Agência Brasil.

Confirmado: Edital do novo concurso do magistério sairá em janeiro de 2013

Anúncio sobre detalhes da prova que oferecerá 10 mil vagas a professores foi realizado pelo secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo. O edital deverá ser publicado ainda na primeira quinzena de janeiro, embora a previsão inicial era para dezembro. A seleção será para 10 mil vagas de professores, que vão substituir contratos temporários.

Em um balanço dos dois anos de gestão, o secretário de Educação do Rio Grande do Sul, Jose Clovis de Azevedo, confirmou para janeiro o edital do concurso que oferecerá 10 mil vagas a professores na rede pública de ensino.

Previsto inicialmente para dezembro, o edital atrasou por problemas técnicos na secretaria. De acordo com Azevedo, as provas devem ser realizadas entre março e abril do ano que vem.

Veja outros detalhes da coletiva de imprensa:

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (26.12), o secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, falou sobre as ações realizadas em 2012 e projetou os principais projetos para o próximo ano. Na sede da Secretaria, Azevedo iniciou citando o Plano de Necessidades de Obras (PNO), que irá reestruturar 1.028 escolas, dentro da proposta de recuperação da estrutura física das escolas contemplando as 28 regionais da Seduc. Os projetos já estão em licitação e serão executados a partir do 1º trimestre de 2013. Além disso, ele informou que serão construídas seis novas escolas técnicas nos municípios de Caxias do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, São José do Norte, Novo Hamburgo, Porto Alegre, com a transformação do Instituto Gema Belia, na zona leste da capital. O investimento inicial será de R$ 12 milhões, através da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.

Entre as ações realizadas o secretário destacou o projeto Província de São Pedro, que destina um computador por aluno e professor. De acordo com ele, 10 mil professores e alunos já receberam os equipamentos sendo que até 2014 este número deve chegar a 100 mil. Azevedo anunciou para março de 2013 a distribuição de 22 mil tablets a professores do ensino médio, visando modernização tecnológica.

O ano de 2012 também foi marcado pela reestruturação curricular do ensino médio, através da implantação do ensino politécnico, que objetiva aproximar o ensino ofertado nas escolas estaduais da realidade vivida pelos estudantes e, dessa forma, reduzir os índices de reprovação e abandono da rede. A formação seguiu sendo um dos grandes eixos da gestão, conforme Azevedo, com o investimento de mais de R$ 20 milhões. “Os professores do Rio Grande do Sul estão em movimento, voltando a estudar”, comemorou. O trabalho com as Universidades foi intensificado, além da ressignificação do currículo das escolas agrícolas, que irão receber 27 novos tratores, frisou o secretário.

Outra marca de 2012 foi a eleição de diretores, através de escolha por chapa e necessidade de apresentação de um programa, destacando a gestão democrática da escola pública. O titular da Educação encerrou a coletiva de imprensa abordando a valorização profissional, com a realização do Concurso do Magistério e nomeação de 4.500 educadores que já irão receber seus salários na próxima folha de pagamento, ação possível graças à realização de quatro mutirões.

Em 2012 os professores estaduais receberam um reajuste de 9,84% em maio e em novembro mais 6,08%, totalizando 16,52% de aumento no ano, como parte do reajuste de 76,68% do período 2011-2014. Para 2013, Azevedo comunicou a realização de novo concurso, para preenchimento também das vagas de funcionários de escolas e criação de novos quadros como técnico em nutrição e agente financeiro.

Com informações da ZH e da SEDUC-RS.

“Brasil precisa dobrar sua renda per capita”, afirma Dilma

Presidenta Dilma inaugurou Sistema Marrecas em Caxias do Sul. Crédito: Vinícius Roratto

A presidente Dilma Rousseff afirmou neste sábado, em Caxias do Sul, na inauguração do Sistema Marrecas, que o Brasil precisa dobrar sua renda per capita o mais rapidamente possível. “Para isso, precisa ter educação.” Dilma enumerou as ações que o seu governo tem adotado para impulsionar a economia e se apoiou nos números do Bolsa-Família para afirmar que, sem ajuda econômica e investimentos em educação, milhões de crianças e jovens na faixa da miséria extrema não conseguirão ajudar no desenvolvimento.

“Temos que reduzir a pobreza extrema não apenas por moral e ética, mas também por questão econômica”, afirmou, revelando que 2 milhões de pessoas ainda vivem em situação de pobreza extrema no país. Na lista de ações da presidente, estão as ações para a erradicação da pobreza extrema e para redução de juros e impostos. “Este é um país que precisa de todas as coisas que um país de economia avançada precisa simultaneamente: desenvolver a competitividade da sua indústria, do seu setor de serviços, da sua agricultura. E isso significa que nós, junto com a redução dos juros, junto com uma taxa de câmbio mais real, junto com a redução dos impostos, que nós iremos continuar a perseguir em 2013, nós começamos a superar alguns gargalos fundamentais para que o Brasil pudesse crescer de forma sustentável”.

A barragem do Sistema Marrecas vai ofertar mais de 1.000 litros de água por segundo e aliviar os sistemas de abastecimento já implantados na região. Nos próximos 30 anos, a estimativa é que 250 mil pessoas sejam beneficiadas. A obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conta com a construção da barragem, de estação de bombeamento de água bruta, 7,2 quilômetros de adutora de água bruta, estação de tratamento de água, 19 quilômetros de adutora de água tratada e centro de reservação.

A prefeitura e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) investiram no sistema cerca de R$ 250 milhões, incluindo R$ 150 milhões de financiamentos do governo federal, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal. O restante da verba veio de recursos próprios do município. Segundo o prefeito de Caxias do Sul, José Ivo Sartori, a expectativa é que até maio o município tenha 86% de água e esgoto tratados.

A presidenta Dilma destacou o fato de Caxias estar numa região bastante industrializada e lembrou que esta semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a segunda menor taxa de desemprego dos últimos dez anos: 4,9%.

Dilma esteve acompanhada pelos ministros Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e pelo governador Tarso Genro. Antes de discursar, a presidente assinou ordem de serviço autorizando a compra de 15 novos trens para o Trensurb, no valor de R$ 260 milhões.