ProUni 2013: veja as novas regras

prouni

Portaria que regulamenta o processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) referente ao primeiro semestre de 2013 foi publicada hoje (31.12) no Diário Oficial da União.

texto trata de etapas específicas do programa, como o período de inscrições, a pré-seleção de candidatos e a comprovação de informações dos estudantes classificados. Para se inscrever no processo seletivo, o aluno tem que ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012, entre outros pré-requisitos.

De acordo com a publicação, o estudante precisa ter obtido nota mínima de 450 pontos em cada uma das áreas de conhecimento do Enem. Anteriormente, a pontuação mínima exigida era 400. A portaria, assinada pelo ministro da Educação interino, José Henrique Paim Fernandes, entra em vigor hoje.

Criado em 2004, o programa tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

Dados do Ministério da Educação indicam que o ProUni já atendeu, desde sua criação até o processo seletivo do segundo semestre de 2012, a mais de 1 milhão de estudantes, sendo 67% com bolsas integrais.

Com informações da Agência Brasil.

Adiada a entrada em vigor do acordo ortográfico para 2016

acordo

O governo brasileiro adiou por mais três anos o início da obrigatoriedade do uso do Acordo Ortográfico da Língua Portuguesa. O acordo que visa padronizar as regras ortográficas foi assinado em 1990 com outros países da Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP). Com o adiamento, as novas regras, que se tornariam obrigatórias daqui a quatro dias, só poderão ser cobradas a partir de 1º de janeiro de 2016. O novo prazo consta em decreto presidencial publicado hoje (28.12), no Diário Oficial da União.

Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe assinaram o acordo ortográfico em 1990. Na época, o Timor-Leste, que hoje faz parte da CPLP, ainda não era uma nação independente. O país só aderiu ao acordo em 2004, após tornar-se independente.

Cada país deve ratificar o documento assinado e definir os prazos para a entrada em vigor do novo acordo.

Em Portugal, a reforma foi ratificada e promulgada em 2008 e as novas regras entraram em vigor em maio de 2009, com a previsão de se tornarem obrigatórias em seis anos a partir dessa data. No Brasil, o acordo foi ratificado em setembro de 2008 e as novas regras já estão em uso, embora em caráter não obrigatório, desde 1º de janeiro de 2009.

O acordo também já foi ratificado por Cabo Verde (2006), São Tomé e Príncipe (2006), Guiné-Bissau (2009) e Timor Leste (2009). Moçambique e Angola ainda não ratificaram o documento.

Com informações da Agência Brasil.

Dilma: “Educação é prioridade absoluta”.

A presidenta Dilma Rousseff reafirmou hoje (27.12) que a educação é uma “prioridade absoluta” de seu governo. O assunto tem sido tema frequente de seus discursos e, segundo ela, dá sentido a outras medidas tomadas pelo governo, inclusive as econômicas.

“O Brasil não terá crescimento sustentável se não investir em educação, e muito. Da creche à pós-graduação”, disse a presidenta, durante café da manhã com jornalistas. “Se não colocarmos dinheiro em educação, não tem saída.”

Segundo Dilma, a educação é o único fator que pode unir “os dois mundos” que existem no Brasil: o da extrema pobreza e o a da ciência, tecnologia e inovação. “É a educação que une esses dois mundos. Para os adultos, o emprego tira da pobreza, mas criança só sai da pobreza com educação”, comparou. “Não tem ciência e tecnologia num país que não tem massa crítica”, acrescentou.

A presidenta defendeu programas de alfabetização na idade certa e escolas em tempo integral. “Mas não só com esporte e artes. Escola integral com mais português, com mais matemática, com língua estrangeira”, listou.

Com informações da Agência Brasil.

Sisu 2013 vai oferecer 129,2 mil vagas em mais de 3,7 mil cursos de ensino superior

sisu2013

O Sistema de Seleção Unificada (Sisu) vai oferecer 129.279 vagas em 3.751 cursos de 101 instituições públicas de ensino superior. As informações já estão disponíveis aos candidatos no site do sistema. A ferramenta foi criada pelo Ministério da Educação (MEC), em 2009, para unificar o processo de seleção de universidades e institutos federais de ensino.

As vagas serão preenchidas por estudantes que prestaram o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtiveram nota maior que zero na redação. O sistema entra no ar a partir do dia 7 de janeiro de 2013.

De acordo com o cronograma do Sisu, publicado ontem (26) no Diário Oficial da União, as inscrições vão até as 23 horas e 59 minutos do dia 11 de janeiro de 2013 (horário de Brasília) e devem ser feitas exclusivamente pela internet, no portal do Sisu. Para a seleção do primeiro semestre de 2013 valerá a nota do Enem 2012, cuja divulgação, segundo o MEC, será feita amanhã (28.12).

Segundo o edital, o estudante poderá se inscrever em até duas opções de vaga e deverá especificar a ordem de preferência, o local de oferta, o curso e o turno. Além disso, será possível escolher a modalidade de concorrência – em 2013, o Sisu se adequará à Lei de Cotas, de agosto de 2012. As inscrições serão gratuitas e as instituições de ensino deverão disponibilizar acesso à internet aos estudantes interessados.

O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 14 de janeiro de 2013 e da segunda chamada, no dia 28 de janeiro, no site do Sisu e das instituições. No caso de notas idênticas, o desempate será feito pela seguinte ordem de critérios: nota na redação; nota em Linguagens, Códigos e suas tecnologias; nota em Matemática e suas Tecnologias; nota em Ciências da Natureza e suas Tecnologias e nota em Ciências Humanas e suas Tecnologias.

As matrículas serão feitas nas instituições nos dias 18, 21 e 22 de janeiro para a primeira chamada e 1º, 4 e 5 de fevereiro para a segunda.

Com informações da Agência Brasil.

Confirmado: Edital do novo concurso do magistério sairá em janeiro de 2013

Anúncio sobre detalhes da prova que oferecerá 10 mil vagas a professores foi realizado pelo secretário de Educação, Jose Clovis de Azevedo. O edital deverá ser publicado ainda na primeira quinzena de janeiro, embora a previsão inicial era para dezembro. A seleção será para 10 mil vagas de professores, que vão substituir contratos temporários.

Em um balanço dos dois anos de gestão, o secretário de Educação do Rio Grande do Sul, Jose Clovis de Azevedo, confirmou para janeiro o edital do concurso que oferecerá 10 mil vagas a professores na rede pública de ensino.

Previsto inicialmente para dezembro, o edital atrasou por problemas técnicos na secretaria. De acordo com Azevedo, as provas devem ser realizadas entre março e abril do ano que vem.

Veja outros detalhes da coletiva de imprensa:

Em coletiva de imprensa realizada nesta quarta-feira (26.12), o secretário de Estado da Educação, Jose Clovis de Azevedo, falou sobre as ações realizadas em 2012 e projetou os principais projetos para o próximo ano. Na sede da Secretaria, Azevedo iniciou citando o Plano de Necessidades de Obras (PNO), que irá reestruturar 1.028 escolas, dentro da proposta de recuperação da estrutura física das escolas contemplando as 28 regionais da Seduc. Os projetos já estão em licitação e serão executados a partir do 1º trimestre de 2013. Além disso, ele informou que serão construídas seis novas escolas técnicas nos municípios de Caxias do Sul, Santa Maria, Santana do Livramento, São José do Norte, Novo Hamburgo, Porto Alegre, com a transformação do Instituto Gema Belia, na zona leste da capital. O investimento inicial será de R$ 12 milhões, através da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec) do MEC.

Entre as ações realizadas o secretário destacou o projeto Província de São Pedro, que destina um computador por aluno e professor. De acordo com ele, 10 mil professores e alunos já receberam os equipamentos sendo que até 2014 este número deve chegar a 100 mil. Azevedo anunciou para março de 2013 a distribuição de 22 mil tablets a professores do ensino médio, visando modernização tecnológica.

O ano de 2012 também foi marcado pela reestruturação curricular do ensino médio, através da implantação do ensino politécnico, que objetiva aproximar o ensino ofertado nas escolas estaduais da realidade vivida pelos estudantes e, dessa forma, reduzir os índices de reprovação e abandono da rede. A formação seguiu sendo um dos grandes eixos da gestão, conforme Azevedo, com o investimento de mais de R$ 20 milhões. “Os professores do Rio Grande do Sul estão em movimento, voltando a estudar”, comemorou. O trabalho com as Universidades foi intensificado, além da ressignificação do currículo das escolas agrícolas, que irão receber 27 novos tratores, frisou o secretário.

Outra marca de 2012 foi a eleição de diretores, através de escolha por chapa e necessidade de apresentação de um programa, destacando a gestão democrática da escola pública. O titular da Educação encerrou a coletiva de imprensa abordando a valorização profissional, com a realização do Concurso do Magistério e nomeação de 4.500 educadores que já irão receber seus salários na próxima folha de pagamento, ação possível graças à realização de quatro mutirões.

Em 2012 os professores estaduais receberam um reajuste de 9,84% em maio e em novembro mais 6,08%, totalizando 16,52% de aumento no ano, como parte do reajuste de 76,68% do período 2011-2014. Para 2013, Azevedo comunicou a realização de novo concurso, para preenchimento também das vagas de funcionários de escolas e criação de novos quadros como técnico em nutrição e agente financeiro.

Com informações da ZH e da SEDUC-RS.

“Brasil precisa dobrar sua renda per capita”, afirma Dilma

Presidenta Dilma inaugurou Sistema Marrecas em Caxias do Sul. Crédito: Vinícius Roratto

A presidente Dilma Rousseff afirmou neste sábado, em Caxias do Sul, na inauguração do Sistema Marrecas, que o Brasil precisa dobrar sua renda per capita o mais rapidamente possível. “Para isso, precisa ter educação.” Dilma enumerou as ações que o seu governo tem adotado para impulsionar a economia e se apoiou nos números do Bolsa-Família para afirmar que, sem ajuda econômica e investimentos em educação, milhões de crianças e jovens na faixa da miséria extrema não conseguirão ajudar no desenvolvimento.

“Temos que reduzir a pobreza extrema não apenas por moral e ética, mas também por questão econômica”, afirmou, revelando que 2 milhões de pessoas ainda vivem em situação de pobreza extrema no país. Na lista de ações da presidente, estão as ações para a erradicação da pobreza extrema e para redução de juros e impostos. “Este é um país que precisa de todas as coisas que um país de economia avançada precisa simultaneamente: desenvolver a competitividade da sua indústria, do seu setor de serviços, da sua agricultura. E isso significa que nós, junto com a redução dos juros, junto com uma taxa de câmbio mais real, junto com a redução dos impostos, que nós iremos continuar a perseguir em 2013, nós começamos a superar alguns gargalos fundamentais para que o Brasil pudesse crescer de forma sustentável”.

A barragem do Sistema Marrecas vai ofertar mais de 1.000 litros de água por segundo e aliviar os sistemas de abastecimento já implantados na região. Nos próximos 30 anos, a estimativa é que 250 mil pessoas sejam beneficiadas. A obra, que faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), conta com a construção da barragem, de estação de bombeamento de água bruta, 7,2 quilômetros de adutora de água bruta, estação de tratamento de água, 19 quilômetros de adutora de água tratada e centro de reservação.

A prefeitura e o Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) investiram no sistema cerca de R$ 250 milhões, incluindo R$ 150 milhões de financiamentos do governo federal, via Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e Caixa Econômica Federal. O restante da verba veio de recursos próprios do município. Segundo o prefeito de Caxias do Sul, José Ivo Sartori, a expectativa é que até maio o município tenha 86% de água e esgoto tratados.

A presidenta Dilma destacou o fato de Caxias estar numa região bastante industrializada e lembrou que esta semana o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) anunciou a segunda menor taxa de desemprego dos últimos dez anos: 4,9%.

Dilma esteve acompanhada pelos ministros Pepe Vargas, do Desenvolvimento Agrário; das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e pelo governador Tarso Genro. Antes de discursar, a presidente assinou ordem de serviço autorizando a compra de 15 novos trens para o Trensurb, no valor de R$ 260 milhões.

Educação: MEC publica dados completos do Censo Escolar de 2012

Censo Escolar 2012: Cresce total de matrículas nas creches e escolas de tempo integral.

O Ministério da Educação (MEC) publicou hoje (21.12) os dados completos do Censo Escolar de 2012 no Diário Oficial da União. O documento, de 624 páginas, esmiuça os dados divulgados ontem pelo MEC, com números divididos por estado e município, especificando ainda as redes municipal e estadual nas áreas rural e urbana.

Entre os avanços em relação ao censo do ano passado está o crescimento do ensino integral no nível médio e no nível fundamental, nas redes estaduais e municipais. A alta foi mais expressiva nas áreas rurais, onde o número de matrículas saltou de 81.155 para 125.634 nos anos iniciais do ensino fundamental, e de 52.010 para 82.087 nos anos finais, um crescimento de 54,8% e de 57,8%, respectivamente. O ensino médio em tempo integral nas zonas rurais cresceu 34%, com uma evolução de 10.675 matrículas para 14.369.

Nas áreas urbanas, o número de matrículas do ensino integral cresceu mais em números absolutos, mas foi menos acelerado em termos relativos, na comparação com as áreas rurais. Os anos iniciais do ensino fundamental nas escolas municipais e estaduais tinham 962.121 alunos em 2011 e, em 2012, passaram a ter 1.139.542 (18,4%). Já as matrículas nos anos finais cresceram de 530.584 para 702.858 (32,4%). No ensino médio, a alta chegou a 33,7%, passando de 162.830 para 217.830 matrículas.

Os dados mostram que o número total de matrículas no ensino fundamental caiu 2,2%, de 30,3 para 29,7 milhões de alunos. No ensino médio foi registrada queda de 0,3%, o que manteve os dados praticamente estáveis, com a redução de 23 mil matrículas num universo de mais de 8 milhões.

Com informações do MEC e da Agência Brasil.

SEDUC-RS conclui nomeação de mais de 80% dos professores aprovados no concurso

Secretário Jose Clovis de Azevedo. Foto: Patrícia Coelho

Terminou nesta sexta-feira (21.12) o quarto mutirão de nomeação dos professores aprovados no concurso público da rede estadual. Mais de 80% dos 5.500 professores aprovados foram nomeados em 2012. Um quinto mutirão, a ser realizado em fevereiro, vai nomear aproximadamente 500 educadores que solicitaram fim de fila (a postergação do processo de nomeação). O secretário Jose Clovis de Azevedo visitou nesta tarde o ginásio da Academia da Brigada Militar, que abrigou todos os mutirões de trabalho organizados e realizados em parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc) com a Secretaria de Administração e Recursos Humanos (SARH) e Brigada Militar.

Para o titular da Seduc, “a adoção do mutirão é muito mais que uma agilização administrativa, mas um ato de respeito, consideração e valorização dos novos profissionais da Educação”. Com o mutirão, os novos professores iniciam e terminam o processo de posse no mesmo dia, o que permite que os educadores sejam incluídos na folha de pagamento no mesmo mês de nomeação, algo inédito no Estado. Em outros momentos os professores aprovados podiam levar até dois anos para serem nomeados e aguardavam de seis meses a um ano para receber o pagamento.

Os mutirões foram realizados em quatro etapas, entre outubro e dezembro, nomeando mais de 80% dos 5,5 mil professores aprovados no concurso., Aproximadamente 18% compõem o contingente de professores que solicitaram o fim de fila e as desistências. O número final de nomeações deve ser apresentado na próxima semana. Para o trabalho, foram reunidos cerca de 170 servidores da Seduc, SARH e Brigada Militar.

Com informações da Secretaria da Educação do RS.

Dilma anuncia forte redução de impostos em 2013

dilma

Ministro Guido Mantega detalhou redução gradual do ICMS até 4% e manutenção de desconto no IPI

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, anunciou nesta quarta-feira que o ano de 2013 será marcado por um forte estímulo tributário por parte do governo. Em coletiva de imprensa, ele detalhou o último pacote de medidas deste ano que tem o objetivo de modernizar os tributos e reduzir a carga financeira. “A redução de impostos será prioridade em 2013, para que possamos ter crescimento do PIB, do investimento e do emprego”, reforçou.

A primeira medida anunciada é a conclusão das negociações em torno da proposta do governo para a unificação das alíquotas interestaduais de ICMS, que deve ser aplicada a partir de 2014. Atualmente, alguns Estados cobram 12%, enquanto outros cobram 7%. “A reforma do ICMS é muito importante para todo o empresariado. Já tivemos discussões no Senado e no Confaz e a proposta já possui uma aprovação de boa parte dos Estados. Por isso, ela tem condições de prosperar”, salientou Mantega. A proposta foi apresentada hoje à Comissão de Assuntos Econômicas do Senado.

A medida prevê a unificação das alíquotas em 4% e será feita gradativamente. Os Estados que praticam alíquota de 7% terão que reduzir em um ponto porcentual por ano até chegarem aos 4%. Já aqueles que cobram 12% também cortarão 1 ponto porcentual ao ano por cinco anos, até o patamar intermediário de 7%, onde ficarão estacionados por mais cinco anos. Depois, realizarão novas reduções anuais de 1 ponto porcentual para se igualarem em 4% com as demais Unidades da Federação, em 2025.

“Demos mais tempo para que os Estados se adaptem. Dessa maneira, acabamos com a guerra fiscal”, garantiu Mantega. As únicas exceções às novas regras são a Zona Franca de Manaus e o Estado do Mato Grosso do Sul, que continuarão cobrando a alíquota de 12%, por causa do gás natural boliviano.

Mantega acredita que a reforma do ICMS será aprovada no início de 2013. Segundo ele, o governo vai enviar na próxima semana ao Congresso Nacional as Medidas Provisórias que criam os fundos de desenvolvimento regional e de compensação para a reforma do ICMS. Também será enviado um projeto de lei complementar de convalidação dos incentivos tributários concedidos pelo Estados no passado.

IPI segue reduzido 
O ministro anunciou, ainda, a prorrogação das desonerações do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para automóveis, linha branca e móveis. “Fizemos desonerações temporárias em 2012 e temos resultados muito bons”, afirmou. A partir de janeiro, no entanto, o desconto para os automóveis vai ser menor. Para carros de até mil cilindradas (cuja alíquota normal é de 7%), a cobrança deixará de ser zero e passará para 2% entre janeiro e março, e para 3,5% de abril até junho.

Para os carros com motores flex até 2 mil cilindradas (cujo IPI normal é de 11%), a alíquota passará dos atuais 5,5% para 7% no primeiro trimestre de 2013 e chegará a 9% no trimestre seguinte. Já os automóveis com essa potência movidos a gasolina (cuja cobrança normal é de 13%), passarão de 6,5% para 8% até março e para 10% até junho. “Em julho, todas essas alíquotas voltam ao seus patamares normais”, garantiu Mantega. Já para caminhões, cuja cobrança era de 5%, o IPI continuará zerado por tempo indeterminado. “Essa alíquota permanecerá em zero, porque estamos desonerando um bem de capital”, completou.

Segundo Mantega, as medidas deram resultado e o setor automotivo aumentou o emprego durante 2012 e está fazendo investimentos. “As vendas de automóveis estavam deprimidas até junho e se intensificaram a partir da redução de IPI, em julho. As vendas vem se mantendo em um patamar cerca de 30% superior ao do primeiro semestre”, acrescentou o ministro.

Linha branca

A desoneração da linha branca com eficiência energética também foi prorrogada. No caso dos fogões (cuja alíquota normal é de 4%), a cobrança deixará de ser zero a partir de fevereiro e será de 2% até junho. O mesmo patamar será aplicado aos tanquinhos, cuja taxa normal é de 10%. Já os refrigeradores e congeladores (cujo IPI normal é de 15%), deixarão de pagar 5% a partir de fevereiro, passando para 7,5% até junho. “Se não tivéssemos feito desoneração, as vendas de linha branca teriam sido de 30% a 40% menores do que foram este ano”, disse o ministro.

A desoneração das máquinas de lavar (cujo alíquota normal era de 20%), continuará em 10% por tempo indeterminado. “Essa taxa não volta mais, será permanente em 10%. Trata-se de um objeto de desejo das famílias de renda menor e média e não pode ser mais classificada como um bem de luxo. Metade dos lares brasileiros não possuem máquina de lavar, então existe uma demanda aquecida pelo produto”, explicou Mantega.

Por fim, os descontos de IPI para móveis e painéis (cujas alíquotas normais são de 5%), passarão de zero para 2,5% de fevereiro a junho. Os mesmos patamares serão aplicados aos laminados, cujo IPI normal é de 15%. Já para as luminárias (cuja cobrança normal é de 15%), a taxa passará dos atuais 5% para 7,5% entre fevereiro e junho. Já a queda de 20% para 10% no IPI de papéis de parede será permanente.

Desoneração do varejo
Outro incentivo relatado por Mantega será a desoneração da folha de pagamentos do comércio varejista. A mudança entra em vigor em abril de 2013, com renúncia fiscal de R$ 1,27 bilhão em 2013. Já em 2014, a renúncia de arrecadação será de R$ 2,1 bilhões.

No lugar da contribuição sobre a folha, o setor pagará alíquota de 1% sobre o faturamento. Com mais o comércio varejista, sobe para 42 o número de setores beneficiados pelo desoneração da folha de pagamentos. Segundo Mantega, o grande beneficiário da desoneração da folha de pagamentos do comércio varejista será a inflação. “A inflação vai crescer menos”, disse ele.

Ele destacou também que o consumidor será beneficiado com a redução dos preços. “A medida tem que beneficiar o consumidor. Significa redução de custo para o comércio varejista e redução dos preços”, disse.

Compensação
Mantega também destacou que o Fundo de Compensação de Receitas (FCR) será usado para contrabalançar a perda de arrecadação do ICMS pelos Estados no período. O governo irá turbinar o chamado Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), que deverá ser usado pelos governos estaduais para substituir subsídios que não poderão mais ser concedidos. “Os Estados terão que conceder outros tipos de subsídios, como empréstimos e fazer investimentos de infraestrutura, com recursos desse fundo”, completou o ministro.

O FDR terá R$ 4 bilhões em 2014, passando para R$ 8 bilhões em 2015, R$ 12 bilhões em 2016 e se estabilizará em R$ 16 bilhões a partir de 2017, chegando a um total de R$ 296 bilhões em 20 anos. “A divisão do fundo contemplará os Estados mais pobres da Federação”, acrescentou.

Com informações do Correio do Povo.