A progressão parcial e o direito à aprendizagem

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“A dicotomia educação e avaliação é uma grande falácia. São necessárias a tomada de consciência e a reflexão a respeito desta compreensão equivocada de avaliação como julgamento de resultados, porque ela veio se transformando numa perigosa prática educativa. A avaliação é essencial à educação. Inerente e indissociável enquanto concebida como problematização, questionamento, reflexão sobre a ação. “Educação é fazer ato de sujeito, é problematizar o mundo em que vivemos para superar as contradições, comprometendo-se com esse mundo para recriá-lo constantemente” (Gadotti, 1984). Um professor que não avalia constantemente a ação educativa, no sentido indagativo, investigativo do termo, instala sua docência em verdades absolutas, pré-moldadas e terminais.”

Jussara HOFFMANN. Avaliação: Mito e desafio – uma perspectiva construtivista.
41ª ed. Porto Alegre: Mediação, 2011, p. 15.

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QUINO. Toda Mafalda. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

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Editorial | SEDUC/RS
A progressão parcial e o direito à aprendizagem

“Nos últimos dias, um debate enviesado tem sido observado em alguns setores relacionados à educação, debate que nasce da denúncia de que a Secretaria de Estado da Educação supostamente adota como normatização a aprovação automática de alunos reprovados no 1º ano do Ensino Médio, colocando em “uma mesma sala de aula alunos aprovados e reprovados, sobrecarregando professores e não garantindo educação de qualidade aos alunos.”

Esta é, em primeiro lugar, uma afirmação não verdadeira e, ao mesmo tempo, trata os educandos como coisa, não reconhecendo as diferenças e a educação como direito. Em segundo, ela expõe, no mínimo, desconhecimento de normatizações da Educação brasileira, tanto de âmbito nacional quanto estadual. Na realidade, o que as escolas da rede estadual vivem hoje é um novo momento, decorrente da reestruturação curricular do ensino médio, que está em curso de forma gradativa, tendo sido iniciada pelas turmas de 1º ano em 2012 e chegando às salas de 2º ano neste ano de 2013. Em 2014, o ciclo estará completo, com a inclusão dos estudantes que chegam ao 3º ano do Ensino Médio.

A reestruturação curricular em curso estabelece novas formas de relação entre alunos e professores, entre professores e professores, entre os membros da comunidade escolar, sem esquecer das famílias. A reestruturação busca uma nova identidade à última etapa da Educação Básica, oferecendo um estudo mais próximo da contemporaneidade e da vida cotidiana de milhares de estudantes e, também, mais atrativo a toda uma geração que está inserida em um novo contexto, seja tecnológico, familiar, social ou cultural. Ela chega às escolas propondo novos paradigmas, embasados em normas avançadas, que integram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e em resoluções do Conselho Nacional de Educação. A progressão parcial é um exemplo do novo panorama que passa a fazer parte do cotidiano escolar gaúcho: sua implantação está prevista, expressamente, no inciso III do Art. 24 da LDB, possibilitando ao aluno “o atendimento específico paralelo à série que irá cursar em componentes curriculares que não obteve êxito”. Ou seja, a progressão parcial é um direito do aluno e, portanto, um dever de todos os que oferecem a educação a este aluno: do professor ao gestor da escola e da respectiva mantenedora.

Mas, se os críticos preferem desconsiderar a legislação, trazendo a público um debate desqualificado, simplório, tentando confundir a opinião pública – dos alunos e suas famílias a professores e equipes diretivas, alcançando a sociedade civil por meio da mídia – ao afirmar que progressão parcial significa aprovação automática, cabe a nós, gestores responsáveis pela garantia do direito à aprendizagem de milhares de estudantes gaúchos, trazermos a este mesmo público informações que permitam a cada um tirar suas próprias conclusões.

A progressão parcial não significa promoção automática. A Secretaria de Educação não está propondo que professores aprovem alunos reprovados, nem que maquiem resultados para melhorar índices de avaliação. A progressão parcial está inserida em um novo contexto de avaliação incluído na reestruturação curricular. As escolas e professores, em vez de adotar a tradicional avaliação classificatória, na qual os alunos recebem notas, em números, por disciplina, passam a adotar a avaliação emancipatória, na qual as notas são substituídas por conceitos, que retratam o desempenho do aluno em cada uma das quatro áreas de conhecimento (ciências humanas e suas tecnologias, ciências da matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e linguagens e suas tecnologias). Os três conceitos são Construção Satisfatória da Aprendizagem, Construção Parcial da Aprendizagem e Construção Restrita da Aprendizagem. O aluno não avança para o próximo ano se não atingir o aprendizado satisfatório em duas ou mais área do conhecimento. Assim, os professores que compõem as respectivas áreas do conhecimento devem atuar em conjunto, uma vez que os alunos, em vez das notas, terão seu desempenho medido por três conceitos, referentes à área do conhecimento.

Essa nova forma de avaliar já entrou em curso nas turmas de primeiro ano do Ensino Médio. E são os alunos que obtiveram conceito Construção Parcial da Aprendizagem em uma só área do conhecimento, tendo construção satisfatória das outras três, os que passaram para o segundo ano, por meio da progressão parcial. Esse aluno, portanto, apresentou deficiência na aprendizagem em alguma disciplina/área do conhecimento, e passa a ter direito a recuperar essa defasagem com atendimento específico. Em relação às demais áreas do conhecimento, ele não teve problema, ou seja, obteve conceito Construção Satisfatória da Aprendizagem e, portanto, acompanhará a sua turma normalmente. Cabe ressaltar que os alunos que obtiveram em 2012 conceito Construção Restrita da Aprendizagem ficaram retidos, ou seja, foram reprovados e continuam no 1º ano.

Não se trata, portanto, de maquiagem. Se o governo quisesse “mascarar” índices, não colocaria as escolas para planejarem, organizarem esse movimento de um novo olhar sobre o processo de aprendizagem dos estudantes. Trata-se, sim, de atendimento a regramentos a que estão sujeitas todas as redes, pública e privada. O Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS), por meio do parecer no 740/99, estabelece as normas para a aplicação da progressão parcial, determinando que “o tempo destinado à metodologia e avaliação farão parte de um plano de trabalho elaborado pelo professor considerando as aprendizagens já realizadas e a defasagem pelos alunos”.

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QUINOToda Mafalda. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

Os defensores da exclusão dos filhos do povo desqualificam a educação pública com um discurso corporativo (sem deixar de destacar que muitos desses críticos têm como subsistência a rede estadual de Educação), mas, mais do que isso, pretendem cercear o direito de aprender daqueles educandos que mais necessitam da escola pública. A progressão parcial é uma política pública, legalmente prevista, que assegura o direito à aprendizagem para a nossa juventude. Mais do que garantir o acesso de todos os jovens à escola, buscamos manter esse jovem em sala de aula, garantindo seus direitos na busca por uma educação pública de qualidade com cidadania”.

Editorial da Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul – SEDUC/RS.

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Leituras indicadas sobre AVALIAÇÃO MEDIADORA/FORMATIVA/EMANCIPADORA

 AVALIAÇÃO E EDUCAÇÃO INFANTIL – Autoria: Jussara HOFFMANN
Avaliar crianças exige dos educadores muita observação, reflexão, registros diários e, sobretudo, grande sensibilidade. Esses são os pontos que se destacam neste livro, uma nova edição, revisada e ampliada pela autora.

Conheça o livro

 AVALIAÇÃO MEDIADORA – Autoria: Jussara HOFFMANN
Como efetivar uma avaliação mediadora diante das condições atuais do ensino? Esta pergunta recorrente dos leitores do primeiro livro da autora suscitou esta segunda publicação.

Conheça o livro

 AVALIAÇÃO NA PERSPECTIVA FORMATIVA-REGULADORA – Autoria: Janssen Felipe da SILVA
Janssen Felipe da Silva, desenvolve neste livro os pilares da avaliação formativa, como escreve Jussara Hoffmann no prefácio, trazendo pressupostos teóricos e práticos sobre aprendizagem significativa, avaliação da aprendizagem e o papel do avaliador.

Conheça o livro

 GRANDES PENSADORES EM EDUCAÇÃO. Pedro DEMO, Yves de LA TAILLE e Jussara HOFFMANN
Quatro questões desafiam as escolas em nosso tempo: avaliação, aprendizagem, indisciplina escolar e formação de professores. Neste livro, três grandes educadores trazem valiosas contribuições em termos da escola do século XXI.

Conheça o livro

 PRÁTICAS AVALIATIVAS E APRENDIZAGENS SIGNIFICATIVAS. Janssen Felipe da SILVA, Jussara HOFFMANN e Maria Teresa ESTEBAN (Orgs.)
Os autores que compõem esse livro, por sua experiência e contribuição à educação, já garantem a relevância do tema. Especialistas de várias áreas do currículo reúnem-se para apontar princípios essenciais da prática avaliativa formativa e mediadora.

Conheça o livro

Outros
Avaliação Desmistificada
, Charles HADJI, 136 págs. Artmed: Porto Alegre.
Pensar e Agir a Educação, Charles HADJI, 160 págs. Artmed: Porto Alegre.

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Edgar MORIN: Repensar o pensamento; construir uma nova escola

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“Devemos, pois, pensar o problema do ensino, considerando, por um lado, os efeitos cada vez mais graves da compartimentação dos saberes e da incapacidade de articulá-los, uns aos outros; por outro lado, considerando que a aptidão para contextualizar e integrar é uma qualidade fundamental da mente humana, que precisa ser desenvolvida, e não atrofiada”.

Edgar MORIN. A cabeça bem-feita: repensar a reforma, reformar o pensamento. São Paulo: Bertrand Brasil, 2003, p. 16.

FDRH recebe 81.728 inscrições para concurso do Magistério

O Concurso do Magistério registrou na última quarta-feira (13.3), 81.728 inscrições. Os candidatos que se inscreveram têm impreterivelmente até esta quinta-feira (14.3) para efetuar o pagamento da taxa de inscrição.  O valor de inscrição é de R$ 129,70 (nível superior) e R$ 56,87 (nível médio) e o pagamento da taxa deverá ser feito por meio de boleto bancário. O número de inscrições homologadas deverá ser divulgado nos próximos dias.

Realizado pelo Governo do Estado, o concurso oferece dez mil vagas em todo o Estado. O prazo de validade do concurso público é de dois anos, prorrogável por igual período. Este é o segundo concurso para professores realizado pela Seduc nesta gestão. As provas serão realizadas nos municípios-sede das Coordenadorias Regionais de Educação (CREs), em data a ser informada com antecedência mínima de dez dias, conforme expresso no Edital.

Atendendo à legislação, há vagas para cotistas. Dez por cento são vagas destinadas a candidatos com deficiência e 16% para negros. As provas serão por área de conhecimento e habilitação para os candidatos da Educação Básica e por área de conhecimento e eixo tecnológico para os candidatos da Educação Profissional.

Provas 
O concurso terá duas provas, a objetiva, eliminatória e com 80% de peso na nota final, e a de títulos, classificatória. As provas objetivas serão compostas por dois módulos, com conteúdo específico, dependendo do cargo escolhido. Para aprovação no Concurso, o candidato deverá alcançar o percentual mínimo de 60% do total das questões de cada um dos módulos que compõem a prova objetiva, conforme previsto no Anexo 8 do Edital. O candidato que não alcançar o percentual será eliminado automaticamente.

  • Módulo I (Língua Portuguesa, Legislação e Conhecimentos Pedagógicos);
  • Módulo II (Área de Conhecimentos e Habilidades).

Veja:

Com informações da SEDUC-RS.

Dilma zera taxas de todos os produtos da cesta básica e espera desconto de até 12,5%

A presidente Dilma Rousseff anunciou na noite desta sexta-feira a desoneração de impostos federais sobre todos os produtos da cesta básica. A medida passou a valer nesta noite com a publicação no Diário Oficial da União de uma medida provisória que zera o PIS/Cofins e um decreto que isenta o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) sobre determinados itens. O anúncio foi feito em decorrência do Dia Internacional da Mulher em cadeia de rádio e televisão. “Conto com os empresários para que isso signifique uma redução de pelo menos 9,25% no preço das carnes, do café, da manteiga, do óleo de cozinha, e de 12,5%, na pasta de dentes, nos sabonetes, só para citar alguns exemplos”, disse Dilma.

“Espero que isso baixe o preço desses produtos e estimule a agricultura, a indústria e o comércio, trazendo mais empregos. Com esta decisão, você, com a mesma renda que tem hoje, vai poder aumentar o consumo de alimentos e de produtos de limpeza, e ainda ter uma sobra de dinheiro para poupar e aumentar o consumo de outros bens”, afirmou a presidente em um trecho do pronunciamento.

Alguns itens da cesta básica já eram isentos de impostos federais, como arroz, feijão, frutas, legumes, entre outros. O anúncio, no entanto, vai impactar diretamente produtos alimentícios e de higiene pessoal com alíquota que podia chegar a 12,5% no caso do PIS/Cofins e 5% no caso do IPI.

“Não será cobrado mais nenhum imposto federal sobre carnes bovina, suína, aves e peixes, nem sobre o café, o açúcar, o óleo de cozinha, a manteiga, o sabonete, o papel higiênico e a pasta de dentes”, elencou Dilma, acrescentando que isso “significa que todos os produtos da cesta básica estão livres de impostos federais”.

Com a desoneração dos itens da cesta básica, o governo deixará de arrecadar R$ 5,5 bilhões em impostos federais em 2013 e R$ 7,3 bilhões por ano a partir do ano que vem.

Citando ações do governo como a redução da taxa de juros e o barateamento da conta de luz, a presidente afirmou que governa o País como uma dona de casa. Ela reiterou a atenção de sua administração com a estabilidade econômica e com o controle da inflação.

“Governo também com a mesma sensibilidade e cuidado que vocês devotam a sua família. É por isso que não descuido um só momento do controle da inflação, por a estabilidade da economia é fundamental para todos nós. Mas é por isso também que não deixo de buscar sempre novas formas de baratear o custo de vida dos brasileiros”, disse a presidente.

Com as mudanças, a cesta passa a incluir 16 itens, ante 13 anteriores. Agora, produtos de higiene pessoal passam a entrar na lista, são eles: sabonete, pasta de dente e papel higiênico. Além disso, foi modificada a classificação de outros dois itens. Antes a cesta do analisava os preços de tomate e banana. Eles foram substituídos por legumes e frutas, respectivamente.

“Para que a medida seja ainda mais benéfica, definimos um novo formato de cesta básica de alimentos. Esse formato respeita seus hábitos de alimentação e de higiene, além de priorizar os alimentos de mais qualidade nutritiva, o que vai trazer mais saúde para você e para sua família”, disse a presidente.

Confira a isenção dos impostos do PIS/Pasep Cofins
Carnes (bovina, suína, aves, peixes, ovinos e caprinos): de 9,25% para 0%
Café: de 9,25% para 0%
Óleo: de 9,25% para 0%
Manteiga: de 9,25% para 0%
Açúcar: de 9,25% para 0%*
Papel higiênico: de 9,25% para 0%
Pasta de dente: de 12,25% para 0%
Sabonete: de 12,5% para 0%*

*Açúcar e sabonete também tiveram redução de IPI de 5% para 0%;

**Leite, feijão, arroz, farinha de trigo ou massa, batata, legumes, pão e frutas já não tinham cobrança de impostos federais.

Com informações da Agência Brasil.