Revista Veja terá que indenizar professor de História de Porto Alegre

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Por veicular reportagem cujos fatos foram descontextualizados e distorcidos, a Editora Abril S/A e as jornalistas Mônica Weinberg e Camila Pereira terão que indenizar um Professor de História de Porto Alegre, em R$ 80 mil, de forma solidária. A decisão da 10ª Câmara Cível do TJRS confirma sentença de 1° Grau, mantendo também a obrigação dos réus de publicar na revista Veja o teor da decisão da Juíza Laura de Borba Maciel Fleck.

Caso
Professor de História do Colégio Anchieta, na Capital, ajuizou ação indenizatória por danos morais em desfavor da Editora Abril S/A e das jornalistas autoras da reportagem intitulada “Prontos para o Século XIX”, divulgada pela revista Veja nº 2074.  De acordo com o autor, a publicação teve o objetivo de expor ao leitor, de forma irônica, que os educadores e as instituições de ensino incutem ideologias anacrônicas e preconceitos esquerdistas nos alunos.

Ele destacou um trecho da publicação:

“Cena muito parecida teve lugar em uma classe do Colégio Anchieta, de Porto Alegre, outro que figura entre os melhores do país. Lá, a aula de história era animada por um jogral. No comando, o professor Paulo Fiovaranti. Ele pergunta: ‘Quem provoca o desemprego dos trabalhadores, gurizada?’. Respondem os alunos: ‘A máquina’. Indaga, mais uma vez, o professor: ‘Quem são os donos das máquinas?’. E os estudantes: ‘Os empresários!’. É a deixa para Fiovaranti encerrar com a lição de casa: ‘Então, quem tem pai empresário aqui deve questionar se ele está fazendo isso’. Fim de aula”.

De acordo com o autor, a reportagem distorceu fatos ocorridos em sala de aula, o que foi expressado em tom ofensivo e permeada de generalização infundada. Mencionou que as rés fizeram afirmações gratuitas e levianas, tornando o autor uma espécie de “ícone” representativo de uma classe de profissionais ignorantes, despreparados.

Citados, as rés sustentaram que a equipe da revista foi autorizada a assistir aulas nas duas escolas citadas na matéria, assim como fotografar e divulgar os nomes dos professores. Alegaram que a gravação da aula demonstra os ensinamentos do autor em sala de aula, indo ao encontro com o entendimento de que não se observa neutralidade política na aula ministrada pelo autor.

1° Grau
Para a Juíza Laura Fleck, a publicação deixou de registrar que o professor ministrava aula sobre a Revolução Industrial, Século XVIII, estabelecendo relações entre o passado e o presente, a fim de estimular a atenção e o raciocínio dos alunos. “Forçou, a reportagem, ao afirmar a ideologia política do autor e estereotipá-lo como esquerdista por conta de seu método de ensino, desconsiderando os seus mais de 15 anos como professor e a tradição da escola, transpondo a fronteira da veracidade e da informação”, afirmou a magistrada.

“Tenho que o conteúdo da matéria jornalística, além de ácido, áspero e duro, evidencia a prática ilícita contra a honra subjetiva do ofendido. A reportagem, a partir do momento que qualifica o autor como esquerdista, com viés, de resto, pejorativo, sem a autorização do demandante, extrapola os limites da liberdade de imprensa”, ressaltou a julgadora.

“A revista está pressupondo que os pais são omissos e não sabem o que os filhos estão aprendendo na escola. Da mesma forma, a publicação é agressiva ao afirmar que os professores levam mais a sério a doutrinação esquerdista do que o ensino das matérias em classe, induzindo o leitor a entender que o autor deve ser incluindo como este tipo de profissional”, completou a Juíza, que fixou a indenização a título de danos morais em R$ 80 mil. A quantia vai acrescida de correção monetária pelo IGP-M a contar da publicação da sentença e de juros de mora de 1% ao mês incidentes a partir do evento danoso (20/08/08).

Condenou os réus, solidariamente, a publicarem na revista “Veja”, sem qualquer custo para o autor, a sentença condenatória. A decisão é do dia 31/10/12.

Recurso
As partes recorreram ao TJ. O autor da ação buscou a majoração do valor da indenização por dano moral e os demandados defenderam a reversão completa da decisão proferida.

Ao analisar a apelação, o Relator, Desembargador Marcelo Cezar Müller, enfatizou que o direito de informação pode ser livremente exercido, mas sem necessidade de ofensa ao direito do professor, no caso, do autor da ação. “Contudo, na hipótese, a ofensa não era necessária e em nada contribuía para a apresentação do tema de forma clara e consistente ao público. Referiu-se o nome do professor de maneira a extrapolar o exercício regular de um direito. Isso porque uma parte da aula, que possuía um contexto, foi destacado e inserido na reportagem. Esse modo de apresentar o tema, em relação ao autor, escapou da completa veracidade do fato”, avaliou o relator. “Existiu o excesso, sem qualquer necessidade, que não era requisito para ser exercido plenamente o direito de informar”, completou o Desembargador.

O relator afastou a condenação referente à publicação da sentença condenatória na Veja, mas teve o voto vencido nessa questão. O Desembargador Jorge Alberto Schreiner Pestana divergiu do relator, e votou por manter a condenação também neste tópico. Ele foi acompanhado pelo Desembargador Paulo Roberto Lessa Franz.

Fonte: TJ/RS – Apelação Cível 70052858230

FDRH divulga informações acerca dos prazos do concurso do Magistério Estadual do RS

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“A lista de classificação deve ser entregue à Secretara Estadual de Educação (Seduc) até 30 de agosto. Assim que o documento for entregue, a Seduc deve dar início à nomeação. De acordo com a Fundação, o  Estado prevê nomear os aprovados no concurso do magistério ainda em setembro“.

O concurso do magistério, que foi realizado no dia 19 de maio, contou com a participação de mais de 60 mil concorrentes. Das 10 mil vagas disponíveis, 26% foram destinadas às cotas, 16% dessas aos concorrentes negros e pardos e 10% às pessoas com deficiência, de acordo com a Fundação do Desenvolvimento de Recursos Humanos (FDRH), que coordenou o processo. A prova foi realizada em 30 cidades do Estado. Em Bagé, 1.422 candidatos participaram do concurso.

A aprovação depende do acerto do percentual mínimo de 60%, no total de 60 questões que compunham a prova objetiva. A seleção de caráter eliminatório foi composta por dois módulos, que tinham questões específicas para o cargo pretendido.

(…)

Para completar a nota, a prova de títulos será valorada na escala de zero ao máximo de 100 pontos, equivalente a 20% da nota final.

PRAZOS
O prazo para os candidatos ingressarem com recurso do gabarito terminou dia 31 de maio. De acordo com a FDRH, cerca de 1,5 mil procedimentos foram encaminhados. Através da assessoria de comunicação, a instituição informou que não há como precisar o tempo necessário para julgar todos os recursos. “Depois de concluído o procedimento, um novo edital é emitido com o gabarito e, junto, a divulgação de uma lista de quem aprovou e quem reprovou”, informa, em nota, a assessoria.

A lista de classificação deve ser entregue à Secretara Estadual de Educação (Seduc) até 30 de agosto. Assim que o documento for entregue, a Seduc deve dar início à nomeação. De acordo com a Fundação, o  Estado prevê nomear os aprovados no concurso do magistério ainda em setembro.

Os candidatos aprovados, conforme edital, podem ser designados para exercer suas atribuições em qualquer um dos municípios que integram a jurisdição da respectiva Coordenadoria Regional de Educação (CRE) onde se inscreverem.

Mais informações podem ser obtidas em www.fdrh.rs.gov.br ou  www.educacao.rs.gov.br.