Filósofo Renato Janine Ribeiro será o novo ministro da Educação no Brasil

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Renato Janine RIBEIRO (Araçatuba, São Paulo, 1949) é um professor de filosofia brasileiro. Atualmente é professor-titular da cadeira de Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH-USP). Recebeu o Prêmio Jabuti em 2001, bem como foi condecorado com a Ordem Nacional do Mérito Científico, em 1998, e com a Ordem de Rio Branco, em 2009.

A presidenta da República Dilma Rousseff convidou, nesta sexta-feira (27/3), o professor doutor Renato Janine Ribeiro para assumir o cargo de ministro da Educação, segundo nota divulgada pela Secretaria de Imprensa da Presidência da República (veja aqui).

A posse do novo ministro será no dia 6 de abril.

Renato Janine RIBEIRO é um filósofo brasileiro conhecido sobretudo por seus trabalhos sobre o pensador inglês Thomas HOBBES, acerca da cultura política nas “sociedades ocidentais dissidentes” (entre as quais inclui o Brasil e a América Latina) e por sua participação no debate político brasileiro.

Desde 1993, é professor titular de Ética e Filosofia Política da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas da Universidade de São Paulo (FFLCH), onde começou a lecionar em 1975, tendo-se porém afastado do exercício deste cargo em 2004 para assumir a Diretoria de Avaliação da Capes, órgão legalmente incumbido da avaliação e eventual fechamento dos programas de pós-graduação existentes no Brasil, que exerceu até outubro de 2008.

Concluiu o curso universitário de filosofia na USP; depois, fez mestrado na Université de Paris I Pantheon-Sorbonne em 1973. Mais tarde, já de volta ao Brasil, concluiu o seu doutorado pela Universidade de São Paulo (USP). Iniciou-se academicamente trabalhando em cima do pensamento de Thomas HOBBES, e depois abrangeu seus temas, interessando-se por filosofia política.

Veja abaixo, uma recente entrevista do filósofo na Revista Brasileiros onde ele reflete vários aspectos do contexto político. Entre vários temas, ele ressalta que os avanços sociais do governo federal se deram apenas pelo consumo, critica a falta de diálogo da presidenta Dilma Rousseff, o projeto policialesco da oposição, a onipresença do Judiciário e muito mais.

[…]

Renato Janine Ribeiro é um filósofo em sintonia com o seu tempo. Professor titular de Ética e Filosofia Política da Universidade de São Paulo, ele começou a carreira em meados dos anos 1970, estudando o filósofo inglês Thomas Hobbes (1588-1679). Não demorou a voltar-se para a reflexão e o debate sobre temas da sociedade atual, o que agora faz em diferentes cenários – da academia às redes sociais. Sem negar os avanços sociais registrados nos últimos 12 anos no Brasil, o filósofo lamenta que eles tenham se dado pela via do consumo: “O grande flagelo ético do Brasil é a miséria. Se o PT batesse nessa tecla o tempo todo e dissesse que está combatendo o problema, teria uma imagem ética que poderia sobrepor à discussão de corrupção”.

Em um momento conturbado da política nacional, Janine Ribeiro critica o isolamento da presidenta Dilma Rousseff, o excesso de protagonismo do Judiciário e a postura da oposição: “Há toda uma crônica policial que favorece o PSDB, assim como uma mídia que é simpática aos tucanos e detesta o PT. Isso leva o PSDB a ter um projeto mais policial do que político”. Para o filósofo, a proposta de impeachment só interessa à oposição “e, talvez, a uma parte da mídia”. Seja como for, na sua opinião, o melhor seria Dilma Rousseff terminar o mandato em condições razoáveis: “Qualquer outra coisa, seria dramático”.

Brasileiros – Como o senhor está vendo o momento político?

Renato Janine Ribeiro – Com muita preocupação. As eleições são recentes e pelo menos quatro chefes do poder Executivo estão com problemas sérios. A presidente da República e os governadores de São Paulo, Paraná e Rio Grande do Sul têm problema parecido, o descompasso entre o que prometeram e o que estão fazendo. Em São Paulo, a questão é a falta d’água. Alckmin alegou que não faltaria. No Paraná, o caso é mais acentuado, porque o governador realmente entrou em choque com os professores. Organizei inclusive um abaixo-assinado em apoio às universidades estaduais.

Que mudanças o governador Beto Richa está fazendo?

Ele simplesmente cortou o dinheiro. Cortou a transferência de verbas de custeio para algumas das principais universidades do Estado, como a de Londrina. No geral, foram várias medidas. O fato é que, no Paraná, o orçamento não está fechando. De alguma forma, em algum lugar, vai ter de cortar.

E ele acaba de ser reeleito.

Assim como Dilma e Alckmin. São três casos de governantes reeleitos que faltaram com o que prometeram. No Rio Grande do Sul é um pouco diferente, porque o governador José Ivo Sartori é mais um personagem folclórico, que se elegeu em um vazio político. A promessa implícita era de honestidade, mas ele está demonstrando falta de cuidado no gasto público. Um exemplo foi o uso de helicóptero para fazer um passeio. Enfim, são quatro lugares com problema. E o problema se torna candente no Paraná e na esfera federal.

Em São Paulo, a impressão que se tem é que nada pega em Alckmin, como se a crise hídrica fosse descolada da figura do governador.

Isso e os maus indicadores na Educação, na Saúde, em tudo mais. Nada basta para que os paulistas enjoem de um partido que não cumpriu o que prometeu. O PSDB sempre prometeu competência, qualidade de gestão. E depois de 20 anos seguidos de gestão em São Paulo deu esse problema.

Tem uma explicação para isso?

É difícil estabelecer, fora o fato de o Estado de São Paulo ter se tornado muito fortemente antipetista. Nesse sentido, qualquer crítica que tiver cheiro de esquerda é desqualificada. Não pega por uma questão ideológica, contrária ao PT. Qualquer sugestão na direção do PT não é sequer escutada por uma boa parte da população.

Esse fenômeno não ocorre em todo o Brasil? Não há um fortalecimento da direita?

Há o fortalecimento da direita, mas não é igual. No Nordeste, a partir da Bahia, não é assim. No próprio Estado de Minas, que elegeu um governador do PT, não é assim. Esse fenômeno está concentrado sobretudo em São Paulo, no Paraná, em alguns Estados que deram vitória muito clara a Aécio Neves. Não é um fenômeno nacional, embora seja verdade que, mesmo nos Estados em que o PT teve maior votação, uma parte significativa do empresariado é contra o PT.

Como é esse avanço?

A direita tem avançado em boa parte por causa da pouca disposição da esquerda em fazer o enfrentamento de ideias. E isso não se faz postando no Facebook fotos de Hugo Chávez de manhã à noite. A pessoa tem de conquistar quem discorda dela ou está indeciso. Não tem de ficar reforçando a própria turma. Hoje, na política brasileira, tucano fala para tucano, petista fala para petista. Ninguém convence ninguém. Com isso, se destrói um dos elementos básicos da política, que é a persuasão.

O movimento a favor de um impeachment está crescendo de forma perigosa?

O único lugar que as pessoas saíram à rua, em massa, protestando, pressionando, foi o Paraná, contra o governador. Lá, um Estado muito conservador, os professores tiveram, inclusive, a iniciativa de irem à casa dos deputados que eles elegeram e que apoiam Richa para cobrar deles uma posição. O caso federal é bem diferente, porque não tem uma mobilização nas ruas comparada à do Paraná. Pelo menos, não por enquanto. E o segundo ponto é que, a presidenta ou presidente, como quiser, Dilma não deu satisfação a ninguém.

Esse é um problema.

Esse é o grande problema. Porque Richa e os seus, de alguma forma, estão falando. Não convencem, mas estão falando. Agora, no plano federal, o PT não está dando nenhuma satisfação.

É um problema de comunicação ou é deliberado?

Deliberado não é, mas não é apenas uma questão técnica. Assessor ruim eles têm. Isso é óbvio. Só um maluco cumprimentaria a Beija-Flor no perfil oficial da Dilma, como foi feito. Falasse sobre o Carnaval da Bahia, falasse de Norte a Sul. É muito simples. Bastava ter alguma inteligência.

A escola com patrocínio da ditadura de Guiné Equatorial.

Na verdade, é uma concepção de governo que não precisa prestar contas à sociedade. É isso que a Dilma está mostrando. Uma concepção de governo muito inquietante, porque é, no limite, autoritária. Adota as medidas que precisam ser adotadas, mas não explica. E não explica por que prometeu fazer uma coisa e está fazendo o contrário.

É o que aconteceu na reorientação da política econômica?

Isso. Os cortes nos programas sociais também poderiam ter sido explicados. A questão do defeso, da compensação para o pescador no período em que ele não pode trabalhar. Poderia ter explicado que o defeso é alvo de muita fraude. Poderia ter colocado isso mais a público. Não colocou. Não há nenhuma satisfação sendo dada. E os ministros continuam tendo as orelhas puxadas cada vez que falam uma coisa de que ela não gosta. Não há autonomia dos ministros.

De nenhum deles?

Os ministros com mais autonomia são o Joaquim Levy e o Juca Ferreira. O primeiro justamente por ser quase uma intervenção tucana na economia, um símbolo do descumprimento da promessa de campanha. O segundo está em uma pasta para mim fundamental, mas não para o governo, que é o Ministério da Cultura. Mas Juca Ferreira tem força no meio cultural que dá a ele grande autonomia. Como ele maneja um orçamento pequeno, comparado com o resto, provavelmente não vai levar puxão de orelha. Os outros ministros correm o risco de terem a orelha puxada o tempo todo. O que torna difícil para eles irem a público. Vão defender o quê? De repente, muda tudo. Defendem o governo e recebem uma correção de cima.

Ao mesmo tempo, o PMDB parece estar cada vez mais forte, independente, até mesmo chantageando. O vice-presidente Michel Temer já avisou que não tem controle sobre o partido.

São várias coisas. Se Dilma conversasse com Temer e Lula, ela certamente teria mais apoio. A sensação é que a presidente se isolou muito, que ela não conversa com gente de peso. Temer tem peso institucional. O ex-presidente Lula tem a força carismática, a popularidade, inclusive no meio empresarial. Por outro lado, o PMDB conta hoje com os três sucessores constitucionais à Presidência da República: o vice-presidente, o presidente da Câmara dos Deputados e o presidente do Senado Federal. Não se esperava isso. Então, o PMDB está adquirindo força só pelo vazio que o PT está deixando na política. O PT desocupou o espaço que tinha. Não desocupou com Dilma porque ela não gosta de política. O PT começou a esvaziar com Lula.

Quando?

No começo de 2003. Uma das primeiras medidas que Lula fez votar foi a Reforma da Previdência, que nunca foi do programa do PT. Isso levou à saída dos que depois formaram o PSOL. Começou um processo em que o PT parou de ter um discurso, em que o presidente do PT é uma pessoa que fica em segundo, terceiro plano. É mais importante ser ministro de uma pasta secundária do que presidir o PT, ou ser líder do governo no Senado ou na Câmara. Quer dizer, os cargos essencialmente políticos foram sendo esvaziados em favor do ministério.

O que o partido defendia não era compatível com o que é possível fazer no Executivo?

Esse é um dos lados da questão. Mas poderia, ainda assim, explicar o processo, dizendo, por exemplo, que elegeu menos de 20% da Câmara e não pode governar sozinho. Há um discurso óbvio: o governo Lula foi fantástico do ponto de vista da inclusão social. Isso não teria sido possível em uma política de enfrentamento. Se os meus amigos intelectuais tivessem conseguido botar para fora o Henrique Meireles (presidente do Banco Central), Lula não teria durado. O governo dele teria sido uma calamidade. Tudo o que PT fez no governo foi porque Lula amarrou os acordos. Minha questão é que não houve um trabalho político em cima desses acordos. E o ponto político essencial, na verdade, é ético. O PT era o grande partido ético brasileiro. Hoje, o PT conseguiu a fama de ser um partido antiético.

Na verdade, a fama é de ser um partido corrupto.

O PT teria de perceber que toda a inclusão social foi transformada em um grande projeto de consumo. Não se tornou um projeto ético. No século 19, o grande flagelo ético do Brasil era a escravatura. Hoje, o grande flagelo ético é a miséria. Não estou falando nem da pobreza. Um país com milhões de miseráveis é uma droga. Se o PT batesse nessa tecla o tempo todo e dissesse que está combatendo o problema, ele teria uma imagem ética que poderia sobrepor à discussão de corrupção.

O PT bate nessa tecla.

Não do ponto de vista ético. Ele bate nessa tecla do ponto de vista do consumo. Diz que melhorou o consumo das pessoas. A oposição, no discurso dela contra a corrupção, jamais levanta a questão da miséria. Não estou dizendo que a oposição quer a miséria. Mas em nenhum discurso dos líderes da oposição se vê a miséria como uma chaga ética. Para eles, a chaga ética é o desvio de dinheiro. Não parecem estar se ofendendo com a miséria. Esse era um ponto em que o PT poderia bater, mas não faz isso. Ele deixou todo o campo da discussão ética em mãos da oposição.

O PT não perdeu o discurso da ética depois de 2005, do Mensalão? O senhor fala em 2003.

Talvez você tenha razão. Falo em 2003 porque, em primeiro lugar, o PT não deu satisfação nenhuma da mudança de programa, da priorização da Reforma da Previdência. Segundo, o partido tornou-se figurante no projeto lulista. Em 2003, Lula está tomando assento, não dá tempo de fazer uma grande discussão popular. Em 2004 e 2005, tem o Mensalão e ele reage aumentando os programas sociais. Em seguida, vem a cornucópia de votos, o segundo mandato e toda a popularidade que Lula granjeou com os programas sociais. Deste ponto de vista, há uma época áurea, não só para o PT, mas para o Brasil.

Até no protagonismo internacional.

Tudo. Faltou estruturar isso em uma sustentação popular que fosse além do bolso. Acabou ficando muito o bolso. Até porque não dá para cobrar de um partido o que ele não poderia fazer. Fazer o enfrentamento do capital teria sido muito difícil. Agora, o que não deixa de ser meio triste é que houve 12 anos de governo do PT, sem enfrentar jamais o capital.

Sem ao menos negociar.

Negociar, negociou. Nunca houve um enfrentamento de choque. No entanto, esse setor empresarial está muito descontente. Pelo que ouvi dos empresários, o descontentamento inicialmente não era com o PT. Era com Dilma. Tanto que um ano atrás, os empresários poderosos queriam Lula. Não queriam outro. Em 2010, eles queriam Lula. Não sendo Lula, eles preferiam Serra a Dilma porque conheciam Serra. No ano passado, eles preferiam Lula a Dilma. E preferiam Lula a Aécio. Quando Lula não entrou na campanha, eles foram para o outro lado. E Dilma conseguiu, não sei de que maneira, torrar o patrimônio que ela amealhou no segundo turno.

Com um Executivo ausente e um Legislativo que só defende causa própria, o Judiciário está ocupando um espaço desproporcional?

Sim. O Judiciário, as profissões correlatas, a Procuradoria Geral da República, tudo. Há um processo pelo qual muito está sendo decidido por eles. É preocupante porque, em um Estado Democrático, eles devem ter um papel subsidiário. Não essencial. Um exemplo: a Constituição de 1988 é programática. Se um governo decidisse não promover o aumento real do salário mínimo todo ano, poderia ser questionado. É um aspecto que a Constituição propicia. Agora, o Judiciário está indo para questões muito específicas. Ele se beneficia do fato de ser atualmente o poder em última instância. É o que declara tudo.

Até permitiu que um juiz saísse com o Porsche de um réu.

Isso já é uma deformação grande. Há juízes que estão barbarizando. Um prendeu os funcionários da companhia aérea em Imperatriz quando estava atrasado para o embarque, o outro tripudiou a agente de trânsito no Rio de Janeiro. Ele teve o endosso do Tribunal de Justiça do Rio, o que é muito grave. Para a opinião pública, o Tribunal de Justiça proclamou que os juízes são deuses. Há duas profissões com péssima mídia. Juízes e médicos. São as duas profissões que estão com imagem junto à sociedade de gananciosas, de interesseiras, de egoístas, de pouca preocupação com o bem comum. Claro que a maior parte não é assim.

Por que os médicos? Por causa da reação de parte deles quanto ao programa Mais Médicos?

Coincide, mas a questão mesmo são os casos de abuso. Um relato recente foi o de Néli Pereira, jornalista da BandNews FM, que foi a um médico de convênio, em um bom hospital de São Paulo. O médico disse que não iria atendê-la, que não dava para fazer uma consulta boa pelo convênio, que pagava a ele R$ 40 reais. Falou para ela ir no amigo dele, que cobra R$ 700. E aproveitou para pedir para participar do programa dela. Um absurdo. Como um médico dá um malho de 700 paus e ainda acha que a pessoa vai promovê-lo no programa dela? É ser muito sem noção. Esse é um aspecto que está batendo na sociedade brasileira. Há pessoas que não se dão conta do que fazem. Acham normal agir de uma forma antissocial.

Às vezes, soltam a porta em cima da pessoa que está passando. Falta um comportamento ético?

É ético, mas se pode dizer que está faltando o mínimo de boas maneiras, de educação, de percepção do outro. A capacidade de se colocar no lugar do outro sumiu. Esse é um traço que está acontecendo. Quando se tem uma sociedade que só se orienta em direção ao consumo, é difícil estabelecer outra coisa. E acho que o mérito e o fracasso da inclusão social do governo Lula é ter sido basicamente pelo consumo. Por que é um mérito, uma vantagem? Porque pelo consumo se deu bem com o empresariado, com a produção. Quando se inclui pelo consumo, as pessoas compram mais geladeira, mais carne, mais ovo…

E também ficam mais felizes. Em um primeiro momento, elas não tinham geladeira e queriam ter. Faltou um segundo momento?

Acho que deveria ter sido simultâneo. Deveria ter insistido o tempo todo no tema que Dilma adotou – País rico é país sem pobreza. Se fosse usado pra valer, desde o começo do governo Lula, esse tema é um projeto de País. Não é um projeto de bolso. E você teria resultados. Um problema que os tucanos apontam muito, com razão, é o despreparo da mão de obra. Os programas sociais são bons, mas muitas pessoas entraram em uma zona de conforto, em vez de se prepararem para serem melhores trabalhadores.

Qual a saída?

Associar os programas sociais fortemente com educação, com treinamento da mão de obra. Claro que tem o Pronatec, tem programas bons, mas é preciso expandi-los.

O PSDB falou na campanha. Qual teria de ser o papel da oposição hoje?

O PSDB tem um espaço para abraçar a agenda do empreendedorismo. O PSDB está mais para ser um partido do grande capital do que do empreendedor. Não é social-democrata, mas tem um foco mais liberal. O grande espaço deles seria: “Vamos ser liberais”. O ideal seria uma meta do tipo ter dez milhões de empreendedores em quatro anos. O avanço para a economia seria significativo e o partido conseguiria uma base extremamente forte.

Mas como o PSDB está agindo hoje?

Sabe o caminho das rosas e o caminho dos espinhos? O PSDB está procurando o caminho das rosas, que é o mais fácil. E o caminho mais fácil é o quê? Há toda uma crônica policial que os favorece, assim como uma mídia que é simpática a eles e detesta o PT. Isso leva o PSDB a ter um projeto mais policial do que político. Eles estão vendendo para si próprios a ideia de que quase venceram a eleição. E isso os está cegando e os tornando incapazes de fazer uma crítica do que poderiam ter feito e de como atuar hoje. Hoje, está claro o seguinte: como o governo da Dilma foi uma decepção do ponto de vista econômico, então, a política que ela está adotando agora é tucana. Com ressalvas, mas é parecida com a dos tucanos.

Como Lula no primeiro mandato?

Com a diferença de que Lula recebeu uma herança difícil e Dilma pega sua própria herança. Como o Richa. O PSDB poderia ter muitas propostas, ser mais transparente. Um problema sério das campanhas foi o ocultamento de dados fundamentais. No fim das contas, o PSDB concordou com o Bolsa Família. Mas esse programa não é o grande motor das mudanças sociais. O grande motor é o aumento real do salário mínimo. E isso o PSDB iria reduzir, com o argumento bom de que a economia brasileira não comporta elevar o mínimo em termos reais. O PSDB poderia ter entrado nessa discussão depois das eleições.

O PSDB está muito raivoso.

Sim. Porque acha que, se sacudir um pouco a árvore, tudo cai no colo dele.

Há alguma semelhança entre o atual momento e a República do Galeão?

Não chega a ter. O projeto golpista contra o getulismo contou como atores principais a UDN, o empresariado urbano e rural, o governo dos Estados Unidos e os militares. Hoje, os militares não querem o poder. E os setores de direita querem muito pouca interferência estatal. E chamar os militares para não fazer nenhum tipo de intervenção estatal me parece contraditório. Então, os militares estão fora. O governo dos Estados Unidos talvez veja com simpatia a queda de Maduro (Nicolás Maduro, da Venezuela) ou uma derrota do grupo de Cristina (Cristina Kirchner, da Argentina) nas eleições. O Brasil é muito grande para o governo americano se meter em uma aventura. E nem representa nenhuma ameaça a eles. O máximo que aconteceu foi que, em um episódio, a Dilma fechou a cara para eles.

E o empresariado?

Eu me pergunto qual seria a lógica de trocar Joaquim Levy por uma convulsão social. Ele já responde a uma parte substancial das demandas do mercado. Ele talvez seja o único ministro indemissível desse governo. Não apenas porque ele é forte. Se ele se demitir, todos saberão que Dilma não apoiou seu projeto de recomposição da economia. Se eu sou empresário, eu prefiro o Levy a Armínio Fraga, se o preço de o Armínio entrar for um processo complicado deimpeachment, com manifestações na rua, com contramanifestações, greves. Se o governo for mais à direita pelo fruto de um processo não democrático, como aconteceu no Paraguai e em Honduras, haverá fortes riscos de a sociedade entrar em uma crise séria. Isso não é bom para os empresários.

Quem quer o impeachment?

Não vejo vontade de tirar a Dilma do governo, a não ser do próprio PSDB e talvez de setores da mídia. A carta-testamento de Getúlio tem uma parte muito triste afirmando que o povo nunca mais será escravo. Foi. Houve mais 20 anos de ditadura. Hoje, temos uma classe dos mais pobres com muito mais autonomia. O pobre de algumas décadas atrás era mais humilde. Hoje, é muito mais afirmativo.

Qual é sua posição em relação à regulação da mídia?

O que a esquerda tinha de fazer é constituir órgãos de mídia. Nestes 12 anos de governo do PT, não fomos além de uma proliferação de blogs, que alguns chamam de sujos. Alguns são bons; outros são péssimos. Mesmo os melhores não cobrem o que o jornal cobre.

O que a presidenta Dilma pode fazer para afastar a ideia de impeachment?

Dilma deveria fazer política, no sentido de reconquistar o eleitorado. Enquanto a oposição faz coisa de polícia, e não de política, o governo não está fazendo nenhuma das duas coisas. Por que Dilma foi escolhida? Eu sempre tive a convicção de que Patrus Ananias teria muito mais o perfil (para a Presidência), por ser alguém que teve sucesso nas políticas sociais, que já tinha exercido cargos de chefia, ter uma origem no PT mais antiga e circular bem politicamente. Provavelmente, Lula a escolheu porque achou que dos nomes possíveis do PT era a mais próxima do empresariado. Eu pensava que ela iria fazer uma política mais de direita, mais próxima dos empresários.

Por quê?

Dilma não parece ter muita simpatia por um elenco de temas de esquerda. Ela nem tem familiaridade com os termos. Tempos atrás, ela falou sobre opção sexual e não orientação sexual. Um presidente da República que vai falar tem de ser brifado. Nenhum presidente ou chefe tem de saber tudo. Ele tem de saber menos do que cada um de seus ministros. Mas ele tem de fazer política.

Para isso, ele tem de ouvir.

Dizem que ela intervém demais nos ministérios, que não tem muita confiança (nos ministros). Tivemos uma eleição mais alicerçada nos defeitos de um candidato do que nas qualidades do outro. Não foi uma eleição em busca do melhor. E estamos com um problema grande hoje porque não vemos uma saída. Não vejo um horizonte de melhora na disputa política. Mas vamos pensar no que é melhor para o Brasil e não para o PT.

O que é melhor?

Que Dilma termine o mandato em condições razoáveis. Qualquer outra coisa seria dramático. Se Dilma acabar renunciando, ou pior ainda, se sofrer um impeachment, este País vai ficar em um conflito muito grande. Não adianta Temer fazer um governo melhor, porque a temperatura estará aquecida. Mas vamos pensar em 2018. O PT pensa no Lula e o PSDB, pelo visto, vai de Aécio, Serra ou Alckmin. Do quarteto que toma decisões, o único que não deve concorrer é o Fernando Henrique. Beto Richa, que poderia entrar no clube depois de o PSDB ter perdido em Minas, está sob um tiroteio muito forte.

Há risco real de impeachment?

Não temos prévias disso. A única prévia é o governo Collor. Ele foi eleito, assumiu o cargo legitimamente, e acabou ejetado por uma agenda policial. Mas Collor não tinha nenhum apoio de partido ou movimentos e fracassou redondamente. Hoje, há a busca de um pretexto para tirar a Dilma. E ninguém tem argumento policial forte. Estão procurando.

E se encontrarem?

Se encontrarem algum sinal de que ela tampou a corrupção na Petrobras, vai ser feio, muito feio. Mesmo que ela tenha feito isso a contragosto. Mas o problema não é esse. O problema é o descontentamento de uma parte da sociedade. Quem votou nela está meio estupefato, pelo caminho que Dilma tomou e não se sabe se esta medicina mais neoliberal vai funcionar ou não. Outro ponto importante é que parte do PT tem posições conservadoras. Em junho de 2013, o partido condenou os protestos. Em outras condições, o PT nadaria de braçada. É a ideia de Sartre: há sempre razões para se revoltar. A revolta é legítima. Outra coisa: o PT virou o partido que diz em público compreender a corrupção. Isso é muito ruim. Os protestos contra as condições de encarceramento dos empresários saíram mais de pessoas ligadas ao PT do que de partidos de direita.

Tem chance de uma força política nova emergir no Brasil, como ocorreu na Grécia, com o Syriza?

Seria bom demais, mas acho muito difícil. É difícil porque o que se colocou à esquerda do PT, o PSOL, tem falhas sérias de projeto, de programa. Tirando Jean Wyllys e outros poucos, o pessoal não tem faróis muito altos. O nosso sistema tem uma coisa muito boa: o período de campanha eleitoral, sobretudo para presidente, ele destroça quem não tem consistência. Dilma levou três anos de cacete. Aécio levou um ano de porrada. Marina não aguentou dois meses. O fato de se ter um projeto mais ou menos consistente conta. Hoje, não visualizo isso em ninguém. O PT e o PSDB são fracos nesse ponto. Apesar de todas as críticas ao PT, acho o PSDB pior do que o PT, mas eu não gostaria de continuar votando no mal menor.

Link curto para a entrevista: http://brasileiros.com.br/950Xw

Piso dos professores é reajustado em 13,01% e passa para R$ 1.917,78

professor

O Ministério da Educação (MEC) [Brasil] informou, há pouco, que o piso salarial do magistério terá aumento de 13,01%. Com o reajuste, o salário inicial passará para R$ 1.917,78 a partir deste mês. O cálculo está previsto na Lei do Piso (Lei 11.738/2008), que vincula o aumento ao percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano.

O novo montante é relativo ao salário inicial dos professores de escola pública, com formação de nível médio e jornada de trabalho de 40 horas semanais.

Segundo o MEC, nos últimos dias, o ministro da Educação, Cid Gomes, reuniu-se com representantes do Conselho Nacional de Secretários de Educação (Consed), da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) e da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE).

De acordo com a lei, a correção do piso reflete a variação ocorrida no valor anual mínimo por aluno, definido nacionalmente pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

O piso salarial subiu de R$ 950, em 2009, para R$ 1.024,67, em 2010, e R$ 1.187,14, em 2011, conforme números incluídos no site do MEC. Em 2012, o valor vigente era R$ 1.451. Em 2013, o piso passou para R$ 1.567 e em 2014 foi reajustado para R$ 1.697. O maior reajuste foi registrado em 2012, com 22,22%.

Para Roberto Leão, presidente da CNTE, o reajuste cumpre a lei, embora ainda não seja o “que consideramos melhor para os trabalhadores”. Segundo ele, a Lei do Piso é “importantíssima para o cumprimento do PNE [Plano Nacional de Educação]”. Uma das metas previstas no plano estabelece prazo de seis anos para equiparação do salário dos professores ao dos demais profissionais com escolaridade equivalente. Conforme Leão, o rendimento médio dos docentes representa aproximadamente 60% dos salários médios dos demais profissionais.

Para a Confederação Nacional de Municípios (CNM), o aumento, que tem sido praticado acima da inflação, representará custo maior com a folha e menos investimentos em reformas e infraestrutura das escolas, além de outros itens fundamentais à qualidade do ensino.

“Com certeza, teremos municípios e estados com dificuldade”, disse Cleuza Repulho, presidenta da União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). “Precisaremos da regulmentação dos royalties do petróleo e do PNE em funcionamento para garantir novos recusos. A arrecadação dos estados e municípios foi menor que a esperada”, acrescentou.

Segundo Cleuza, a entidade voltará a se reunir com o ministro até o fim do mês para cobrar maior participação da União nos gastos dos entes federativos com educação. Também pedirá a retomada do grupo de trabalho para revisão do reajuste do piso.

A proposta da entidade é que o reajuste leve em consideração a variação do Fundeb e o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), estabelecendo novos salários intermediários às duas variações. “Entendemos que não é o que o professor precisa ganhar, mas agora não tem como ser um valor superior à inflação”, concluiu Cleuza.

Com informações da Agência Brasil.

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j-omarJoão Omar Martins Gomes é professor e investigador em Filosofia da Educação (Fellow Ph.D. U.Porto). Nascido em São Paulo (Brasil), actualmente vive em Porto, Portugal.

O filósofo Slavoj Žižek explica discurso de ódio no Brasil

“Prouni foi determinante para que eu fizesse o curso superior”, afirma ex-bolsista negra

A quantidade de negros no Programa Universidade para Todos (‪#‎Prouni‬) aumentou 353% nos últimos dez anos, passou de 35.568, em 2005 (primeiro ano de execução do programa), para 125.566 (2014). No começo, apenas 37% dos beneficiados eram negros. Hoje, são 56,48%. Joceline Gomes, 26 anos, é aluna da primeira turma do programa. Para ela, sua vida mudou ao conquistar uma bolsa integral. Assista ao vídeo. goo.gl/Lu8hGu

Segundo dados do Ministério da Educação, dentre os estudantes contemplados em 2014 pelo Programa Universidade para Todos (Prouni), mais da metade são negros. No primeiro ano do programa, 2005, apenas 37,2% dos estudantes eram negros. Hoje, são 56,48%. Em números absolutos, a quantidade de alunos negros passou de 35.568, há 10 anos, para 125.566 atualmente, um aumento de 353%.

Joceline Gomes, 26 anos, é aluna da primeira turma do programa, em 2005. Para ela, sua vida mudou ao conquistar uma bolsa integral no curso de Jornalismo da Universidade Católica de Brasília (DF). “Minha família era de classe média baixa, a gente não tinha acesso a nada. Quando entrei na universidade e vi que eu realmente podia estar lá, que aquela vaga realmente era minha, que eu tinha uma bolsa integral que ia me permitir cursar uma faculdade, foi a oportunidade da minha vida. Isso me transformou no que sou hoje. O programa foi determinante para que eu fizesse o curso superior”, afirma a jovem negra, moradora de Taguatinga, região administrativa do Distrito Federal.

A ex-bolsista se formou em 2008 e hoje trabalha na sua área de formação. Segundo levantamento da Seppir, 85% dos alunos formados pelo programa possuem emprego, sendo que 65% trabalham com carteira assinada. A maioria desses estudantes trabalha na área em que se formaram. Para a jovem, a melhoria de vida não veio somente para ela. “Eu fui a primeira a entrar na faculdade de toda a minha família. Isso já vai encorajando outras pessoas da família. Então você vai puxando toda uma geração de pessoas e vai influenciando. Primeiro dentro da sua família, depois com seus amigos, e vai aumentando esse círculo”, assegura.

Com informações do Palácio do Planalto.

Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) com inscrições abertas

parfor2015

As secretarias estaduais e municipais de educação e os institutos federais de educação, ciência e tecnologia das cinco regiões do País têm prazo até 21 de novembro para informar na Plataforma Freire quantos professores das suas redes precisam cursar uma licenciatura ou pedagogia.

É com base nessa informação que a Fundação Capes, em parceria com as universidades e os fóruns de educação, define as vagas do Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor) para 2015. A inscrição dos professores será de 20 de janeiro a 13 de março do próximo ano.

O plano de formação, lançado em 2009, abre turmas especiais em cursos de licenciatura e programas de segunda licenciatura, na modalidade presencial, exclusivas para educadores das redes públicas que não possuem formação superior na área onde atuam, conforme exigência da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB).

Essas turmas são abertas mediante a convergência de três fatores: as secretarias estaduais, municipais e do Distrito Federal e os institutos federais informam o número de vagas de que suas redes precisam.

Já as instituições de ensino superior, que participam do Parfor, definem e informam a oferta de cursos e de vagas, e os educadores fazem a pré-inscrição na licenciatura que pretendem cursar. Todo o processo é realizado na Plataforma Freire.

Critérios
Para ocupar as vagas da primeira licenciatura, o professor precisa atender requisitos descritos no Parfor: estar vinculado a uma rede pública estadual, municipal ou do Distrito Federal; no exercício da atividade do magistério; e não ter curso de licenciatura. A carga horária mínima é de 2.800 horas, das quais 400 horas de estágio supervisionado. A duração do curso é de quatro anos.

Já o educador com graduação em área diferente daquela em que leciona precisa estar há pelo menos três anos na rede pública para fazer a segunda licenciatura. Esse curso tem carga horária de 800 horas a 1.400 horas e duração entre dois anos e dois anos e meio.

Acesso
O Parfor também oferece formação pedagógica para docentes graduados ou licenciados das redes públicas. Essa formação complementar é de 540 horas, ministradas durante um ano.

Os cursos são gratuitos para todos os professores, mas a Capes repassa recursos financeiros para as instituições de ensino superior responsáveis pela formação, supervisão de estágios e certificação dos concluintes.

É tarefa das secretarias de educação oferecer aos cursistas material escolar, transporte, hospedagem e alimentação durante o curso.

Indicadores
De maio de 2009, quando foi criado, a dezembro de 2012, o Parfor colocou em salas de aula 54,8 mil professores em turmas especiais, segundo balanço publicado pela Capes. No período, foram implantadas 1.920 turmas em 397 municípios.

Professores das regiões Norte e Nordeste foram os que mais procuraram formação. Até 2012, o Parfor atendeu 28.073 educadores da região Norte e 20.781 do Nordeste. Na sequência, aparecem a região Sul (3.422 professores), o Sudeste (1.847) e o Centro-Oeste (753).

Sobre o Parfor
O Plano Nacional de Formação de Professores da Educação Básica integra um conjunto de políticas públicas do governo federal em parceria com estados, municípios e instituições de ensino superior para transformar o magistério.

Estão neste grupo de políticas o Piso Nacional do Magistério, instituído em julho de 2008; os cursos de mestrado profissional para educadores das redes públicas; e o Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (Pibid), que visa o aperfeiçoamento e a valorização da formação de professores.

Além do Programa de Consolidação das Licenciaturas (Prodocência), que fomenta a inovação, a elevação da qualidade dos cursos do magistério e a valorização da carreira do professor.

Fonte:
Ministério da Educação 

Entenda o projeto que destina 100% dos royalties do petróleo para a EDUCAÇÃO

 

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A presidenta Dilma Rousseff destacou hoje (21.6) em seu pronunciamento em rede nacional a importância da aprovação pelo Congresso Nacional do projeto de lei que prevê a destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação. “Confio que o Congresso Nacional aprovará o projeto que apresentei que destonará 100% dos royalties do petróleo pra educação”, disse.

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De autoria do Executivo, a proposta tramita em regime de urgência constitucional e está trancando a pauta de votações ordinárias da Câmara. Pelo texto, todos os recursos dos royalties e da participação especial referentes aos contratos firmados a partir de 3 de dezembro do ano passado, sob os regimes de concessão e de partilha de produção de petróleo, destinam-se exclusivamente à educação.

Com os recursos extras, seria possível aumentar os investimentos públicos em educação. Atualmente, o Brasil investe 5,3% do PIB na área, considerando os recursos investidos nas redes e instituições públicas – o chamado investimento público direto. O projeto de lei que cria o novo Plano Nacional de Educação (PNE),também em tramitação no Congresso Nacional, inclui uma meta para ampliar esse percentual de investimento em educação para 10% do PIB no prazo de dez anos. A meta foi aprovada pela Câmara e agora tramita no Senado.

Com informações da Agência Brasil – EBC.

ProUni: Inscrições abertas para mais de 90 mil bolsas em instituições particulares

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No processo seletivo deste segundo semestre, o Programa Universidade para Todos (ProUni) oferece 90.045 bolsas — 55.693 integrais. As inscrições on-line estão abertas até terça-feira, 25. Para fazer a inscrição, o candidato deve ter no mínimo 450 pontos na média das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e nota na redação que não tenha sido zero.

O processo prevê duas chamadas. O resultado da primeira será divulgado no dia 28, pela internet. Desse dia, até 5de julho, o estudante pré-selecionado deve comparecer à respectiva instituição de ensino para aferição das informações prestadas no momento da inscrição, providenciar a matrícula e, se for o caso, participar de seleção própria da instituição.

O resultado da segunda chamada está previsto para 13 de julho. O estudante terá de 15 a 19 de julho para comprovar as informações e providenciar a matrícula.

Caso pretenda integrar a lista de espera, o candidato terá de fazer a adesão, também on-line, de 26 a 29 de julho. A lista estará disponível no Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni) para consulta pelas instituições em 1º de agosto. No dia seguinte, será feita a primeira convocação. O candidato selecionado terá até o dia 7 do mesmo mês para a comprovação dos documentos e matrícula. Em 12 de agosto, será feita a segunda convocação. O prazo para aferição dos documentos e matrícula vai até o dia 15.

Criado em 2005, o ProUni oferece bolsas de estudos em instituições particulares de educação superior a estudantes egressos do ensino médio da rede pública. Também são atendidos bolsistas integrais oriundos da rede particular. Para a bolsa integral, o candidato precisa comprovar renda bruta familiar, por pessoa, de até 1,5 salário mínimo. Para a bolsa parcial, de até três salários mínimos.

Os candidatos a bolsas devem fazer a inscrição on-line e consultar número de vagas por instituição na página do ProUni na internet. O Edital nº 6, de 17 de junho de 2013, da Secretaria de Educação Superior (Sesu), sobre o processo seletivo do ProUni para este segundo semestre, foi publicado no Diário Oficial da União do dia 18 último, seção 3, página 59. Na mesma edição, seção 1, páginas 4 a 7, foi publicada a Portaria Normativa do MEC nº 11, de 17 de junho de 2013, que regulamenta o processo.

Com informações do MEC.

Projeto que destina todo o dinheiro dos royalties do petróleo para educação terá de ser votado em 45 dias

O projeto de lei (PL 5.500/13) que destina os recursos do petróleo para a educação vai tramitar no Congresso Nacional em regime de urgência constitucional. Isso significa que terá 45 dias para ser votado e, se a votação não for concluída nesse período, o projeto passará a trancar a pauta da Casa em que estiver tramitando. Enquanto a pauta estiver trancada, nenhuma proposta legislativa poderá ser votada.

O projeto foi encaminhado à Câmara dos Deputados, onde será formada uma comissão para análise. A proposta enviada pela presidenta Dilma Rousseff destina exclusivamente para a educação as receitas provenientes dos royalties e da participação especial relativas aos contratos fechados a partir de 3 de dezembro de 2012, sob os regimes de concessão e de partilha de produção.

Pelo projeto, a educação receberá também a metade dos recursos resultantes do retorno sobre o capital do Fundo Social do Pré-Sal (Lei 12.351/10). Os recursos dos royalties e da participação especial destinados à União provenientes dos contratos sob regime de concessão e cessão onerosa, quando oriundos do pré-sal, serão integralmente destinados ao Fundo Social. As receitas da União provenientes dos royalties dos contratos de partilha não serão destinadas ao fundo.

A justificativa do projeto de lei diz que a proposta é investir “no incremento da educação que, com o advento da Emenda Constitucional nº 59, de 2009, tornou-se obrigatória dos 4 aos 17 anos de idade. Na educação infantil, faz-se necessário o aumento dos recursos para uma expansão da pré-escola, já que, aproximadamente, 22% das crianças entre 4 e 5 anos ainda não são atendidas plenamente. Também é um grande desafio aumentar o número de creches”.

O projeto foi enviado em substituição à MP 592/12, cujo prazo para votação termina no dia 12 de maio. A comissão mista que analisa a proposta não chegou a acordo para a votação e decidiu adiá-la até que o Supremo Tribunal Federal (STF) manifeste-se a respeito das regras de divisão dos royalties.

Para o deputado Carlos Zarattini (PT-SP), responsável pela relatoria da MP 592/12, o prazo de 45 dias é bastante curto, inferior ao prazo da votação de uma medida provisória, 120 dias. “Ajudaria muito se o STF tomasse uma decisão. É possível votar o projeto sem a decisão, mas uma coisa está relacionada com a outra”. Como relator, ele havia incluído a destinação das receitas com os royalties do petróleo dos contratos vigentes à educação e não só dos contratos futuros, como previa a MP. Agora pretende propor uma emenda que garanta essa destinação também no projeto de lei.

Segundo a Agência Câmara, com as alterações feitas por Zarattini, 100% da participação especial da União e do Fundo Especial de Estados e Municípios seriam destinados à educação e 100% dos royalties da União ficariam com a ciência e tecnologia. Seriam R$ 16,2 bilhões para a educação neste ano, podendo chegar a R$ 42,4 bilhões. Para a ciência e tecnologia seriam R$ 3,2 bilhões neste ano, podendo chegar a R$ 7,1 bilhão em 2020.

Com informações da Agência Brasil.

Dilma envia ao Congresso proposta de destinar 100% dos royalties para EDUCAÇÃO

10%Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/ABr

O projeto de lei que trata da destinação de 100% dos royalties do petróleo para a educação foi enviado pelo governo para o Congresso. Com a destinação exclusiva da verba no setor, o governo pretende cumprir a meta de investir 10% do PIB na educação.

Em mensagem presidencial publicada em edição extra do Diário Oficial da União, o governo informou hoje (2/5) que encaminhou ao Congresso Nacional o projeto de lei que trata da destinação exclusiva dos royalties, participações especiais do petróleo e recursos do pré-sal para investimentos em educação.

Apesar de publicada hoje, a mensagem tem data de 30 de abril. Ontem (1º/5), durante pronunciamento oficial, em rede nacional de rádio e TV, em comemoração ao Dia do Trabalho, a presidenta Dilma Rousseff disse que já havia enviado a proposta ao Legislativo.

Com a aplicação de 100% dos royalties do petróleo na educação, o governo espera cumprir a meta do Plano Nacional de Educação de investir 10% do Produto Interno Bruto (PIB) no setor.

Segundo Dilma, trata-se da “mais decisiva” entre todas as medidas que estão sendo executadas ou em discussão sobre o tema no governo. “O Brasil vai continuar usando instrumentos eficazes para ampliar o emprego, o salário e o poder de compra do trabalhador, mas a partir de agora vai privilegiar como nunca um instrumento que mais amplia o emprego e o salário: a educação”, disse durante o pronunciamento.

Com informações da Agência Brasil.