A progressão parcial e o direito à aprendizagem

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“A dicotomia educação e avaliação é uma grande falácia. São necessárias a tomada de consciência e a reflexão a respeito desta compreensão equivocada de avaliação como julgamento de resultados, porque ela veio se transformando numa perigosa prática educativa. A avaliação é essencial à educação. Inerente e indissociável enquanto concebida como problematização, questionamento, reflexão sobre a ação. “Educação é fazer ato de sujeito, é problematizar o mundo em que vivemos para superar as contradições, comprometendo-se com esse mundo para recriá-lo constantemente” (Gadotti, 1984). Um professor que não avalia constantemente a ação educativa, no sentido indagativo, investigativo do termo, instala sua docência em verdades absolutas, pré-moldadas e terminais.”

Jussara HOFFMANN. Avaliação: Mito e desafio – uma perspectiva construtivista.
41ª ed. Porto Alegre: Mediação, 2011, p. 15.

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QUINO. Toda Mafalda. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

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Editorial | SEDUC/RS
A progressão parcial e o direito à aprendizagem

“Nos últimos dias, um debate enviesado tem sido observado em alguns setores relacionados à educação, debate que nasce da denúncia de que a Secretaria de Estado da Educação supostamente adota como normatização a aprovação automática de alunos reprovados no 1º ano do Ensino Médio, colocando em “uma mesma sala de aula alunos aprovados e reprovados, sobrecarregando professores e não garantindo educação de qualidade aos alunos.”

Esta é, em primeiro lugar, uma afirmação não verdadeira e, ao mesmo tempo, trata os educandos como coisa, não reconhecendo as diferenças e a educação como direito. Em segundo, ela expõe, no mínimo, desconhecimento de normatizações da Educação brasileira, tanto de âmbito nacional quanto estadual. Na realidade, o que as escolas da rede estadual vivem hoje é um novo momento, decorrente da reestruturação curricular do ensino médio, que está em curso de forma gradativa, tendo sido iniciada pelas turmas de 1º ano em 2012 e chegando às salas de 2º ano neste ano de 2013. Em 2014, o ciclo estará completo, com a inclusão dos estudantes que chegam ao 3º ano do Ensino Médio.

A reestruturação curricular em curso estabelece novas formas de relação entre alunos e professores, entre professores e professores, entre os membros da comunidade escolar, sem esquecer das famílias. A reestruturação busca uma nova identidade à última etapa da Educação Básica, oferecendo um estudo mais próximo da contemporaneidade e da vida cotidiana de milhares de estudantes e, também, mais atrativo a toda uma geração que está inserida em um novo contexto, seja tecnológico, familiar, social ou cultural. Ela chega às escolas propondo novos paradigmas, embasados em normas avançadas, que integram a Lei de Diretrizes e Bases da Educação, e em resoluções do Conselho Nacional de Educação. A progressão parcial é um exemplo do novo panorama que passa a fazer parte do cotidiano escolar gaúcho: sua implantação está prevista, expressamente, no inciso III do Art. 24 da LDB, possibilitando ao aluno “o atendimento específico paralelo à série que irá cursar em componentes curriculares que não obteve êxito”. Ou seja, a progressão parcial é um direito do aluno e, portanto, um dever de todos os que oferecem a educação a este aluno: do professor ao gestor da escola e da respectiva mantenedora.

Mas, se os críticos preferem desconsiderar a legislação, trazendo a público um debate desqualificado, simplório, tentando confundir a opinião pública – dos alunos e suas famílias a professores e equipes diretivas, alcançando a sociedade civil por meio da mídia – ao afirmar que progressão parcial significa aprovação automática, cabe a nós, gestores responsáveis pela garantia do direito à aprendizagem de milhares de estudantes gaúchos, trazermos a este mesmo público informações que permitam a cada um tirar suas próprias conclusões.

A progressão parcial não significa promoção automática. A Secretaria de Educação não está propondo que professores aprovem alunos reprovados, nem que maquiem resultados para melhorar índices de avaliação. A progressão parcial está inserida em um novo contexto de avaliação incluído na reestruturação curricular. As escolas e professores, em vez de adotar a tradicional avaliação classificatória, na qual os alunos recebem notas, em números, por disciplina, passam a adotar a avaliação emancipatória, na qual as notas são substituídas por conceitos, que retratam o desempenho do aluno em cada uma das quatro áreas de conhecimento (ciências humanas e suas tecnologias, ciências da matemática e suas tecnologias, ciências da natureza e suas tecnologias e linguagens e suas tecnologias). Os três conceitos são Construção Satisfatória da Aprendizagem, Construção Parcial da Aprendizagem e Construção Restrita da Aprendizagem. O aluno não avança para o próximo ano se não atingir o aprendizado satisfatório em duas ou mais área do conhecimento. Assim, os professores que compõem as respectivas áreas do conhecimento devem atuar em conjunto, uma vez que os alunos, em vez das notas, terão seu desempenho medido por três conceitos, referentes à área do conhecimento.

Essa nova forma de avaliar já entrou em curso nas turmas de primeiro ano do Ensino Médio. E são os alunos que obtiveram conceito Construção Parcial da Aprendizagem em uma só área do conhecimento, tendo construção satisfatória das outras três, os que passaram para o segundo ano, por meio da progressão parcial. Esse aluno, portanto, apresentou deficiência na aprendizagem em alguma disciplina/área do conhecimento, e passa a ter direito a recuperar essa defasagem com atendimento específico. Em relação às demais áreas do conhecimento, ele não teve problema, ou seja, obteve conceito Construção Satisfatória da Aprendizagem e, portanto, acompanhará a sua turma normalmente. Cabe ressaltar que os alunos que obtiveram em 2012 conceito Construção Restrita da Aprendizagem ficaram retidos, ou seja, foram reprovados e continuam no 1º ano.

Não se trata, portanto, de maquiagem. Se o governo quisesse “mascarar” índices, não colocaria as escolas para planejarem, organizarem esse movimento de um novo olhar sobre o processo de aprendizagem dos estudantes. Trata-se, sim, de atendimento a regramentos a que estão sujeitas todas as redes, pública e privada. O Conselho Estadual de Educação (CEEd/RS), por meio do parecer no 740/99, estabelece as normas para a aplicação da progressão parcial, determinando que “o tempo destinado à metodologia e avaliação farão parte de um plano de trabalho elaborado pelo professor considerando as aprendizagens já realizadas e a defasagem pelos alunos”.

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QUINOToda Mafalda. São Paulo: Martins Fontes, 2003.

Os defensores da exclusão dos filhos do povo desqualificam a educação pública com um discurso corporativo (sem deixar de destacar que muitos desses críticos têm como subsistência a rede estadual de Educação), mas, mais do que isso, pretendem cercear o direito de aprender daqueles educandos que mais necessitam da escola pública. A progressão parcial é uma política pública, legalmente prevista, que assegura o direito à aprendizagem para a nossa juventude. Mais do que garantir o acesso de todos os jovens à escola, buscamos manter esse jovem em sala de aula, garantindo seus direitos na busca por uma educação pública de qualidade com cidadania”.

Editorial da Secretaria da Educação do Rio Grande do Sul – SEDUC/RS.

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Leituras indicadas sobre AVALIAÇÃO MEDIADORA/FORMATIVA/EMANCIPADORA

 AVALIAÇÃO E EDUCAÇÃO INFANTIL – Autoria: Jussara HOFFMANN
Avaliar crianças exige dos educadores muita observação, reflexão, registros diários e, sobretudo, grande sensibilidade. Esses são os pontos que se destacam neste livro, uma nova edição, revisada e ampliada pela autora.

Conheça o livro

 AVALIAÇÃO MEDIADORA – Autoria: Jussara HOFFMANN
Como efetivar uma avaliação mediadora diante das condições atuais do ensino? Esta pergunta recorrente dos leitores do primeiro livro da autora suscitou esta segunda publicação.

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 AVALIAÇÃO NA PERSPECTIVA FORMATIVA-REGULADORA – Autoria: Janssen Felipe da SILVA
Janssen Felipe da Silva, desenvolve neste livro os pilares da avaliação formativa, como escreve Jussara Hoffmann no prefácio, trazendo pressupostos teóricos e práticos sobre aprendizagem significativa, avaliação da aprendizagem e o papel do avaliador.

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 GRANDES PENSADORES EM EDUCAÇÃO. Pedro DEMO, Yves de LA TAILLE e Jussara HOFFMANN
Quatro questões desafiam as escolas em nosso tempo: avaliação, aprendizagem, indisciplina escolar e formação de professores. Neste livro, três grandes educadores trazem valiosas contribuições em termos da escola do século XXI.

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 PRÁTICAS AVALIATIVAS E APRENDIZAGENS SIGNIFICATIVAS. Janssen Felipe da SILVA, Jussara HOFFMANN e Maria Teresa ESTEBAN (Orgs.)
Os autores que compõem esse livro, por sua experiência e contribuição à educação, já garantem a relevância do tema. Especialistas de várias áreas do currículo reúnem-se para apontar princípios essenciais da prática avaliativa formativa e mediadora.

Conheça o livro

Outros
Avaliação Desmistificada
, Charles HADJI, 136 págs. Artmed: Porto Alegre.
Pensar e Agir a Educação, Charles HADJI, 160 págs. Artmed: Porto Alegre.

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3 thoughts on “A progressão parcial e o direito à aprendizagem

  1. Gabriela diz:

    Prof.
    Gosto muito do seu blog!
    Mas tenho algumas ressalvas sobre esse artigo. Embora os argumentos citados são legítimos e bem fundamentados, eles, infelizmente, não reproduzem a realidade! Creio que nenhum professor sério se colocaria contra as ideias apresentadas, quiçá poderia problematizá-las um pouco mais, sempre com o intuito de avançar na reflexão sobre o tema que não está e nem deve ser encerrada (isso seria uma atitude dogmática). Porém, repito: não é isso o que está acontecendo… O debate (que o autor, na minha humilde opinião, desqualificou) não é sobre o direito à progressão, mas ao modo distorcido (novamente na minha humilde opinião) como essa ideia está sendo implementada na rede pública. Talvez, fosse mais produtivo procurar critério objetivos para avaliarmos se o que está acontecendo é manipulação de índices ou avanço em termos de qualidade…. creio que aí sim, teríamos um debate digno deste site, e não uma reportagem que não diz muita coisa… afinal não é contra a progressão que os professores estão se indagando e criticando, mas sobre as condições de implementação desta prática, que da ideia original parece apresentar apenas o nome.

    • Editor diz:

      Bom dia, Gabriela:
      Tudo bem?
      O post trouxe a nota da SEDUC-RS acerca dos ataques do grupo RBS (sempre os mesmos!) ao processo de implantação da progressão parcial. Além da nota, publiquei uma citação da grande pesquisadora sobre o tema (avaliação) no nosso estado, a Profa. Jussara Hoffmann, bem como alguns cartoons geniais do Quino onde o tema é suscitado. Finalizei com a indicação e links de livros onde o processo de avaliação e o direito à aprendizagem é devidamente tratado e não utilizado como forma de desmerecimento do processo educativo que é o que, via de regra, o que faz os meios de comunicação social.
      Concordo contigo que o tema é muito complexo para ser tratado num post ou mesmo numa nota técnica; por isso os livros e a evolução da legislação, das resoluções e pareceres do CEED. Entretanto, a nota responde à ilação de pseudo-comunicadores dos maiores sonegadores de impostos do Brasil (Globo/RBS) acerca do tema. É uma resposta.
      A progressão parcial, antes de ser uma política de governo(s) é uma construção coletiva do processo educativo. Objetiva reavaliar todo o sistema da educação e não apenas o aluno; aponta as ações e as diretrizes que devemos seguir para construir uma escola de qualidade e que faça diferença na nossa sociedade. Não pode ser visto como um modelo pronto a ser “entregue” pela Secretaria da Educação; é um confronto com a dura realidade e os belos avanços que são feitos pela nossa escola e por nossos alunos. Mas antes de tudo recusa ao modelo de educação bancária de um ensino voltado apenas a formação de mão de obra barata para o mercado de trabalho capitalista.
      Precisamos repensar – e está é a hora – quais as finalidades do processo de ensino-aprendizagem e se o que estamos fazendo atualmente nas escolas está gerando efeitos positivos na sociedade.

      Um abraço.

      Obrigado por acompanhar o blog.

      Prof. Omar Martins

  2. Dane Martins diz:

    Caro professor
    A educação no RS claramente teve uma queda se analisarmos o resultado do ENEM 2014, mostrando que os números apresentados pelo governo não podem ser confiáveis, Se vimos uma melhora nos índices de aprovação isso não se confirma na qualidade dessa educação. Nós professores sentimos uma pressão muito forte para aprovação de alunos, sendo inclusive estipulado um valor em percentual o qual se não fosse alcançado o professor teria “uma mão de obra ” enorme e muitas explicações a CRE. Fomos humilhados dentro da Seduc que não permitiu que usássemos o nosso PPP e Regimento Escolar que foi REALMENTE construído com a nossa comunidade escolar – que nos colocava como a melhor escola do município no resultado do ENEM – ferindo o direito a autonomia da escola e respeito as subjetividades da nossa comunidade.Fomos obrigados a engolir um regimento OUTORGADO. Não acredito que colocando letras ao invés de números vamos fazer uma revolução na educação. Eu ouvi a opinião dos alunos e eles não aprovam os conceitos, principalmente os melhores e mais estudiosos, pois tem a mesma nota que os demais. E se o caro colega acha que eu estou dizendo isso por não ser partidário, digo em toda verdade votei no Exmo Sr governador Tarso Genro, infelizmente.

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