Magistério Estadual RS: FDRH-RS escolhida como organizadora do próximo concurso

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A SEDUC-RS publicou hoje, dia 31.1, no Diário Oficial do Estado (DOE-RS – pág. 30) aviso de dispensa de licitação com a FDRH-RS para a realização de novo concurso público para a seleção de 10 mil novos PROFESSORES. Edital está programado para ser publicado nas próximas semanas. Dica do Prof. Larri Mendes do Ipc Concursos.

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8 thoughts on “Magistério Estadual RS: FDRH-RS escolhida como organizadora do próximo concurso

  1. Paulo diz:

    Professor Omar, tenho uma dúvida. Eu tenho 20 horas de nomeação em um município, mais 20 horas de nomeação no estado, assim eu ainda posso fazer o concurso do estado e acumular 60 horas? ou isso é proibido?
    Paulo

    • Editor diz:

      Bom dia, Paulo:
      Tudo bem. Muitas felicidades em 2013.
      A regra constitucional (Artigo 37, XVI, CF) é a possibilidade de acumulação mediante a compatibilidade de horários. Entretanto, há de se verificar se a Lei Orgânica e o Regime Jurídico dos Servidores (Estatuto) do teu município não cria restrições.

      Do ponto de vista laboral, eu que cumpri tal regime de trabalho há quase 20 anos atrás, não recomendo.

      Um abraço.

      Qualquer dúvida adicional estou à disposição.

      Prof. Omar Martins
      Editor
      Facebook (FanPage): https://www.facebook.com/prof.omarmartins
      Twitter: @profomar
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      E-mail: prof.omar@terra.com.br
      Skype: zara1884

  2. Paulo diz:

    OK, na verdade essa foi uma dúvida levantada na roda de professores e apenas uma possibilidade. Então, revendo: caso haja compatibilidade de horários e não haja na Lei Orgânica e Estatuto dos servidores do meu município nenhuma previsão que impessa esse tipo de acumulação. Um professor nessas condições pode LEGALMENTE acumular 3 nomeações de 20 horas, sendo duas estado e uma município? Grato pela atenção.
    Paulo

    • Editor diz:

      Boa tarde, Paulo:
      Sim. Lembrando que estamos falando em “TESE” e no campo administrativo. Entretanto, em vários estados e municípios a questão costuma ser judicializada em decorrência de legislação inferior (decreto, portaria etc) estabelecer limitações supralegais.
      A Constituição Federal de 1988 estabelece limitações genéricas de acumulação de cargo público:
      (…)
      Art. 37, CF:
      XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
      a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
      b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
      c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
      (…)
      A Constituição Estadual do RS de 1989 silenciou quanto a previsão de acumulação.
      O Estatuto do Magistério Estadual, instituído pela Lei n.º 6.672/1974 remete aos arts. da Constituição Estadual anterior
      (…)
      CAPÍTULO XII
      DA ACUMULAÇÃO
      Art. 111. O regime da acumulação de cargos obedecerá aos princípios estabelecidos nos arts. 101 e 102 da Constituição do Estado. (Vide Lei nº 8.112/85)
      (…)
      Por sua vez, a Lei Estadual n.º 8.112, de 24 de dezembro de 1985, ao alterar os regimes de trabalho para vinte (20), trinta (30) e quarenta (40) horas semanais, em substituição, respectivamente, aos regimes de vinte e duas (22), trinta e três (33) e quarenta e quatro (44) horas semanais, estabeleceu a limitação de acumulação de 60 horas semanais:
      (…)
      Art. 4º – A acumulação de cargos, empregos ou funções permitidos pela Constituição Federal só será possível quando o total de horas de trabalho não ultrapasse a sessenta (60) horas semanais.
      Parágrafo único – O servidor que não se enquadrar na hipótese prevista neste artigo deverá, no prazo de trinta (30) dias, manifestar sua opção sobre em qual dos cargos pretende reduzir a carga horária, sob pena de ser feito pela própria administração.
      (…)

      Sei de vários colegas nas redes municipais e estadual que enfrentam(ram) questionamentos do TCE-RS e das respectivas secretarias em relação a acumulação. Entretanto, os casos dizem respeito ao fato do cômputo de descolamento entre cidades ou problemas de conversão dos antigos regimes de 30h.

      O tema é complexo e não sou especialista (sou professor e não advogado!).

      Vários colegas que militam no direito do trabalho questionam a legalidade citando o art. 66, CLT que prevê um mínimo de 11 horas de intervalo interjornada. A nossa pronta resposta é: “(…) Somos estatutários e não celetistas! (…)” A resposta dos causídicos é que isso pouco importa pois estamos sob a tutela de proteção constitucional dos direitos do trabalhador…

      Como vê, o tema é espinhoso…

      Um abraço.

      Espero ter ajudado e não complicado mais…

      Qualquer dúvida adicional estou à disposição.

      Prof. Omar Martins
      Editor
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  3. Joseane diz:

    Olá,professor! Fui aprovada no último concurso do magistério e já estou trabalhando na escola, em Santa Maria,desde o início de dezembro.Ok, até aí tudo certo…Porém, também fui aprovada no concurso do Banrisul,em 2010 e, para minha surpresa, a lista de convocados já esta quase chegando em mim. É bem provável que o banco me chame nos próximos meses e eu, claro, quero muito essa vaga mas também não queria largar o magistério, que eu amo tanto…Será que é possível eu conciliar estas duas funções públicas? E se o Banrisul me designar para outra cidade que não seja Sta Maria? A minha preocupação é principalmente pelo período de estágio probatório, no qual não podemos solicitar transferência de escola… Se puder me esclarecer alguma coisa, lhe agradeço imensamente! Abraços!

    • Editor diz:

      Boa tarde, Joseane:
      Tudo bem? Felicidades em 2013.
      parabéns pela aprovação nos dois certames.
      A CF permite a acumulação desde que ocorra compatibilidade de horários e que as cargas não superem 60h semanais.
      Entretanto, acho muito difícil que a SEDUC-RS te libere para trocar de área do teu CRE durante o cumprimento do estágio probatório.
      Pelo que sei, em decorrência da rotatividade e demanda, o BERGS costuma ser mais flexível, o que deve ser cogitado por ocasião do encaminhamento da posse no cargo.

      Art. 37, CF:
      XVI – é vedada a acumulação remunerada de cargos públicos, exceto, quando houver compatibilidade de horários, observado em qualquer caso o disposto no inciso XI: (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
      a) a de dois cargos de professor; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
      b) a de um cargo de professor com outro técnico ou científico; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 1998)
      c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas; (Redação dada pela Emenda Constitucional nº 34, de 2001)
      (…)

      Um abraço e boa sorte!

      Qualquer dúvida estou à disposição.

      Prof. Omar Martins
      Editor AGORA+
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  4. Fernanda diz:

    Olá, professor. Estou trabalhando numa escola da 1a cre do estado do RS que está em greve, eu não queria ter entrado em greve mas fui obrigada porque a escola simplesmente fechou. Surgiu uma oportunidade para eu trocar de escola (inclusive muito mais perto de onde moro), porém fui até a cre e me disseram que não posso trocar pq estou em estágio probatório (entrei em dezembro de 2012). Não tem mesmo como conseguir fazer a transferência de escola? Estão me impedindo de trabalhar!

  5. Phabio Pinheiro diz:

    Professor, tenho regime de 20 horas no estado e, cumpro em sala de aula; a distribuição de regência faço em três noites, só que agora a direção quer faça em quatro. Alega que os colegas estão reclamando. Olhei os horários de todos e, assim como eu cumprem os 14 períodos. Aleguei que todos cumprimos o exercício em sala de aula e que tanto faz fazer em três turnos. E que todos estão devendo é as horas atividades na escola. Se eles todos fizerem as horas atividade tudo bem, pois se só eu cumprir estarei fazendo mais horas do que eles. O que faço???????????? Grato

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