SUSEPE-RS 2013: Concurso irá selecionar 1.600 novos Agentes Penitenciários

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Informações sobre o concurso da SUSEPE-RS 2013

Conforme anunciado em setembro de 2012 e divulgado no nosso blog, o Superintendente da SUSEPE-RS anunciou  a realização de concurso público, para a contratação de 1,6 mil agentes para o serviço penitenciário do estado do Rio Grande do Sul.

O novo concurso deve abranger os principais cargos funcionais da instituição, em especial aos da carreira de nível superior (Agente Penitenciário – AP) e nível médio (Agente Penitenciário Administrativo – APA), regulamentadas pela Lei Complementar Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. O estado realizou certame em 2012 para cargos de Técnico Superior da SUSEPE-RS, em concurso organizado pela Fundação La Salle .

Veja detalhes dos cargos e da previsão de novo concurso

  • Agente Penitenciário (AP) – nível superior | Agente Penitenciário Administrativo – APA – nível médio
  • Vencimento Inicial: R$ 2.798,56 | R$ 2.225,70
  • Edital previsto para o início de 2013.
  • Lei atualizada que regula os cargos da SUSEPE-RS: LCE n.º 13.259/2009
  • Organizadora Provável: FDRH-RS
  • Último edital (2006) para o cargo: Edital de Concurso n.° 01/2006-SUSEPE

REMUNERAÇÕES
Foram publicadas no Diário Oficial do Estado do Rio Grande do Sul (DOE) a Lei n.º 14.188, de 31 de dezembro de 2012 (Técnico Superior Penitenciário – TSPs, Monitor Penitenciário – MPs e Agente Penitenciário Administrativo – APAs) e a Lei 14.189, de 31 de dezembro de 2012 (Agente Penitenciário – AP), que concedem reajuste de 6% a contar de 1º de novembro de 2012 e institui a remuneração por subsídios e calendários de reajustes de maio de 2013 a novembro de 2018. As leis estão nas páginas 12 e 13 do DOE do dia 2.1.2013.

Veja como ficam as remunerações básicas (a partir de 1º de maio de 2013):

  • Técnico Superior Penitenciário – TSP | R$ 4.328,18
  • Monitor Penitenciário – MP | R$ 4.328,18
  • Agente Penitenciário Administrativo – APA | R$ 2.225,70
  • Agente Penitenciário – AP | R$ 2.798,56

Nas leis supracitadas já estão estabelecidas os reajustes anuais negociados. Abaixo, incluo a tabela de como deverão estar as remunerações em maio de 2018.

  • Técnico Superior Penitenciário – TSP | R$ 8.500,00 (maio 2018)
  • Monitor Penitenciário – MP | R$ 8.500,00 (maio 2018)
  • Agente Penitenciário Administrativo – APA | R$ 4.500,00 (maio 2018)
  • Agente Penitenciário – AP  | R$ 5.500,00 (maio 2018)


Programas e Bibliografias para o Cargo de AGENTE PENITENCIÁRIO (2006)

PROVA DE LÍNGUA PORTUGUESA
Programa: Compreensão e interpretação de textos; ortografia; flexão nominal e verbal; tempos verbais; emprego das classes de palavras; emprego do sinal indicativo de crase; acentuação gráfica; sintaxe da oração e do período; pontuação; concordância nominal e verbal; regência nominal e verbal; significação das palavras; expressões de tratamento; redação e correspondências oficiais.

PROVA DE LEGISLAÇÃO – LEGISLAÇÃO

I – CONSTITUIÇÃO FEDERAL
– Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1º; 2°; 3° e 4º;
– Dos Direitos e Garantias Fundamentais: Artigos: 5°; 6º; 7°; 8; 9°;10°; 14; 15; 16; e 17;
– Da Organização do Estado:
Da União: Artigos: 21; 22; 23 e 24;
Dos Estados Federados: Artigos: 25; 26; 27 e 28;
Da Administração Pública: Artigos: 37; 38; 39; 40 e 41;
– Da Organização dos Poderes:
Do Poder Judiciário: Disposições Gerais: Antigos: 92; 93; 94; 95; 96; 97; 98; 99 e 100;
Dos Tribunais e Juízes dos Estados: Artigos: 125 e 126;
Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público: Artigos: 127; 128 e 129;
Da Advocacia Pública: Artigos: 131 e 132; Da Advocacia e Defensoria Pública: Artigos: 133 e 134;
– Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: Da Segurança Pública; Artigo 144.

II – CONSTITUIÇÃO ESTADUAL
– Dos Princípios Fundamentais: Artigos: 1° e 2°;
– Da Organização do Estado: Disposições Preliminares: Artigos: 3°; 5°; 6° e 7°;
Da Administração Pública: Artigos: 19; 20; 21; 23; 24; 26 e 27; Dos Servidores Públicos Civis: Artigos: 29; 30; 31; 32; 33; 34; 35; 36; 37; 44 e 45;
– Da Organização Dos Poderes: Do Poder Legislativo: Disposições Gerais: Artigo: 49:
Das Atribuições da Assembléia Legislativa: Artigo 52; Do Poder Executivo: Artigo 78;
Das Atribuições do Governador: Artigo: 82; Dos Secretários de Estado: Artigos: 85; 86; 87 e 90;
Do Poder Judiciário: Disposições Gerais: Artigos: 91; 92 e 93; Do Tribunal de Justiça: Artigo: 94; Dos Juízes de Primeiro Grau: Artigos: 98 e 99; Das Funções Essenciais à Justiça: Do Ministério Público: Artigos 107; 108; 109 e 111; Da Advocacia-Geral do Estado: Artigos: 114 e 115; Da Defensoria Pública: Artigos: 120 e 122;
– Da Ordem Pública: Da Segurança Pública: Artigos: 124; 125; 126 e 127; Da Brigada Militar: Artigo: 129; Da Polícia Civil: Artigos: 133; 134; 135; Do Instituto Geral de Perícia: Artigos: 136; Da Política Penitenciária: Artigos: 137; 138 e 139.

III – LEI COMPLEMENTAR N° 10.098 DE 03 DE FEVEREIRO DE 1994 – ESTATUTO E REGIME JURÍDICO ÙNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
– Disposições Preliminares: Artigos: 1°; 2°; 3°; 4° ; 5°; 6°; 7° e 8°;
– Do Provimento: Artigo: 10;
– Do Recrutamento e Seleção: Artigo: 11;
– Do Concurso Público: Artigos: 12; 13; 14 e 15;
– Da Nomeação: Artigo:16;
– Da Lotação: Artigo: 17;
– Da Posse: Artigos: 18; 19; 20; e 21;
– Do Exercício: Artigos: 22; 23; 24; 25; 26 e 27;
– Do Estágio Probatório: Artigos: 28 e 29;
– Da Estabilidade: Artigos: 30 e 31;
– Do Regime de Trabalho: Artigos 32; 33 e 34;
– Da Promoção: Artigos: 35; 36; 37 e 38;
– Da Readaptação: Artigo: 39;
– Da Reintegração: Artigo: 43;
– Da Reversão: Artigo: 44;
– Da Disponibilidade: Artigos: 49 e 50;
– Do Aproveitamento: Artigo: 51;
– Da Recondução: Artigo: 54;
– Da Vacância: Artigo: 55 e 56;
– Da Remoção: Artigo: 58;
– Da Redistribuição: Artigo: 60;
– Da Substituição: Artigo 61;
– Dos Direitos e Vantagens:
– Do Tempo de Serviço: Artigo: 62; 63; 64; 65 e 66;
– Das Férias: Artigos: 67; 68; 69; 71 e 72;
– Do Vencimento e da Remuneração: Artigos: 78; 79; 80; 81; 82;83 e 84;
– Das Vantagens: Artigos: 85; 86; 87 e 88;
– Das Indenizações: Artigo: 89;
– Da Ajuda de Custo: Artigo: 90; 91 e 93;
– Das Diárias: Artigos: 95 e 97;
– Dos Avanços: Artigo: 99;
– Das Gratificações e Adicionais: Artigo: 100;
– Da Gratificação por Exercício de Função: Artigo: 101; 102 e 103;
– Da Gratificação Natalina: Artigo: 104;
– Da Gratificação por Exercício de Atividades Insalubres, Perigosas ou Penosas: Artigos: 107; 108 e 109;
– Do Adicional por Tempo de Serviço: Artigos: 115 e 116;
– Do Direito de Petição: Artigo: 167; 168; 169; 170; 171; 172; 173; 174; 175 e 176;
– Dos Deveres do Servidor: Artigo: 177;
– Das Proibições: Artigo: 178;
– Das Acumulações: Artigos 179; 180; 181 e 182;
– Das Responsabilidades: Artigos: 183; 184; 185; 186;
– Das Penalidades: Artigos: 187; 189; 190; 191 192; 193; 194; 195 e 196;
– Do Processo Administrativo Disciplinar: Artigos 198; 199 e 200;
– Da Sindicância: Artigos: 201; 202; e 203;
– Do Afastamento Preventivo: Artigo: 204;
– Do Processo Administrativo-Disciplinar em Espécie: Artigos: 205; 206 e 207;
– Do Inquérito Administrativo: Artigos: 224 e 225;
– Das Disposições Gerais: Artigos: 266; 267 e 269.

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30 thoughts on “SUSEPE-RS 2013: Concurso irá selecionar 1.600 novos Agentes Penitenciários

    • Editor diz:

      Boa tarde, Sônia:
      Será a primeira vez que o concurso para APA será realizado desde a criação do cargo pela LCE n.º 13.259/2009.
      Assim, não há conteúdos programáticos anteriores.

      Um abraço.

      Prof. Omar Martins

    • Editor diz:

      Tudo bem? Felicidades em 2013.
      O novo concurso da SUSEPE-RS deve abranger os principais cargos funcionais da instituição, em especial aos da carreira de nível superior (Agente Penitenciário – AP) e nível médio (Agente Penitenciário Administrativo – APA), regulamentadas pela Lei Complementar Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. Estão confirmadas 1.400 vagas pela Superintendência. O edital deve ser publicado no primeiro semestre com provas no segundo. A Superintendência não informou a distribuição dos cargos, informação que deverá constar do edital de concurso público.

      A Lei Estadual n.º 9.228/1991, prevê que os candidatos para “Agentes Penitenciários” deverão possuir as idades limites entre 21 (vinte e um) e 35 (trinta e cinco) anos completos, até a data de encerramento das inscrições. Entretanto, em decorrência de decisões de Tribunais Superiores que questionam a limitação de idade para cargos civis, e pelo fato da referida lei tratar apenas do cargo genérico de “Agente Penitenciário”, na época com provimento para nível médio, pode ocorrer uma alteração da legislação antes da publicação do Edital.

      Veja outras informações sobre o certame, acessando nosso blog em http://garraconcursos.wordpress.com/?s=susepe
      Acesse nosso curso preparatório EAD em http://www.garraconcursos.com.br/concurso-susepe-rs.html .

      Um abraço. Bons estudos!

      Prof. Omar Martins

      • sandra diz:

        QUERO SABER QUANDO SAI O EDITAL DO CONCURSO,E GOSTARIA DE SABER SE EU POSSO FAZER VOU FAZER 36 ANOS EM SETEMBRO DESSE ANO.

      • Editor diz:

        Tudo bem, Sandra.
        O novo concurso da SUSEPE-RS deve abranger os principais cargos funcionais da instituição, em especial aos da carreira de nível superior (Agente Penitenciário – AP) e nível médio (Agente Penitenciário Administrativo – APA), regulamentadas pela Lei Complementar Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. Estão confirmadas muitas vagas pela Superintendência. O edital deve ser publicado ainda no primeiro semestre com provas no segundo. A Superintendência não informou a distribuição dos cargos, informação que deverá constar do edital de concurso público.

        A Lei Estadual n.º 9.228/1991, prevê que os candidatos para “Agentes Penitenciários” deverão possuir as idades limites entre 21 (vinte e um) e 35 (trinta e cinco) anos completos, até a data de encerramento das inscrições. Entretanto, em decorrência de decisões de Tribunais Superiores que questionam a limitação de idade para cargos civis, e pelo fato da referida lei tratar apenas do cargo genérico de “Agente Penitenciário”, na época com provimento para nível médio, pode ocorrer uma alteração da legislação antes da publicação do Edital.

        Um abraço. Bons estudos!

  1. Iuri diz:

    Professor, eu estou cursandoi Direito II semestre, gostaria de saber sobre este concurso, como visei a cima, sobre a constituição, seria todos aqueles Artigos, que estaram previsto estarem na Prova ?

  2. Juliana diz:

    Professor, será que ainda há meios de este concurso ser a nivel médio para agente penitenciario? De que forma podemos tentar interferir?

    • Editor diz:

      Bom dia, Juliana:
      Tudo bem? Felicidades em 2013.
      O novo concurso da SUSEPE-RS deve abranger os principais cargos funcionais da instituição, em especial aos da carreira de nível superior (Agente Penitenciário – AP) e nível médio (Agente Penitenciário Administrativo – APA), regulamentadas pela Lei Complementar Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. Estão confirmadas 1.400 vagas pela Superintendência. O edital deve ser publicado no primeiro semestre com provas no segundo. A Superintendência não informou a distribuição dos cargos, informação que deverá constar do edital de concurso público.

      Veja outras informações sobre o certame, acessando nosso blog em http://garraconcursos.wordpress.com/?s=susepe
      Acesse nosso curso preparatório EAD em http://www.garraconcursos.com.br/concurso-susepe-rs.html .

      Um abraço. Bons estudos!

      Prof. Omar Martins

  3. Márcio Rodrigo da Silva diz:

    Boa noite!

    Gostaria de saber se para este concurso haverá o percentual de cotas de 15% para negros, e quando será o concurso.

    Abraço!

    Márcio.

  4. Jean Cássio diz:

    Boa noite Professor! gostaria de saber se haverá videos-aulas para os concorrentes ao cargo de APA, após a publicarem o edital, acontecerá as mesmas em tempo habil ? e se há alguma maneira de adquirir alguma apostila?

    • Editor diz:

      Bom dia, Jean:
      Sim, com certeza.
      Ocorre que como é o primeiro concurso para o cargo, estamos na expectativa dos programas e conteúdos programáticos.
      Acredito ser possível lançar o curso entre 7 – 10 dias após a publicação do Edital de concurso público.

      Um abraço.

      Prof. Omar Martins

    • Editor diz:

      Tudo bem? Felicidades em 2013.
      O novo concurso da SUSEPE-RS deve abranger os principais cargos funcionais da instituição, em especial aos da carreira de nível superior (Agente Penitenciário – AP) e nível médio (Agente Penitenciário Administrativo – APA), regulamentadas pela Lei Complementar Estadual n.º 13.259, de 20 de outubro de 2009. Estão confirmadas 1.400 vagas pela Superintendência. O edital deve ser publicado no primeiro semestre com provas no segundo. A Superintendência não informou a distribuição dos cargos, informação que deverá constar do edital de concurso público.

      Veja outras informações sobre o certame, acessando nosso blog em http://agora.wordpress.com/?s=susepe
      Acesse nosso curso preparatório EAD em http://www.agoraead.com.br/cursos/concurso-susepe-rs.html .

      Um abraço. Bons estudos!

      Prof. Omar Martins

    • Editor diz:

      Bom dia, Glaziane:
      O concurso tem inúmeras etapas que serão descritas no Edital de concurso público e que estão estabelecidas de maneira geral na Lei Estadual Complementar disponível no post.

      Um abraço.

      Prof. Omar Martins

  5. Tiéli diz:

    Boa noite professor. Dei uma olhada no conteúdo que publicaste e não visualizei a Legislação de Execução Penal, direito penal não caí?

    • Editor diz:

      Bom dia, Tiéli:
      Tudo bem?
      Em decorrência da nova legislação de 2009, com alteração do nível e reorganização de toda a estrutura funcional da SUSEPE-RS, com certeza o novo certame será totalmente modificado. O programa que está no post é do certame de 2006 que com certeza será inteiramente modificado. Só podemos ter certeza agora, antes da publicação do edital, que teremos português, informática, legislação básica (constitucional, direitos humanos, funcional etc).
      Assim, estamos no aguardo da publicação de novas informações para disponibilizar outras informações.
      Peço que aguarde mais alguns dias e continue acompanhando pelo blog.

      Um abraço.

      Prof. Omar Martins

  6. INGRID diz:

    BOA NOITE EU GOSTARIA DE SABER SE O CONCURSO PARA AGENTE ENSINO MÉDIO QUAIS FUNÇÕES ELE DESEMPENHA DEPOIS DE CONCURSADO MUITO OBRIGADO!

  7. Ruti Köpp diz:

    Bom dia, gostaria de saber sobre as inscrições referente as idade máxima para ingresso, e tb quais os exames físicos que são utilizados nas provas?

  8. Gilmara diz:

    Oi prof! é certa essa redução de vagas no concurso da Susepe, será que as 336 vagas anunciadas a pouco são só para AP ou serão divididas entre APe APA? Grata pela atenção!!

    • Editor diz:

      Bom dia, Giselda:
      A Lei Estadual n.º 9.228/1991, prevê que os candidatos para “Agentes Penitenciários” deverão possuir as idades limites entre 21 (vinte e um) e 35 (trinta e cinco) anos completos, até a data de encerramento das inscrições.

      Entretanto, em decorrência de decisões de Tribunais Superiores que questionam a limitação de idade para cargos civis, e pelo fato da referida lei tratar apenas do cargo genérico de “Agente Penitenciário”, na época com provimento para nível médio, pode ocorrer uma alteração da legislação antes da publicação do Edital.

      Um abraço. Bons estudos!

  9. Renato diz:

    Professor, consta do site da organizadora de concursos fundatec que brevemente sairá concurso para Susepe. Gostaria de saber se é referente aos certames para Ag. Penitenciário e Ag. Penitenciário administrativo?
    Podemos esperar um edital para quando?
    Grande Abraço!

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