Dilma veta distribuição de royalties para áreas licitadas e estabelece 100% dos royalties para a EDUCAÇÃO

Presidenta Dilma Rousseff durante visita à VII Olimpíada do ConhecimentoSão Paulo-SP, 14/11/2012. Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Preseidenta Dilma “peita” o Congresso Nacional e estabelece 100% dos royalties para a EDUCAÇÃO! Foto: Roberto Stuckert Filho/PR

Conforme adiantando ontem pelo blog, a presidenta da República, Dilma Rousseff vetou hoje o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados à educação.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, disse que a decisão da presidenta Dilma tem um “grande significado histórico”. “Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse.

A ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, disse que a medida provisória, que será encaminhada para publicação no Diário Oficial da União na próxima segunda-feira (3.12), tem como premissas o respeito à Constituição e aos contratos estabelecidos, a garantia da distribuição das riquezas do petróleo e o fortalecimento da educação brasileira.

Segundo Gleise, a presidenta procurou conservar a maior parte do que foi deliberado no Congresso Nacional. “Veto ao Artigo 3º, resguarda exatamente os contratos em exercícios e redistribuição dos royalties ao longo do tempo”, disse.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, destacou que a presidente optou por destinar 100% dos futuros royalties do regime de concessão para educação, e 50% de todo o rendimento do fundo social também irá para o setor.

— A presidente tomou decisão que tem significado histórico. Todos os royalties a partir das futuras concessões em terra ou em mar irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras, os governos dos estados e a União. Ou seja, 100% dos royalties para a educação – disse o ministro, acrescentando que a educação é o caminho para o desenvolvimento sustentável.

Antes da coletiva no fim da tarde, a presidente recebeu os ministros no Palácio da Alvorada. Ontem, em cerimônia no Palácio do Planalto, Dilma deu sinais de que poderia vetar parte do texto. Ela defendeu “um rigoroso respeito aos contratos”, dando uma pista do que o governo anunciaria hoje.

Com informações da Agência Brasil.

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One thought on “Dilma veta distribuição de royalties para áreas licitadas e estabelece 100% dos royalties para a EDUCAÇÃO

  1. Priscila Stach diz:

    Como deixar de comentar a atitude de nossa presidenta Dilma corajosa ao enfrentar a Câmara dos deputados em favor da EDUCAÇÂO!!!Na minha opinião todos saem ganhando principalmente as futuras gerações!É preciso ficar de olho para que esse dinheiro não seja desviado no meio do caminho! Mas acredito que estamos no rumo certo !!!

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