Atualidades: ONU aceita Palestina como Estado observador

Palestinos comemoraram o pedido feito pelo presidente Abbas para que a ONU aceitasse o país como Estado observador. Crédito da Foto: Joseba Barrenetxea.

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A Assembleia Geral das Nações Unidas aceitou a entrada da Palestina como Estado Observador, ao aprovar uma resolução por 138 votos a favor, nove contra e 41 abstenções.

O status permite que os palestinos opinem, mas sem direito a voto, e, segundo especialistas, abre espaço para as discussões sobre a criação de um Estado independente.

Dezenas de milhares de palestinos celebraram nesta quinta-feira (29.11) nas ruas da Cisjordânia e na Faixa de Gaza e mostraram seu apoio ao pedido do presidente Mahmud Abbas de que a Palestina seja reconhecida como “Estado observador não membro” da Organização das Nações Unidas (ONU).

Os manifestantes exibiam bandeiras palestinas e fotos de Abbas durante os festejos e celebrações nas principais cidades cisjordanas e na cidade de Gaza horas antes da aprovação da solicitação feita na Assembleia Geral das Nações Unidas.


Assim como na Cisjordânia, a maioria das pessoas que saíram às ruas em Gaza eram seguidores do Fatah, o partido de Abbas, na maior manifestação pública desta organização desde que o movimento islamita Hamas tomou o poder na faixa de Gaza em 2007.

Entenda o que significa o novo status palestino na ONU

Por 138 votos a nove, a Assembleia Geral da ONU aprovou nesta quinta-feira uma ascensão do status dos palestinos nas Nações Unidas, de “entidade observadora” a “Estado observador não-membro”.

O Brasil está entre os países que votaram a favor da medida, que precisava apenas de maioria simples para ser aprovada. A maior oposição veio de EUA e Israel, que estão entre os nove membros que votaram contra. Os países que se abstiveram somam 41.

O pleito se segue a uma fracassada tentativa dos palestinos de integrar a ONU como membros permanentes, em 2011, quando não obtiveram apoio do Conselho de Segurança da ONU. O presidente palestino Mahmoud Abbas disse mais cedo que essa seria a “última chance” de uma solução para o conflito com Israel. Ele havia solicitado que a comunidade internacional desse uma “certidão de nascimento” para a Palestina.

Que impactos essa mudança – cujo caráter é majoritariamente simbólico – deve ter nas relações entre israelenses e palestinos e no pleito destes por um Estado próprio?

Entenda no guia abaixo:

O que a mudança de status significa?

A decisão desta quinta dá aos palestinos o status de “Estado observador não-membro”, semelhante ao do Vaticano perante a ONU.

O novo status é principalmente simbólico, mas a liderança palestina argumenta que ele ajudará a delimitar o território que quer para seu Estado próprio – gradativamente tomado pelo avanço dos assentamentos israelenses. Também pode ajudar que essa delimitação de território ganhe reconhecimento formal.

O embaixador palestino na ONU, Riyad Mansour, havia dito que a aprovação é “um passo muito importante para salvar a solução de dois Estados”.

A mudança também significa que palestinos poderão participar dos debates da Assembleia Geral da ONU, aumentando suas chances de de integrar agências e entidades ligadas à ONU.

Talvez o maior temor de Israel seja o de que palestinos usem seu novo status para entrar no Tribunal Penal Internacional e tentar acionar Israel judicialmente por supostos crimes de guerra cometidos em territórios ocupados, como na Cisjordânia.

Israel classifica a iniciativa palestina de uma violação dos Acordos de Oslo (1993), que traçam caminhos para a negociação bilateral (atualmente interrompida) de paz.

Quem ganha politicamente?

Presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, em foto de arquivo (AFP)

Palestinos haviam tentado status maior na ONU no ano passado

A aprovação do novo status na ONU é uma vitória diplomática de Mahmoud Abbas, o líder da Autoridade Palestina e principal força política na Cisjordânia.

A vitória lhe dá cacife num momento em que o líder estava escanteado diante do fortalecimento político e militar do rival Hamas (grupo islâmico que controla a Faixa de Gaza) entre os palestinos, enquanto Abbas tinha pouco a comemorar com suas políticas mais moderadas.

No entanto, mesmo com a vitória desta quinta, Abbas precisará de muito mais para obter o Estado palestino. Quando acabarem as comemorações do novo status, o líder terá que rever sua estratégia política para colocar em prática o anseio por um Estado palestino.

O que querem os palestinos?

Os palestinos tentam há tempos estabelecer um Estado soberano na Cisjordânia, que inclua Jerusalém Oriental e a Faixa de Gaza, seguindo o traçado de antes da Guerra dos Seis Dias (em 1967, quando Israel ocupou territórios reivindicados pelos palestinos).

Os Acordos de Oslo, entre a OLP (Organização pela Libertação da Palestina) e Israel, levaram ao reconhecimento mútuo. No entanto, duas décadas de conflitos intermitentes desde então e a ausência de consenso em temas-chave impediram um acordo permanente. A última rodada de negociações terminou em 2010.

Com o impasse nas negociações, a liderança palestina passou a buscar o reconhecimento individual dos países de um Estado palestino. Essa é a principal razão por trás do atual pleito na ONU.

Em setembro de 2011, Abbas tentou obter o status de membro pleno da ONU, mas a tentativa não passou pelo crivo do Conselho de Segurança do órgão. Abbas tentou, então, um status menor, o de não-membro observador.

Quais são as divergências?

O reconhecimento diplomático palestino dá força simbólica ao pleito por um Estado que siga o traçado pré-1967 e às negociações de paz com Israel.

No entanto, o premiê de Israel, Binyamin Netanyahu, rejeita essa noção territorial como base para as negociações, descrevendo-as como “não realistas”, já que grande parte dos territórios hoje reivindicados concentram grande população de judeus em assentamentos (considerados ilegais sob a lei internacional).

Outros temas-chave sobre os quais não há acordo entre israelenses e palestinos são o status de Jerusalém Oriental e o retorno de refugiados palestinos.

Para Israel, o novo status palestino na ONU é uma medida “unilateral” que viola os termos dos Acordos de Oslo.

Quem deve apoiar ou rejeitar o novo status palestino?

Assentamento israelense na Cisjordânia

A reivindicação por um novo status na ONU não engajou os palestinos da mesma forma que em 2011. O novo status tem o apoio do Fatah, movimento secular que, com a Autoridade Palestina, administra a Cisjordânia.

A proposta foi inicialmente criticada por líderes do Hamas. No entanto, após os oito dias da recente ofensiva israelense em Gaza, o líder político do Hamas, Khaled Meshaal, elogiou a iniciativa do rival Fatah.

Em âmbito mais amplo, os 22 países da Liga Árabe também apoiaram a Autoridade Palestina.

A maior oposição vem de Israel, que tentou dissuadir Abbas ameaçando-o com a suspensão da coleta de impostos na Cisjordânia. Um documento vazado da Chancelaria de Israel sugere que se discutiu inclusive a derrubada de Abbas – mas a medida é considerada improvável por analistas, a não ser que o líder palestino use o novo status para tomar passos mais drásticos, como pressionar Israel no Tribunal Penal Internacional.

Nos últimos dias, autoridades israelenses indicaram que colocariam em vigor sanções contra os palestinos.

Os EUA, principais aliados de Israel mas também doador à Autoridade Palestina, também pode impor alguma sanção financeira.

Na Europa, outras nações que também financiam a AP também temem os desdobramentos da estratégia palestina. Só 9 dos 27 países-membros da União Europeia reconhecem a Palestina bilateralmente.

Com informações da EBC e BBC Brasil.

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