Aplicando a Lei n.º 10.639/2003: políticas de ação afirmativa e História da África em sala de aula

Conforme proposta lançada na semana anterior, hoje iniciamos as postagens mais detalhadas a respeito das atividades desenvolvidas ao longo do Curso Aplicando a Lei 10.639: Patrimônio, Cultura e História da África e Afro-Brasileira. Abordaremos as mesas e debates realizados no primeiro dia, 05/11, marcado por duas reflexões fundamentais para compreender a importância da Lei 10.639 e buscar sua aplicação.

A primeira reflexão diz respeito ao contexto de criação de tal Lei, com as motivações e significados que justificaram seu surgimento em dado momento histórico, e foi trazida no turno da tarde pelo Prof.º Dr. José Antônio dos Santos, do Departamento de Educação e Desenvolvimento Social, vinculado à Pró-Reitoria de Extensão da UFRGS, e professor do curso de especialização em História Africana e Afro-Brasileira da FAPA.

Prof.º José Antônio dos Santos

José Antônio elucidou os presentes sobre o processo histórico de organização e luta do povo negro por igualdade racial e de direitos, evidenciando que a publicação de qualquer legislação deste cunho nos anos 2000 somente se explica pelas décadas de mobilização antecedentes. Sabemos que a resistência do povo negro pode ser localizada desde a luta contra a escravização, e que muitos se organizaram e resistiram pela abolição e afirmação dos afro-brasileiros no período posterior a ela. Estes aspectos foram trabalhados, porém, o palestrante focou sua abordagem na rearticulação do Movimento Negro a partir dos anos de 1970, quando no período de distensão da ditadura civil-militar os movimentos sociais voltaram a articular-se. A partir do legado de todos os que lutaram, em 1988 chegamos à promulgação de uma Constituição mais plural, que criminaliza o racismo e coloca como dever do Estado a promoção do bem de todos, sem preconceitos, e desde então percebemos o fortalecimento das conquistas nesta área, com debate público sobre políticas de ação afirmativa, cotas raciais e sociais nas universidades, etc. E é a este contexto que precisamos vincular a Lei 10.639, sob pena de esvaziá-la em conteúdo e sentido quando muitos questionam o “peso das leis” na transformação da realidade em nosso país. Ainda que seja necessário debater sua aplicabilidade – o que foi feito aprofundadamente ao longo do curso – é necessário reconhecer sua importância como uma conquista de nossa sociedade.

Prof.º José Rivair Macedo

No turno da noite a reflexão central girou em torno de como e qual História da África trabalhar nas salas de aula, especialmente levando-se em consideração que a maior parte dos educadores que hoje atuam não teve este conteúdo ao longo de sua formação. Nesta mesa os professores José Rivair Macedo e Luiz Dario Teixeira Ribeiro, ambos vinculados ao Departamento de História da UFRGS, buscaram auxiliar os participantes do curso a respeito de como abordar a história africana, ressaltando vários aspectos: ter empatia com o tema; partir de um referencial antirracista e crítico ao eurocentrismo e à tradição linear/factual no ensino de História; trabalhar com o conceito de diáspora africana – para estimular a compreensão das influências da África no mundo e do mundo na África; explorar a produção de pensadores, escritores, músicos e artistas africanos – especialmente para que os estudantes deixem de lado a visão estereotipada e preconceituosa de que na África não há produção de conhecimento, ciência ou cultura modernas; além de sempre deixar claro que a África, assim como outros espaços geográficos, não teve uma evolução linear, o que colabora para o entendimento de que lá havia, e ainda há, diversas formas de organização social (reinos, clãs, estados, impérios, etc.) convivendo em um mesmo contexto, e que umas não são “inferiores” às outras, mas respondem a necessidades diferentes.

Prof.º Luiz Dario Teixeira Ribeiro

Além disto, o trabalho a partir do destaque das peculiaridades do continente, suas riquezas naturais e humanas, suas contribuições às demais civilizações não apenas no âmbito da cultura, mas também da tecnologia e da ciência, foram apontados como ferramentas importantes para desmistificar as compreensões sobre a África.

Agradecemos mais uma vez aos professores José Antônio, Dario e Rivair pelas brilhantes explanações, desejando que suas contribuições possam auxiliar a muitos educadores e pesquisadores!

Com informações do Arquivo Histórico do Estado do Rio Grande do Sul.
Blog: http://arquivopublicors.wordpress.com/

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