Financiamento do ensino em debate – PNE 2012

O plano que prevê a destinação de 10% do PIB para o setor começa a ser discutido no mês que vem. Entre as ideias está repassar recursos do pré-sal e dos royalties do petróleo para melhorar a qualidade da educação.

Depois de mais de um ano tramitando na Câmara dos Deputados, o Plano Nacional de Educação (PNE) vai começar a ser discutido na Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado no fim de outubro. A proposta definirá as diretrizes para o ensino na próxima década. Mas o cronograma de tramitação ainda não foi definido, já que muitos parlamentares sumiram da Casa por causa das eleições municipais.

Assim como aconteceu na Câmara, o ponto mais polêmico será a chamada meta 20, que trata do financiamento para o setor. Em comissão especial, os deputados federais aceitaram repassar 10% do Produto Interno Bruto (PIB) do país para políticas de educação ao longo de 10 anos. Essa discussão deve ser aprofundada no Senado, já que a atual capacidade de financiamento é insuficiente para viabilizar alternativas mais ousadas de oferta e melhoria na qualidade da educação.

Uma das principais propostas para financiar os avanços no ensino é usar os royalties do petróleo como fonte de recursos. A ideia é defendida pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante (e apoiada pela Presidenta DILMA*), desde que ele assumiu a pasta, em janeiro. Segundo o ministro, essa deveria ser a principal fonte de financiamento para garantir os 10% do PIB para a educação. Recentemente, ele afirmou que o governo federal vai defender no Congresso que a totalidade dos recursos arrecadados com o pagamento de royalties do petróleo seja repassada para o ensino. Outra intenção do Executivo é que 50% do dinheiro do fundo social do pré-sal vá para políticas de educação.

O presidente da Comissão de Educação e Cultura da Câmara, Newton Lima (PT-SP), afirma que a presidente Dilma Rousseff já se comprometeu com essa ideia, considerada pelo Executivo uma solução estratégica. “O Brasil precisa fazer agora o que a Coreia fez há 40 anos, quando destinou 10% do PIB para educação. Precisamos fazer isso para, no futuro, podermos manter o padrão de 7% de investimento, como é feito hoje pelos países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE)”, argumenta.

Pressão
Segundo Lima, os deputados da Comissão de Educação pretendem se organizar para dialogar com os senadores e minimizar os efeitos da pressão que será feita por governadores e prefeitos para que a proposta não passe. Hoje, a União é responsável por cerca de 1% dos gastos com educação, enquanto estados e municípios precisam fornecer o restante, completando os 5% do PIB investidos atualmente no setor. “Queremos garantir que um recurso finito se torne infinito. Queremos também evitar o desperdício, já que atualmente os royalties são mal aproveitados por estados e municípios”, afirma o presidente da comissão.

O cientista político Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, acredita que o Senado deveria discutir outras fontes de financiamento, além da defendida pelo governo federal. Segundo ele, não é possível investir em um só recurso para bancar os 10% do PIB para o ensino. Cara lembra que outra discussão essencial é a repartição de responsabilidade fiscal entre as esferas da administração pública. Ele defende que isso seja proporcional à arrecadação de cada um. “É por parte da União que ainda podemos avançar no financiamento da educação, já que hoje o Executivo não destina nem metade do total a esse setor. Municípios não podem mais ser cobrados como são”, avalia o especialista.

O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), fundação ligada à Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, divulgou, no ano passado, um estudo em que aponta possibilidades de financiamento para a educação. A entidade indica alternativas além das rendas do pré-sal. Entre elas, estão o financiamento tributário com alterações nos impostos e melhoria de gestão e controle social de gastos públicos. A pressão de alguns setores da sociedade pela aprovação de mais recursos para a educação é grande. Em dezembro do ano passado, a União Nacional dos Estudantes organizou o movimento Ocupe Brasília e montou um acampamento na Esplanada dos Ministérios para pressionar o Congresso.

“Queremos também evitar o desperdício, já que atualmente os royalties são mal aproveitados por estados e municípios” – Newton Lima, presidente da Comissão de Educação da Câmara.

Com informações do Correio Braziliense, IPEA e inclusões (*).

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