Planejamento autoriza concurso para o DPRF

VAGAS: 821 vagas.

ESCOLARIDADE: Nível Superior/Nível Médio
CARGO: Policial Rodoviário Federal, Agente Administrativo e Técnico de Assuntos Educacional.

REMUNERAÇÃO:
– Policial Rodoviário R$ 6.108,95
– Agente Administrativo R$ 3.203,97
– Técnico de Assuntos Educacional R$ 3.835,32.

Nesta sexta-feira, dia 10 de agosto de 2012, o Ministério do Planejamento autorizou o provimento e a realização de concursos para o Departamento de Polícia Rodoviária Federal. No total, são 821 vagas, sendo 750 para Policial Rodoviário Federal – provimento (nível superior) e 71 para a área de apoio, das quais 67 para Agente Administrativo (nível médio), 3 para Técnico de Assuntos Educacionais (nível superior) e uma para Técnico de Nível Superior.

A Portaria n.º 339, que trata da autorização do concurso para Policial Rodoviário Federal, não especifica um limite para a divulgação do edital de provimento. No entanto, a Portaria n.º 338, que se refere à área de apoio, estabelece que o documento poderá ser divulgado em até seis meses, ou seja 10 de fevereiro.

Policial Rodoviário Federal 
O cargo de policial rodoviário federal exige, além do nível superior em qualquer área, carteira nacional de habilitação da categoria B em diante. A remuneração inicial, já com auxílio-alimentação de R$ 304, é de R$ 6.108,95. A PRF havia informado no início deste mês que há previsão de contratação ainda este ano da organizadora do novo concurso. O DPRF aguarda autorização para novo concurso para o cargo (foi solicitada a autorização para 1.500 novas vagas). A distribuição pelos estados ainda não foi informada.

Anteriormente, a divisão de concursos do órgão já havia informado que o edital pode sair ainda este ano, porém o ingresso dos novos policiais está previsto para 2013. É esperada ainda a permissão para a convocação dos excedentes do concurso de 2009, que está sendo concluído este ano, a fim de viabilizar a nova seleção.

Agente Administrativo
O cargo de agente de administrativo, de nível médio, tem remuneração inicial de R$ 3.203,97. Já os de técnico de assuntos educacional e técnico de nível superior os ganhos são de R$ 3.835,32 (ambos com auxílio). Todas as oportunidade serão para atuação no Distrito Federal.

A seleção será destinada à substituição de 75 terceirizados irregulares até o fim do ano, conforme acordo entre União e Ministério Público do Trabalho.

AUTORIZAÇÃO PARA ÁREA DE APOIO

GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA N.º 338, DE 9 DE AGOSTO DE 2012
A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:
Art. 1º Autorizar a realização de concurso público para o provimento de setenta e um cargos do Plano Especial de Cargos do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, conforme discriminado no Anexo a esta Portaria.
Art. 2º O provimento dos cargos no quantitativo previsto no art. 1º dependerá de prévia autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão e está condicionado:
I – à existência de vagas na data da nomeação;
II – à declaração do respectivo ordenador de despesa, quando do provimento dos referidos cargos, sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados;
III – à substituição dos trabalhadores terceirizados que executam atividades não previstas no Decreto nº 2.271, de 7 de julho de 1997, cujos nomes deverão constar de relação, a ser publicada previamente à nomeação dos candidatos aprovados, de acordo com o disposto no art. 1º da Portaria Interministerial MP/CGU nº 494, de 18 de dezembro de 2009, o que implicará o remanejamento de dotações orçamentárias de “Outras Despesas Correntes” para “Pessoal e Encargos Sociais”, no montante equivalente ao custo dos cargos providos, até que esta despesa esteja definitivamente incorporada aos limites orçamentários anuais de pessoal e encargos sociais do Departamento de Polícia Rodoviária Federal; e
IV – à extinção de setenta e cinco postos de trabalho terceirizados do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, que estão em desacordo com a legislação vigente, obedecendo ao disposto no Aditivo ao Termo de Conciliação Judicial – Processo nº 00810-2006-017-10-00-7.
Art. 3º A responsabilidade pela realização do concurso público para os cargos relacionados no Anexo será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outro ato administrativo.
Art. 4º O prazo para publicação de edital de abertura para realização de concurso público será de até seis meses contados da data de publicação desta Portaria.
Art. 5º A realização do concurso público deverá observar o disposto no Decreto nº 6.944, de 2009.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

ANEXO
Cargo Nível de Escolaridade Quantitativo de Vagas
Técnico de Assuntos Educacionais NS 3
Técnico de Nível Superior NS 1
Agente Administrativo NI 67
Total 71

AUTORIZAÇÃO PARA POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL

PORTARIA N. 339, DE 9 DE AGOSTO DE 2012

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições e tendo em vista a delegação de competência prevista no art. 10 do Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, resolve:

Art. 1º Autorizar o provimento de setecentos e cinquenta cargos de Agente da Carreira de Policial Rodoviário Federal para o Quadro de Pessoal do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, do concurso público autorizado pela Portaria MP nº 79, de 9 de abril de 2009.
Parágrafo único. O provimento dos cargos deverá ocorrer a partir de setembro de 2012, e está condicionado:
I – à existência de vagas na data de nomeação; e II – à declaração do respectivo ordenador de despesa sobre a adequação orçamentária e financeira da nova despesa à Lei Orçamentária Anual e sua compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, demonstrando a origem dos recursos a serem utilizados.
Art. 2º A responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação dos candidatos aprovados no concurso público referido no art. 1º será do Diretor-Geral do Departamento de Polícia Rodoviária Federal, a quem caberá baixar as respectivas normas, mediante a publicação de editais, portarias ou outros atos administrativos.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

MIRIAM BELCHIOR

Fonte:  Folha Dirigida | http://virou.gr/QMCzGl com alterações.

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