Novo piso nacional de Professor será de R$ 1.567,00

Professores da rede pública de ensino que lecionam em turma de educação básica (ensino infantil ao médio) não poderão ganhar um salário menor do que R$ 1.567,00 neste ano.

Lei do Piso Nacional do Professores – Lei Federal n. º 11.738, de 16 de julho de 2008.

Conforme antecipado pelo blog, o ministro Aloizio Mercadante (Educação) divulgou nesta quinta-feira o novo piso nacional do professor, reajustado em 7,97%. Hoje, o salário do professor é de R$ 1.451.

Esse é um dos menores reajustes do piso, definido em lei nacional há cinco anos. No ano passado, o reajuste salarial foi de 22,22%. Segundo a lei, o reajuste segue o mesmo percentual de aumento no valor gasto por aluno no Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica).

Composto por uma parte da arrecadação de diferentes impostos, o fundo é afetado diretamente pelo comportamento da economia nacional. Quanto maior o crescimento do país, mais receita tem o fundo e maior será o reajuste do professor. Como no ano passado o desempenho econômico do Brasil foi ruim, o reajuste inicialmente previsto em 21% caiu para 7,97%.

De acordo com a CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação), 14 Estados da federação ainda não cumprem integralmente a lei do piso nacional do professor. Além da definição do mínimo a ser pago ao docente para uma jornada de 40 horas semanais, a lei assegura ainda que ao menos 33% dessa carga horária seja dedicada a atividades extraclasse, para o Professional atender os estudantes e preparar aulas.

Relação de Estados:

  • Não pagam o piso: Alagoas, Amapá, Bahia, Espírito Santo, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Sergipe.
  • Não cumprem a lei na íntegra: Ceará, Goiás, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo, Tocantins.
  • Cumprem a lei na totalidade: Acre, Amazonas, Distrito Federal, Mato Grosso e Rondônia.
  • Não informado: Rio de Janeiro.

Abaixo, a tabela de salários do magistério nos estados atualizada.

Em relação à tabela acima, importante destacar:

1. O piso nacional do magistério corresponde à formação de nível médio do/a professor/a, e sua referência encontra-se localizada na coluna “Vencimento” da tabela.

2. Os valores estabelecidos para a formação de nível superior são determinados pelos respectivos planos de carreira (leis estaduais).

3. A equivalência do piso à Lei 11.738, nesta tabela, considera o valor anunciado pelo MEC para 2012 (R$ 1.451,00). Para a CNTE, neste ano, o piso é de R$ 1.937,26, pois a Confederação considera (i) a atualização monetária em 2009 (primeiro ano de vigência efetiva da norma federal), (ii) a aplicação prospectiva do percentual de reajuste do Fundeb ao Piso (relação ano a ano); e (iii) a incidência de 60% para pagamento dos salários dos educadores, decorrente das complementações da União feitas através das MPs nº 484/2010 e 485/2010.

4. Nos estados do Espírito Santo e Minas Gerais, as remunerações correspondem ao subsídio implantado na forma de uma segunda carreira para os profissionais da educação. Os valores integram vantagens pessoais dos servidores, e os sindicatos da educação cobram a aplicação correta do piso na carreira do magistério.

5. Na maioria dos estados (e também dos municípios), a aplicação do piso tem registrado prejuízos às carreiras do magistério, ofendendo, assim, o dispositivo constitucional (art. 206, V) que preconiza a valorização dos profissionais da educação por meio de planos de carreira que atraiam e mantenham os trabalhadores nas escolas públicas, contribuindo para a melhoria da qualidade da educação.

Novo piso nacional do magistério aumenta defasagem do salário de professores gaúchos

O governo federal anunciou um aumento de R$ 116 no salário mínimo dos professores da rede pública. Divulgado nesta quinta-feira, em Brasília, pelo ministro da Educação, Aloizio Mercadante, o reajuste anual do piso nacional do magistério ficou em 7,97% — passou de R$ 1.451 para R$ 1.567 a partir dos vencimentos referentes a janeiro de 2013.

Enquanto isso, o governo do Estado prevê um vencimento básico de R$ 977,05 para os professores gaúchos em fevereiro, referente à jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O secretário estadual da Educação Jose Clovis de Azevedo argumenta que a diferença de R$ 589,95 para o piso nacional é compensada por meio de pagamentos complementares. 

— Nenhum professor no Estado recebe menos do que o piso nacional, a diferença é que para chegar a esse valor nós pagamos completivos sobre o salário inicial — explica Azevedo.

A projeção do governo gaúcho é equiparar o vencimento básico do magistério estadual com o piso nacional até 2014, totalizando cerca de 76,6% de aumento, conforme o secretário. Porém, ele destaca que o modo como o reajuste é calculado pelo Ministério da Educação (MEC) gera insegurança para os cofres de Estados e municípios.

— As taxas variam muito de ano para ano, o que dificulta o planejamento financeiro. Nós defendemos que o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) é a referência e os aumentos que nós estamos dando até 2014 estão próximos do INPC — diz o secretário.

Salário é calculado com base no Fundeb
Desde que foi estabelecido, o mínimo nacional dos professores é revisado ano a ano, com base no Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Após anunciar 22% de aumento em 2012, o MEC trouxe números mais brandos para 2013.

Mercadante admite que o reajuste anterior foi pesado e defendeu o atual, ao apontar que o crescimento dos vencimentos precisa ser “progressivo e sustentável”, encaixando nos orçamentos de municípios e Estados.

— É uma lei que tem que ser cumprida por todos os entes federados. Nós partimos de um patamar muito baixo para os salários dos professores no Brasil. Só o aumento progressivo do piso vai atrair professores competentes para a educação — sustenta o ministro.

A presidente do CPERS/Sindicato, Rejane de Oliveira, no entanto, critica a proposta salarial apresentada pelo MEC. Na interpretação dela, o governo burlou o método de referência para o cálculo. Pela legislação, o reajuste deve considerar o custo por aluno, publicado em portaria sempre no mês de novembro do ano anterior. Em 2012, esse valor aumentou 20,95%.

— A educação está sofrendo um golpe, que afeta não só o salário do magistério, mas também rebaixa o repasse do governo para a educação pública — avalia Rejane.

Cálculos extraoficiais indicam que os 7,97% de reajuste no salário do magistério terão um impacto de cerca de R$ 2,1 bilhões nas contas dos municípios brasileiros.

Com informações da Agência Brasil, CNTE e Zero Hora.